Revoga o Decreto nº 32.514, de 31 de janeiro de 1991.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 32.514, de 31 de janeiro de 1991, que implanta novas habilitações profissionais, no ensino de 2º grau, em escolas da rede estadual de ensino.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de março de 1991.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Gamaliel Herval