Decreto nº 32.620, de 12/03/1991

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Texto Original

Identifica e codifica cargos de provimento em comissão e efetivo no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Educação, nº III, a que se referem, respectivamente, os Decretos nºs 16.686, de 27 de outubro de 1974 e 17.287, de 23 de julho de 1975.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974 e no artigo 1º da Lei nº 10.422, de 16 de janeiro de 1991,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam incluídos no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Educação, nº III, de cargos de provimento em comissão e efetivo, a que se referem, respectivamente, os Decretos nºs 16.686, de 27 de outubro de 1974 e 17.287, de 23 de julho de 1975, os cargos criados pelo artigo 1º da Lei nº 10.422, de 16 de janeiro de 1991, na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de março de 1991.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Dalmar Chaves Ivo

Gamaliel Herval

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 32.620, de 12 de março de 1990)

Quadro Setorial de Lotação

III - Secretaria de Estado da Educação

37ª Delegacia Regional de Ensino de Pouso Alegre

a) Cargos de provimento em comissão

UNIDADE	CLASSE	SÍM-BOLO	Nº DE CAR-GOS	RECRU-TAMENTO	CÓDIGO DOS CARGOS
Gabinete	Assessor I	QP-25	01	Amplo	AS01-ED423
Divisão Administrativa e Financeira	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED592
Divisão de Recursos Humanos	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED593
Divisão de Apoio Técnico	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED594
Divisão de Organização e Dinâmica Escolar	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED595
Divisão de Educação e Cultura	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED596
Serviço de Finanças	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED940
Serviço Administrativo e de Rede Escolar	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED941
Serviço de Administração de Pessoal	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED942
Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED943
Serviço de Registro e Preparação de Pagamento	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED944
Serviço de Doc.e Informações Educacionais	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED945
Serviço de Organização e Sistemas	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED946
Serviço de Organização e Dinâmica Escolar	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED947
Serviço de Inspeção Escolar	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED948
Serviço de Educação Formal	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED949
Serviço de Educação não Formal	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED950

b) Cargos de provimento efetivo

CLASSE	Nº DE CARGOS	SÍM-BOLO	CÓDIGO DOS CARGOS
NS-08 Técnico de Administração	01	QP-21	NS08-ED294
NS-10 Psicólogo	01	QP-21	NS10-ED213
NS-17 Bibliotecário	01	QP-21	NS17-ED328
NS-22 Sociólogo	01	QP-21	NS22-ED120
NS-21 Pedagogista	02	QP-21	NS21-ED214 e ED215
NS-31 Técnico de Conteúdo Curricular	06	QP-21	NS31-ED237 e ED242
NS-32 Pedagogo	15	QP-21	NS32-ED1647 a ED1661
NS-33 Técnico Assuntos Educacionais	20	QP-21	NS33-ED1627 a ED1646
SG-04 Auxiliar de Administração	01	QP-11	SG04-ED2597
SG-27 Assistente Técnico Pedagógico	05	QP-15	SG27-ED227 a ED231
SG-28 Assistente Técnico Educacional	30	QP-15	SG28-ED2296 a ED2325
SG-29 Técnico Processamento de Dados	01	QP-15	SG29-ED43
SG-30 Técnico de Edificações	01	QP-15	SG30-ED58
PG-01 Agente de Administração	01	QP-06	PG01-ED2612
NE-01 Motorista	01	QP-07	NE01-ED715
NE-07 Serviçal	03	QP-01	NE07-ED40385 a ED40387