Decreto nº 32.575, de 05/03/1991

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Texto Original

Inclui e codifica cargos de provimento em comissão e efetivo no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Educação, nº III, a que se referem, respectivamente, os Decretos nºs 16.686, de 27 de outubro de 1974 e 17.287, de 23 de julho de 1975.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974 e no artigo 2º da Lei nº 10.423, de 16 de janeiro de 1991,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam incluídos no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Educação, no III, de cargos de provimento em comissão e efetivo, a que se referem, respectivamente, os Decretos nºs 16.686, de 27 de outubro de 1974 e 17.287, de 23 de julho de 1975, os cargos criados pelo artigo 2º da Lei nº 10.423, de 16 de janeiro de 1991, na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de março de 1991.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Dalmar Chaves Ivo

Gamaliel Herval

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do DECRETO Nº 32.575, DE 05 DE MARÇO DE 1991)

Quadro Setorial de Lotação

III - Secretaria de Estado da Educação

41ª Delegacia Regional de Ensino de Luz

a) Cargos de provimento em comissão

UNIDADE	CLASSE	SÍM-BOLO	Nº DE CAR-GOS	RECRU-TAMENTO	CÓDIGO DOS CARGOS
Gabinete	Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-ED415
Gabinete	Assessor I	QP-25	01	Amplo	AS01-ED424
Gabinete	Assist.Administ.	QP-20	01	Limitado	EX06-ED717
Gabinete	Assist.Auxiliar	QP-15	02	Limitado	EX07-ED879 e ED880
Divisão Administrativa e Financeira	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED597
Divisão de Recursos Humanos	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED598
Divisão de Apoio Técnico	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED599
Divisão de Organização e Dinâmica Escolar	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED600
Divisão de Educação e Cultura	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED601
Serviço de Finanças	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH03-ED951
Serviço Administrativo e de Rede Escolar	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED952
Serviço de Administração de Pessoal	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED953
Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED954
Serviço de Registro e Preparo de Pagamento	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED955
Serviço de Doc.e Informações Educacionais	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED956
Serviço de Organização e Sistemas	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED957
Serviço de Organização e Dinâmica Escolar	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED958
Serviço de Inspeção Escolar	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED959
Serviço de Educação Formal	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED960
Serviço de Educação não Formal	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED961

b) Cargos de provimento efetivo

CLASSE	Nº DE CAR-GOS	SÍM-BOLO	CÓDIGO DOS CARGOS
NS-08 Técnico de Administração	01	QP-21	NS08-ED295
NS-10 Psicólogo	01	QP-21	NS10-ED214
NS-17 Bibliotecário	01	QP-21	NS17-ED329
NS-22 Sociólogo	01	QP-21	NS22-ED121
NS-21 Pedagogista	02	QP-21	NS21-ED216 e ED217
NS-31 Téc.em Conteúdo Curricular	06	QP-21	NS31-ED243 a ED248
NS-32 Pedagogo	15	QP-21	NS32-ED1662 a ED1676
NS-33 Téc.em Assuntos Educacionais	11	QP-21	NS33-ED1647 a ED1657
SG-04 Auxiliar de Administração	01	QP-11	SG04-ED2598
SG-27 Assist.Técnico Pedagógico	05	QP-15	SG27-ED232 a ED236
SG-28 Assist.Técnico Educacional	18	QP-15	SG28-ED2326 a ED2343
SG-29 Téc.em Processamento de Dados	01	QP-15	SG29-ED44
SG-30 Técnico em Edificações	01	QP-15	SG30-ED59
PG-01 Agente de Administração	01	QP-06	PG01-ED2613
NE-01 Motorista	01	QP-07	NE01-ED716
NE-07 Serviçal	03	QP-01	NE01-ED40388 a ED40390