Decreto nº 32.574, de 05/03/1991

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Texto Original

Inclui e codifica cargos de provimento em comissão e efetivo no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Educação, nº III, a que se referem, respectivamente, os Decretos nºs 16.686, de 27 de outubro de 1974 e 17.287, de 23 de julho de 1975.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974 e no artigo 2º da Lei nº 10.393, de 10 de janeiro de 1991,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam incluídos no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Educação, nº III, de cargos de provimento em comissão e efetivo, a que se referem, respectivamente, os Decretos nºs 16.686, de 27 de outubro de 1974 e 17.287, de 23 de julho de 1975, os cargos criados pelo artigo 2º da Lei nº 10.393, de 10 de janeiro de 1991, na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de março de 1991.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Dalmar Chaves Ivo

Gamaliel Herval

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 32.574, de 05 de março de 1991)

Quadro Setorial de Lotação

III - Secretaria de Estado da Educação

46ª Delegacia Regional de Ensino de Pirapora

a) Cargos de provimento em comissão

UNIDADE	CLASSE	SÍM-BOLO	Nº DE CAR-GOS	RECRU-TAMENTO	CÓDIGO DOS CARGOS
Gabinete	Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-ED418
Gabinete	Assessor I	QP-25	01	Amplo	AS01-ED427
Gabinete	Assist.Administ.	QP-20	01	Limitado	EX06-ED720
Gabinete	Assist.Auxiliar	QP-15	02	Limitado	EX07-ED885 e ED886
Divisão Administrativa e Financeira	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED612
Divisão de Recursos Humanos	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED613
Divisão de Apoio Técnico	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED614
Divisão de Organização e Dinâmica Escolar	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED615
Divisão de Educação e Cultura	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED616
Serviço de Finanças	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED984
Serviço Administrativo e de Rede Escolar	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED985
Serviço de Administração de Pessoal	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED986
Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED987
Serviço de Registro e Preparo de Pagamento	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED988
Serviço de Doc.e Informações Educacionais	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED989
Serviço de Organização e Sistemas	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED990
Serviço de Organização e Dinâmica Escolar	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED991
Serviço de Inspeção Escolar	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED992
Serviço de Educação Formal	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED993
Serviço de Educação não Formal	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED994

b) Cargos de provimento efetivo

CLASSE	Nº DE CAR-GOS	SÍM-BOLO	CÓDIGO DOS CARGOS
NS-08 Técnico de Administração	01	QP-21	NS08-ED298
NS-10 Psicólogo	01	QP-21	NS08-ED217
NS-17 Bibliotecário	01	QP-21	NS08-ED332
NS-22 Sociólogo	01	QP-21	NS22-ED124
NS-21 Pedagogista	02	QP-21	NS21-ED222 e ED223
NS-31 Técnico de Conteúdo Curricular	06	QP-21	NS31-ED261 a ED266
NS-32 Pedagogo	15	QP-21	NS32-ED1707 a ED1721
NS-33 Técnico Assuntos Educacionais	11	QP-21	NS33-ED1680 a ED1690
SG-04 Auxiliar de Administração	01	QP-11	SG04-ED2601
SG-27 Assist.Técnico Pedagógico	05	QP-15	SG27-ED247 a ED251
SG-28 Assist.Técnico Educacional	18	QP-15	SG28-ED2380 a ED2397
SG-29 Téc.de Processamento de Dados	01	QP-15	SG29-ED47
SG-30 Técnico em Edificações	01	QP-15	SG30-ED62
PG-01 Agente de Administração	01	QP-06	PG01-ED2616
NE-01 Motorista	01	QP-07	NE01-ED719
NE-07 Serviçal	03	QP-03	NE07-ED40397 a ED40399