Decreto nº 32.573, de 05/03/1991

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Texto Original

Inclui e codifica cargos de provimento em comissão e efetivo no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Educação, nº III, a que se referem os Decretos nºs 16.686, de 27 de outubro de 1974 e 17.287, de 23 de julho de 1975.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974 e no artigo 4º da Lei nº 10.372, de 9 de janeiro de 1991,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam incluídos no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Educação, nº III, de cargos de provimento em comissão e efetivo, a que se referem, respectivamente, os Decretos nºs 16.686, de 27 de outubro de 1974 e 17.287, de 23 de julho de 1975, os cargos criados pelo artigo 4º da Lei nº 10.372, de 9 de janeiro de 1991, na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de março de 1991.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Dalmar Chaves Ivo

Gamaliel Herval

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 32.573, de 05 de março de 1991)

Quadro Setorial de Lotação

III - Secretaria de Estado da Educação

45ª Delegacia Regional de Ensino de Belo Horizonte

a) Cargos de provimento em comissão

UNIDADE	CLASSE	SÍM-BOLO	Nº DE CAR-GOS	RECRU-TAMENTO	CÓDIGO DOS CARGOS
Gabinete	Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-ED417
Gabinete	Assessor I	QP-25	01	Amplo	AS01-ED426
Gabinete	Assist.Administr.	QP-20	01	Limitado	EX06-ED719
Gabinete	Assist.Auxiliar	QP-15	02	Limitado	EX07-ED883 e ED884
Divisão Administrativa e Financeira	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED607
Divisão de Recursos Humanos	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED608
Divisão de Apoio Técnico	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED609
Divisão de Organização e Dinâmica Escolar	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED610
Divisão de Educação e Cultura	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED611
Serviço de Finanças	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED973
Serviço Administrativo e de Rede Escolar	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED974
Serviço de Administração de Pessoal	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED975
Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED976
Serviço de Registro e Preparação de Pagamento	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED977
Serviço de Doc.e Informações Educacionais	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED978
Serviço de Organização e Sistemas	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED979
Serviço de Organização e Dinâmica Escolar	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED980
Serviço de Inspeção Escolar	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED981
Serviço de Educação Formal	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED982
Serviço de Educação não Formal	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED983

b) Cargos de provimento efetivo

CLASSE	Nº DE CARGOS	SÍMBOLO	CÓDIGO DOS CARGOS
NS08 Técnico de Administração	01	QP-21	NS08-ED297
NS10 Psicólogo	01	QP-21	NS10-ED216
NS17 Bibliotecário	01	QP-21	NS10-ED331
NS22 Sociólogo	01	QP-21	NS22-ED123
NS21 Pedagogista	02	QP-21	NS21-ED220 e ED221
NS31 Técnico de Conteúdo Curricular	06	QP-21	NS31-ED255 a ED260
NS32 Pedagogo	15	QP-21	NS32-ED1692 a ED1706
NS33 Técnico Assuntos Educacionais	11	QP-21	NS33-ED1669 a ED1679
SG04 Auxiliar de Administração	01	QP-11	SG04-ED2600
SG27 Assistente Técnico Pedagógico	05	QP-15	SG27-ED242 a ED246
SG28 Assistente Técnico Educacional	18	QP-15	SG28-ED2362 a ED2379
SG29 Técnico Processamento de Dados	01	QP-15	SG29-ED46
SG30 Técnico em Edificações	01	QP-15	SG30-ED61
PG01 Agente de Administração	01	QP-06	PG01-ED2615
NE01 Motorista	01	QP-07	NE01-ED718
NE07 Serviçal	03	QP-01	NE07-ED40394 e ED40396