Implanta novas habilitações profissionais, no ensino de 2º Grau, em escolas da rede estadual de ensino do Estado de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Capítulo I, do Decreto nº 30.886, de 25 de janeiro de 1990, e nos Pareceres nº 836/90, de 28 de dezembro de 1990, nº 35/90, de 23 de janeiro de 1991, do Conselho Estadual de Educação.

DECRETA:

Art. 1º – Ficam implantadas novas habilitações profissionais, no ensino de 2º Grau, em 29 (vinte e nove) escolas da rede estadual de ensino, nas localidades relacionadas a seguir:

1ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE BELO HORIZONTE

MUNICÍPIO – Belo Horizonte

LOCALIDADE – Belo Horizonte

Escola Estadual “Professor Ricardo de Souza Cruz”, situada à Rua Gonçalo Laço, nº 120, no Bairro Nova Esperança (Habilitação Profissional em Magistério de 1º Grau – Professor de 1ª à 4ª série).

2ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE BELO HORIZONTE

MUNICÍPIO – Santa Luzia

LOCALIDADE – Distrito de São Benedito

Escola Estadual “Raul Teixeira da Costa Sobrinho”, situada à Rua Waldemar Ribeiro Maia, nº 191, Gleba F. Do Conjunto Habitacional Cristina (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade).

MUNICÍPIO – Vespasiano

LOCALIDADE – Vespasiano

Escola Estadual “Deputado Renato Azeredo”, situada à Rua W, nº 69, Morro Alto (Habilitação Profissional em Magistério de 1º Grau – Professor de 1ª à 4ª série).

3ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE BARBACENA

MUNICÍPIO – Barbacena

LOCALIDADE – Barbacena

Escola Estadual “Henrique Diniz”, situada na Praça Alberto Diniz, nº 95, no Bairro Boa Vista (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade).

MUNICÍPIO – Carandaí

LOCALIDADE – Carandaí

Escola Estadual “Deputado Patrus de Souza”, situada à Rua Baronesa Santa Cecília, s/nº (Habilitação Profissional de Técnico em Informática).

MUNICÍPIO – Barroso

LOCALIDADE – Barroso

Escola Estadual “Francisco Antônio Pires”, situada à Rua Joaquim Meireles, nº 20 (Habilitação Profissional de Técnico em Processamento de Dados).

4ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE CARATINGA

MUNICÍPIO – Iapu

LOCALIDADE – Iapu

Escola Estadual “Frei Marcelino de Milão”, situada à Rua Farmacêutico Jaime Mafra, s/nº (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade).

MUNICÍPIO – Caratinga

LOCALIDADE – Distrito de Ipaba

Escola Estadual “Manoel Machado Franco”, situada à Rua Gessy de Assis Pena, nº 436 (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade).

6ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE DIVINÓPOLIS

MUNICÍPIO – Itaúna

LOCALIDADE – Itaúna

Escola Estadual "Vítor Gonçalves de Souza", situada à Rua Mármore nº 629, no Bairro Padre Eustáquio, (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade)

MUNICÍPIO – Itaúna

LOCALIDADE – Itaúna

Escola Estadual “Judith Gonçalves”, situada à Avenida Magalhães Pinto, nº 629, Santanense (Habilitação Profissional de Técnico em Laboratório de Prótese Odontológica).

MUNICÍPIO – Cláudio

LOCALIDADE – Cláudio

Escola Estadual “Quinto Alves Tolentino”, situada à Rua Curitiba, nº 280 (Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado).

MUNICÍPIO – Pará de Minas

LOCALIDADE – Pará de Minas

Escola Estadual “Fernando Otávio”, situada na Praça Frei Concórdio, nº 750 (Habilitação Profissional em Magistério de 1º Grau – Professor de 1ª à 4ª série).

9ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE JANUÁRIA

MUNICÍPIO – Itacarambi

LOCALIDADE – Itacarambi

Escola Estadual “Professor Josefino Barbosa”, situada à Avenida Coronel Almeida, s/nº (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade).

10ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE JUIZ DE FORA

MUNICÍPIO – Lima Duarte

LOCALIDADE – Lima Duarte

Escola Estadual “Adalgisa de Paula Duque”, situada à Rua José Virgílio, nº 458 (Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem).

11ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE MANHUAÇU

MUNICÍPIO – Presidente Soares

LOCALIDADE – Alto Jequitibá

Escola Estadual “Reverendo Cícero Siqueira”, situada à Rua Osório Werner, nº 181 (Habilitação Profissional em Magistério de 1º Grau – Professor de 1ª à 4ª série).

14ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE NOVA ERA

MUNICÍPIO – São José do Goiabal

LOCALIDADE – São José do Goiabal

Escola Estadual “Romeu Perdigão”, situada à Rua Cristiano Morais, nº 233 (Habilitação Profissional de Técnico em Agricultura).

MUNICÍPIO – Nova Era

LOCALIDADE – Nova Era

Escola Estadual “Augusta Maciel Vidigal”, situada à Rua Adelino Felipe, nº 347 (Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado).

18ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS

MUNICÍPIO – Tiros

LOCALIDADE – Tiros

Escola Estadual “Padre José Coelho”, situada à Av. Presidente Antônio Carlos, s/nº (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade).

19ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE POÇOS DE CALDAS

MUNICÍPIO – Muzambinho

LOCALIDADE – Muzambinho

Escola Estadual “Professor Salatiel de Almeida”, situada à Avenida Dr. Américo Luz, nº 09 (Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem).

20ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE PONTE NOVA

MUNICÍPIO – Alvinópolis

LOCALIDADE – Alvinópolis

Escola Estadual “Professor Cândido Gomes”, situada à Rua Monsenhor Bicalho, nº 45 (Habilitação Profissional em Auxiliar de Enfermagem).

MUNICÍPIO – Viçosa

LOCALIDADE – Viçosa

Escola Estadual “Dr. Raimundo Alves Torres”, situada à Rua do Pintinho, nº 601, no Bairro Bela Vista (Habilitação Profissional em Auxiliar de Enfermagem).

22ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

MUNICÍPIO – Pratápolis

LOCALIDADE – Pratápolis

Escola Estadual “Dr. Farid Silva”, situada à Avenida das Magnólias, nº 50, no Bairro Novo Horizonte (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade).

23ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS

MUNICÍPIO – Matozinhos

LOCALIDADE – Matozinhos

Escola Estadual “Bento Gonçalves”, situada à Avenida Bento Gonçalves, nº 142 (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade).

26ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA

MUNICÍPIO – Araguari

LOCALIDADE – Araguari

Escola Estadual “São Judas Tadeu”, situada à Rua Estados Unidos, s/nº, no Bairro Independência (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade).

MUNICÍPIO – Uberlândia

LOCALIDADE – Uberlândia

Escola Estadual “Professor Inácio Castilho”, situada à Rua N, nº 65, no Conjunto Habitacional – Santa Luzia (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade).

28ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE UBÁ

MUNICÍPIO – Ubá

LOCALIDADE – Ubá

Escola Estadual “Senador Levindo Coelho”, situada na Praça São Januário, nº 276 (Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado).

MUNICÍPIO – Ubá

LOCALIDADE – Ubá

Escola Estadual “Deputado Carlos Peixoto Filho”, situada à Avenida Olegário Maciel, nº 975, (Habilitação Profissional de Técnico em Processamento de Dados).

30ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE CORONEL FABRICIANO

MUNICÍPIO – Antônio Dias

LOCALIDADE – Antônio Dias

Escola Estadual “Professor Letro”, situada à Rua Carvalho de Brito, nº 368 (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade).

31ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

MUNICÍPIO – Conselheiro Lafaiete

LOCALIDADE – Conselheiro Lafaiete

Escola Estadual “Professor Astor Vianna”, situada à Rua Joana Faria, nº 314 no Bairro Progresso (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade).

Art. 2º – As novas habilitações profissionais implantadas no ensino de 2º Grau, neste Decreto, serão autorizadas a funcionar por ato da Secretaria de Estado da Educação, após comprovação de condições básicas relativas a pessoal, base física, regimento escolar e plano curricular.

Art. 3º – As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de janeiro de 1991

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Gamaliel Herval