Decreto nº 32.514, de 31/01/1991 (Revogada)
Texto Original
Implanta novas habilitações profissionais, no ensino de 2º Grau, em escolas da rede estadual de ensino do Estado de Minas Gerais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Capítulo I, do Decreto nº 30.886, de 25 de janeiro de 1990, e nos Pareceres nº 836/90, de 28 de dezembro de 1990, nº 35/90, de 23 de janeiro de 1991, do Conselho Estadual de Educação.
DECRETA:
Art. 1º – Ficam implantadas novas habilitações profissionais, no ensino de 2º Grau, em 29 (vinte e nove) escolas da rede estadual de ensino, nas localidades relacionadas a seguir:
1ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE BELO HORIZONTE
MUNICÍPIO – Belo Horizonte
LOCALIDADE – Belo Horizonte
Escola Estadual “Professor Ricardo de Souza Cruz”, situada à Rua Gonçalo Laço, nº 120, no Bairro Nova Esperança (Habilitação Profissional em Magistério de 1º Grau – Professor de 1ª à 4ª série).
2ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE BELO HORIZONTE
MUNICÍPIO – Santa Luzia
LOCALIDADE – Distrito de São Benedito
Escola Estadual “Raul Teixeira da Costa Sobrinho”, situada à Rua Waldemar Ribeiro Maia, nº 191, Gleba F. Do Conjunto Habitacional Cristina (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade).
MUNICÍPIO – Vespasiano
LOCALIDADE – Vespasiano
Escola Estadual “Deputado Renato Azeredo”, situada à Rua W, nº 69, Morro Alto (Habilitação Profissional em Magistério de 1º Grau – Professor de 1ª à 4ª série).
3ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE BARBACENA
MUNICÍPIO – Barbacena
LOCALIDADE – Barbacena
Escola Estadual “Henrique Diniz”, situada na Praça Alberto Diniz, nº 95, no Bairro Boa Vista (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade).
MUNICÍPIO – Carandaí
LOCALIDADE – Carandaí
Escola Estadual “Deputado Patrus de Souza”, situada à Rua Baronesa Santa Cecília, s/nº (Habilitação Profissional de Técnico em Informática).
MUNICÍPIO – Barroso
LOCALIDADE – Barroso
Escola Estadual “Francisco Antônio Pires”, situada à Rua Joaquim Meireles, nº 20 (Habilitação Profissional de Técnico em Processamento de Dados).
4ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE CARATINGA
MUNICÍPIO – Iapu
LOCALIDADE – Iapu
Escola Estadual “Frei Marcelino de Milão”, situada à Rua Farmacêutico Jaime Mafra, s/nº (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade).
MUNICÍPIO – Caratinga
LOCALIDADE – Distrito de Ipaba
Escola Estadual “Manoel Machado Franco”, situada à Rua Gessy de Assis Pena, nº 436 (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade).
6ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE DIVINÓPOLIS
MUNICÍPIO – Itaúna
LOCALIDADE – Itaúna
Escola Estadual "Vítor Gonçalves de Souza", situada à Rua Mármore nº 629, no Bairro Padre Eustáquio, (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade)
MUNICÍPIO – Itaúna
LOCALIDADE – Itaúna
Escola Estadual “Judith Gonçalves”, situada à Avenida Magalhães Pinto, nº 629, Santanense (Habilitação Profissional de Técnico em Laboratório de Prótese Odontológica).
MUNICÍPIO – Cláudio
LOCALIDADE – Cláudio
Escola Estadual “Quinto Alves Tolentino”, situada à Rua Curitiba, nº 280 (Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado).
MUNICÍPIO – Pará de Minas
LOCALIDADE – Pará de Minas
Escola Estadual “Fernando Otávio”, situada na Praça Frei Concórdio, nº 750 (Habilitação Profissional em Magistério de 1º Grau – Professor de 1ª à 4ª série).
9ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE JANUÁRIA
MUNICÍPIO – Itacarambi
LOCALIDADE – Itacarambi
Escola Estadual “Professor Josefino Barbosa”, situada à Avenida Coronel Almeida, s/nº (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade).
10ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE JUIZ DE FORA
MUNICÍPIO – Lima Duarte
LOCALIDADE – Lima Duarte
Escola Estadual “Adalgisa de Paula Duque”, situada à Rua José Virgílio, nº 458 (Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem).
11ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE MANHUAÇU
MUNICÍPIO – Presidente Soares
LOCALIDADE – Alto Jequitibá
Escola Estadual “Reverendo Cícero Siqueira”, situada à Rua Osório Werner, nº 181 (Habilitação Profissional em Magistério de 1º Grau – Professor de 1ª à 4ª série).
14ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE NOVA ERA
MUNICÍPIO – São José do Goiabal
LOCALIDADE – São José do Goiabal
Escola Estadual “Romeu Perdigão”, situada à Rua Cristiano Morais, nº 233 (Habilitação Profissional de Técnico em Agricultura).
MUNICÍPIO – Nova Era
LOCALIDADE – Nova Era
Escola Estadual “Augusta Maciel Vidigal”, situada à Rua Adelino Felipe, nº 347 (Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado).
18ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS
MUNICÍPIO – Tiros
LOCALIDADE – Tiros
Escola Estadual “Padre José Coelho”, situada à Av. Presidente Antônio Carlos, s/nº (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade).
19ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE POÇOS DE CALDAS
MUNICÍPIO – Muzambinho
LOCALIDADE – Muzambinho
Escola Estadual “Professor Salatiel de Almeida”, situada à Avenida Dr. Américo Luz, nº 09 (Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem).
20ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE PONTE NOVA
MUNICÍPIO – Alvinópolis
LOCALIDADE – Alvinópolis
Escola Estadual “Professor Cândido Gomes”, situada à Rua Monsenhor Bicalho, nº 45 (Habilitação Profissional em Auxiliar de Enfermagem).
MUNICÍPIO – Viçosa
LOCALIDADE – Viçosa
Escola Estadual “Dr. Raimundo Alves Torres”, situada à Rua do Pintinho, nº 601, no Bairro Bela Vista (Habilitação Profissional em Auxiliar de Enfermagem).
22ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
MUNICÍPIO – Pratápolis
LOCALIDADE – Pratápolis
Escola Estadual “Dr. Farid Silva”, situada à Avenida das Magnólias, nº 50, no Bairro Novo Horizonte (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade).
23ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS
MUNICÍPIO – Matozinhos
LOCALIDADE – Matozinhos
Escola Estadual “Bento Gonçalves”, situada à Avenida Bento Gonçalves, nº 142 (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade).
26ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA
MUNICÍPIO – Araguari
LOCALIDADE – Araguari
Escola Estadual “São Judas Tadeu”, situada à Rua Estados Unidos, s/nº, no Bairro Independência (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade).
MUNICÍPIO – Uberlândia
LOCALIDADE – Uberlândia
Escola Estadual “Professor Inácio Castilho”, situada à Rua N, nº 65, no Conjunto Habitacional – Santa Luzia (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade).
28ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE UBÁ
MUNICÍPIO – Ubá
LOCALIDADE – Ubá
Escola Estadual “Senador Levindo Coelho”, situada na Praça São Januário, nº 276 (Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado).
MUNICÍPIO – Ubá
LOCALIDADE – Ubá
Escola Estadual “Deputado Carlos Peixoto Filho”, situada à Avenida Olegário Maciel, nº 975, (Habilitação Profissional de Técnico em Processamento de Dados).
30ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE CORONEL FABRICIANO
MUNICÍPIO – Antônio Dias
LOCALIDADE – Antônio Dias
Escola Estadual “Professor Letro”, situada à Rua Carvalho de Brito, nº 368 (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade).
31ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
MUNICÍPIO – Conselheiro Lafaiete
LOCALIDADE – Conselheiro Lafaiete
Escola Estadual “Professor Astor Vianna”, situada à Rua Joana Faria, nº 314 no Bairro Progresso (Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade).
Art. 2º – As novas habilitações profissionais implantadas no ensino de 2º Grau, neste Decreto, serão autorizadas a funcionar por ato da Secretaria de Estado da Educação, após comprovação de condições básicas relativas a pessoal, base física, regimento escolar e plano curricular.
Art. 3º – As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de janeiro de 1991
NEWTON CARDOSO
Gerson de Britto Mello Boson
Gamaliel Herval