Cria o ensino de 2º Grau, nas escolas de 1º Grau, da rede estadual de ensino do Estado de Minas Gerais.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Capítulo I, do Decreto nº 30 886, de 25 de janeiro de 1990, e nos Pareceres nº 836/90, de 28 de dezembro de 1990, nº 837/90, de 10 de janeiro de 1991, nº 01/91, de 15 de janeiro de 1991, nº 12/91 de 17 de janeiro de 1991 e nº 51/91 de 22 de janeiro de 1991, do Conselho Estadual de Educação.

DECRETA

Art. 1º – Fica criado o ensino de 2º Grau, em 28 (vinte e oito) escolas de 1º Grau, da rede estadual de ensino, nas localidades relacionadas a seguir:

3ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO – BARBACENA

MUNICÍPIO – BARBACENA

LOCALIDADE – BARBACENA

ESCOLA ESTADUAL “AMILCAR SAVASSI”, situada à Avenida Rodrigo Silva nº 340, no Bairro do Campo (Sem Habilitação Profissional)

4ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE CARATINGA

MUNICÍPIO – CÓRREGO NOVO

LOCALIDADE – PINGO D'ÁGUA

ESCOLA ESTADUAL DE “PINGO D'ÁGUA”, situada à Avenida Juca Maria, nº 254 (Com Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade)

6ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE DIVINÓPOLIS

MUNICÍPIO – DIVINÓPOLIS

LOCALIDADE – DIVINÓPOLIS

ESCOLA ESTADUAL “MANOEL CORRÊA FILHO”, situada à Rua Capitólio, nº 280, no Bairro Planalto, (Com Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade)

MUNICÍPIO – DIVINÓPOLIS

LOCALIDADE – DIVINÓPOLIS

ESCOLA ESTADUAL “USINA DE GAFANHOTO”, situada na Praça Silva Melo, nº 10, no Bairro Icaraí, (Com Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade)

10ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE JUIZ DE FORA

MUNICÍPIO – JUIZ DE FORA

LOCALIDADE – JUIZ DE FORA

ESCOLA ESTADUAL “ALI HALFED”, (Com Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado)

12ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE MONTES CLAROS

MUNICÍPIO – PIRAPORA

LOCALIDADE – PIRAPORA

ESCOLA ESTADUAL “AGROTÉCNICA”, situada no CTI – Centro Treinamento de Irrigantes – CODEVASF – Bairro Industrial (Com Habilitação Profissional de Técnico em Agropecuária)

MUNICÍPIO – PIRAPORA

LOCALIDADE – PIRAPORA

ESCOLA ESTADUAL “FERNÃO DIAS”, situada à Avenida Comandante Santiago Dantas, nº 01 (Com Habilitação Profissional de Técnico em Administração)

MUNICÍPIO – SAÕ JOÃO DA PONTE

LOCALIDADE – DISTRITO DE LONTRA

ESCOLA ESTADUAL “SIMÃO DA COSTA CAMPOS”, situada à Rua Olímpio Campos, nº 39 (Com Habilitação Profissional em Magistério de 1º Grau – Professor de 1ª à 4ª série)

MUNICÍPIO – PIRAPORA

LOCALIDADE – PIRAPORA

ESCOLA ESTADUAL “JOSÉ NATALINO BOAVENTURA LEITE”, situada à Avenida Largo da Praça, nº 30, Vila Branca – Santos Dumont (Com Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado)

MUNICÍPIO – BOCAIUVA

LOCALIDADE – BOCAIUVA

ESCOLA ESTADUAL “GILBERTO CALDEIRA BRANT”, situada à Avenida Presidente Dutra, nº 117 (Com Habilitação Profissional de Técnico em Agropecuária)

15ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE OURO PRETO

MUNICÍPIO – ACAIACA

LOCALIDADE – ACAIACA

ESCOLA ESTADUAL “PADRE SIMIM”, situada à Rua Sebastião Patrício, nº 170 (Sem Habilitação Profissional)

16ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE PARACATU

MUNICÍPIO – PARACATU

LOCALIDADE – PARACATU

ESCOLA ESTADUAL “DR. VIRGÍLIO DE MELO FRANCO”, situada à Rua Benedito Laboissiere, nº 496 (Com Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade)

MUNICÍPIO – JOÃO PINHEIRO

LOCALIDADE – JOÃO PINHEIRO

ESCOLA ESTADUAL “TANCREDO DE ALMEIDA NEVES”, situada à Rua José de Oliveira e Silva, nº 120 (Com Habilitação Profissional de Técnico em Agropecuária)

18ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS

MUNICÍPIO – LAGAMAR

LOCALIDADE – DISTRITO DE SÃO BRAZ

ESCOLA ESTADUAL “AFONSO CORRÊA”, (Com Habilitação Profissional em Magistério de 1º Grau – Professor de 1ª à 4ª série)

20ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE PONTE NOVA

MUNICÍPIO – RAUL SOARES

LOCALIDADE – DISTRITO DE SANTANA DO TABULEIRO

ESCOLA ESTADUAL “PADRE JÚLIO MARIA”, situada à Avenida Dr. José Grossi, s/nº (Com Habilitação Profissional em Magistério de 1º Grau – Professor de 1ª à 4ª série)

MUNICÍPIO – RAUL SOARES

LOCALIDADE – DISTRITO DE VERMELHO NOVO

ESCOLA ESTADUAL “FARMACÊUTICO SOARES”, situada na praça Professor Silveira, nº 05 (Com Habilitação Profissional em Magistério de 1º Grau – Professor de 1ª à 4ª série)

25ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERABA

MUNICÍPIO – ARAXÁ

LOCALIDADE – ARAXÁ

ESCOLA ESTADUAL “VASCO SANTOS”, situada à Rua Edmar Cunha, nº 10 (Com Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade)

26ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA

MUNICÍPIO – ARAGUARI

LOCALIDADE – DISTRITO DE AMANHECE

ESCOLA ESTADUAL “ARTUR BERNARDES”, situada à Rua Oswaldo Cruz, nº 194 (Sem Habilitação Profissional)

MUNICÍPIO – UBERLÂNDIA

LOCALIDADE – UBERLÂNDIA

ESCOLA ESTADUAL “BUENO BRANDÃO”, situada na Praça Tubal Vilela, nº 60/76 (Sem Habilitação Profissional)

MUNICÍPIO – UBERLÂNDIA

LOCALIDADE – UBERLÂNDIA

ESCOLA ESTADUAL “DO CONJUNTO HABITACIONAL CRUZEIRO DO SUL”, situada à Rua Alvacás, nº 135, no Conjunto Cruzeiro do Sul (Sem Habilitação Profissional)

MUNICÍPIO – ARAGUARI

LOCALIDADE – ARAGUARI

ESCOLA ESTADUAL “RAUL SOARES”, situada à Avenida Tiradentes, nº 135 (Sem Habilitação Profissional)

31ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

MUNICÍPIO – CASA GRANDE

LOCALIDADE – CASA GRANDE

ESCOLA ESTADUAL “SILVESTRE NUNES”, situada à Avenida Prefeito Nilo Bruno de Carvalho, nº 125 (Sem Habilitação Profissional)

MUNICÍPIO – CONSELHEIRO LAFAIETE

LOCALIDADE – CONSELHEIRO LAFAIETE

ESCOLA ESTADUAL “INCONFIDÊNCIA”, situada na Travessa Olavo Albuquerque Brandão, nº 50 no Bairro Santo Antônio (Com Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade)

MUNICÍPIO – CONSELHEIRO LAFAIETE

LOCALIDADE – CONSELHEIRO LAFAIETE

ESCOLA ESTADUAL “LUÍS DE MELLO VIANNA SOBRINHO”, situada à Avenida Santa Matilde, nº 885, no Bairro Santa Matilde (Com Habilitação Profissional de Técnico em Eletrotécnica)

33ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE PATROCÍNIO

MUNICÍPIO – PATROCÍNIO

LOCALIDADE – PATROCÍNIO

ESCOLA ESTADUAL “JOAQUIM DIAS”, situada no Bairro São Benedito (Com Habilitação Profissional de Técnico em Serviços Bancários)

37ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE POUSO ALEGRE

MUNICÍPIO – POUSO ALEGRE

LOCALIDADE – POUSO ALEGRE

ESCOLA ESTADUAL “PROFESSORA GERALDINA TOSTA”, situada à Rua Juiz de Fora, nº 05, no Bairro São João (Com Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade)

39ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE GUANHÃES

MUNICÍPIO – SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO

LOCALIDADE – SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO

ESCOLA ESTADUAL “SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO”, situada à Rua Cônego Lafaiete, s/nº (Com Habilitação Profissional em Magistério de 1º Grau – Professor de 1ª à 4ª série)

MUNICÍPIO – COLUNA

LOCALIDADE – COLUNA

ESCOLA ESTADUAL “PROFESSORA HEROÍNA TORRES”, situada à Rua Governador Kubitschek, nº 165 (Com Habilitação Profissional em Magistério de 1º Grau – Professor de 1ª à 4ª série)

Art. 2º – As Unidades Estaduais de Ensino Criadas neste Decreto serão autorizadas a funcionar por ato da Secretaria de Estado da Educação, após comprovação de condições básicas relativas a pessoal, base física, regimento escolar e plano curricular.

Art. 3º – As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de janeiro de 1991

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Gamaliel Herval