Cria escolas de Pré-Escolar e 1º Grau, de 1ª a 8ª série, na rede estadual de ensino do Estado de Minas Gerais.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Capítulo I, do Decreto nº 30.886, de 25 de janeiro de 1990, e no Parecer nº 828/90, de 16 de janeiro de 1991, do Conselho Estadual de Educação.

DECRETA:

Art. 1º – Ficam criadas 03(três) Escolas Estaduais de Pré-Escolar e 1º Grau, de 1ª a 8ª série, nas localidades a seguir relacionadas:

6ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE DIVINÓPOLIS

MUNICÍPIO: Luz

LOCALIDADE: Luz

Escola Estadual “Dona Lica Raposo” - Pré-Escolar e 1º Grau, de 1ª a 8ª série – NEEC, situada à Rua Padre João Rodarte, no Bairro do Rosário.

23ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS

MUNICÍPIO: Sete Lagoas

LOCALIDADE: Sete Lagoas

Escola Estadual “Alípio Maciel de Oliveira” - Pré-Escolar e 1º Grau, de 1ª a 8ª série – NEEC, situada à Rua Ângelo Ribeiro, 12, no Bairro Luxemburgo.

35ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE CAMPO BELO

MUNICÍPIO: Lavras

LOCALIDADE: Lavras

Escola Estadual “Cinira Carvalho” - Pré-Escolar e 1º Grau, de 1ª a 8ª série, NEEC, situada à Rua Augusto Vieira Silva, s/nº, no Bairro Santa Efigênia.

Art. 2º – As Unidades Estaduais de Ensino criadas neste Decreto serão autorizadas a funcionar por ato da Secretaria de Estado da Educação, após comprovação de condições básicas relativas a pessoal, base física, regimento escolar e plano curricular.

Art. 3º – As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de janeiro de 1991.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Gamaliel Herval