Decreto nº 32.454, de 17/01/1991

Solicitar norma em áudio

Texto Original

Identifica e codifica cargos de provimento em comissão do Quadro Permanente, a que se refere o Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, do Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Fazenda, transformados pelo artigo 6º, da Lei nº 10.363, de 27 de dezembro de 1990.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII, do artigo 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no artigo 3º, do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974 e o parágrafo único, do artigo 6º, da Lei nº 10.363, de 27 de dezembro de 1990,

DECRETA:

Art. 1º - Os cargos da classe de Diretor I, código MG06, diretamente subordinados a Diretor III, código MG04, das Superintendências Centrais, da Secretaria de Estado da Fazenda, previstos no Decreto nº 28.294, de 30 de junho de 1988, transformados nos termos do artigo 6º, da Lei nº 10.363, de 27 de dezembro de 1990, ficam identificados e codificados na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 1990.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 1991.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Dalmar Chaves Ivo

Jairo José Isaac

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 32.454, de 17 de janeiro de 1991)

Quadro Setorial de Lotação

IV - Secretaria de Estado da Fazenda

Quadro Específico de Provimento em Comissão

UNIDADE DA REPARTIÇÃO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO NOVA
	CLASSE	SÍMBOLO	CARGO	CLASSE	SÍMBOLO	CARGO
Superintendência Central de Contadoria Geral
Diretoria Geral de Finanças	Diretor I	S-03	MG06-FA21	Diretor II	S-02	MG05-FA158
Diretoria de Contabilidade Setorial	Diretor I	S-03	MG06-FA23	Diretor II	S-02	MG05-FA159
Diretoria de Contabilidade Geral	Diretor I	S-03	MG06-FA153	Diretor II	S-02	MG05-FA160
Diretoria de Orientação e Coordenação	Diretor I	S-03	MG06-FA154	Diretor II	S-02	MG-05FA161
Superintendência Central de Auditoria
Centro de Programação e Análise	Diretor I	S-03	MG06-FA14	Diretor II	S-02	MG05-FA162
Diretoria de Auditoria e Inspeção	Diretor I	S-03	MG06-FA211	Diretor II	S-02	MG05-FA163
Superintendência Central de Orçamento
Diretoria de Orçamento Empresarial	Diretor I	S-03	MG06-FA16	Diretor II	S-02	MG05-FA164
Diretoria de Orçamento Setorial	Diretor I	S-03	MG06-FA139	Diretor II	S-02	MG05-FA165
Diretoria de Programação Orçamentária Global	Diretor I	S-03	MG06-FA140	Diretor II	S-02	MG05-FA166
Superintendência Central de Pagamento de Pessoal
Diretoria de Controle e Orientação de Pagamento	Diretor I	S-03	MG06-FA20	Diretor II	S-02	MG05-FA167
Diretoria de Registro e Preparação do Pagamento	Diretor I	S-03	MG06-FA82	Diretor II	S-02	MG05-FA168
Diretoria de Legislação de Pagamento	Diretor I	S-03	MG06-FA155	Diretor II	S-02	MG05-FA169
Diretoria de Estatística e Controle de Despesa	Diretor I	S-03	MG06-FA226	Diretor II	S-02	MG05-FA170
Superintendência Central do Tesouro
Diretoria do Tesouro Estadual	Diretor I	S-03	MG06-FA17	Diretor II	S-02	MG05-FA171
Diretoria de Crédito Público	Diretor I	S-03	MG06-FA19	Diretor II	S-02	MG05-FA172
Diretoria de Recursos Financeiros	Diretor I	S-03	MG06-FA150	Diretor II	S-02	MG05-FA173