Decreto nº 32.453, de 17/01/1991

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Texto Original

Identifica e codifica cargos de provimento em comissão, do Quadro Permanente, a que se refere o Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, do Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração, transformados pelo artigo 6º, da Lei nº 10.363, de 27 de dezembro de 1990.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII, do artigo 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º, do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974 e o parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 10.363, de 27 de dezembro de 1990,

DECRETA:

Art. 1º - Os cargos da Classe de Diretor I, código MG06, diretamente subordinados a Diretor III, código MG04, das Superintendências Centrais, da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração, previstos nos Anexos I e II, do Decreto nº 28.140, de 01 de junho de 1988, transformados nos termos do artigo 6º da Lei nº 10.363, de 27 de dezembro de 1990, ficam identificados e codificados na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 1990.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 1991.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Dalmar Chaves Ivo

ANEXO

(a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 32.453, de 17 de janeiro de 1991)

Quadro Setorial de Lotação

I - Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração

Quadro Específico de Provimento em comissão

UNIDADE DA REPARTIÇÃO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO NOVA
	CLASSE	SÍMBOLO	CARGO	CLASSE	SÍMBOLO	CARGO
Superintendência Central de Pessoal
Diretoria de Acumulação de Cargos e Funções	Diretor I	S-03	MG06-AD3	Diretor II	S-02	MG05-AD145
Diretoria de Direitos e Vantagens	Diretor I	S-03	MG06-AD4	Diretor II	S-02	MG05-AD146
Diretoria de Aposentadoria e Proventos	Diretor I	S-03	MG06-AD162	Diretor II	S-02	MG05-AD147
Diretoria de Cadastro e Contagem de Tempo	Diretor I	S-03	MG06-AD163	Diretor II	S-02	MG05-AD148
Superintendência Central e Cargos e Salários:
Diretoria de Estudos Normativos	Diretor I	S-03	MG06-AD311	Diretor II	S-02	MG05-AD149
Diretoria de Cargos e Salários	Diretor I	S-03	MG06-AD313	Diretor II	S-02	MG05-AD150
Superintendência Central de Administração de Material:
Diretoria de Aquisição e Alienação	Diretor I	S-03	MG06-AD314	Diretor II	S-02	MG05-AD151
Diretoria de Gestão de Material	Diretor I	S-03	MG06-AD315	Diretor II	S-02	MG05-AD152
Superintendência Central de Bens Imóveis:
Diretoria de Administração de Bens Imóveis	Diretor I	S-03	MG06-AD318	Diretor II	S-02	MG05-AD153
Diretoria de Cadastro Imobiliário	Diretor I	S-03	MG06-AD319	Diretor II	S-02	MG05-AD154
Superintendência Central de Saúde do Servidor:
Diretoria de Perícias Médicas	Diretor I	S-03	MG06-AD316	Diretor II	S-02	MG05-AD155
Diretoria de Atividades Auxiliares	Diretor I	S-03	MG06-AD317	Diretor II	S-02	MG05-AD156
Diretoria de Medicina do Trabalho	Diretor I	S-03	MG06-AD402	Diretor II	S-02	MG05-AD157