Declara de interesse social, para desapropriação, área de terreno situada no Município de Belo Horizonte.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, incise VII, da Constituição do Estado, e na conformidade da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de interesse social, para desapropriação, mediante acordo ou judicialmente, área de terreno situada no local denominado Vila Nossa Senhora Aparecida, Bairro Serra, Município de Belo Horizonte, com 139.920,00m², de propriedade de quem de direito, de coordenadas e azimutes do sistema U.T.M., da malha de coordenadas da região metropolitana de Belo Horizonte, com a seguinte descrição: partindo do vértice 01, de coordenadas N= 7.795.452,000m e E= 6l3.260,000m, esquina da Rua Cabrália com Rua Dr. Camilo, segue com o azimute de 50º11'40", na distância 93,72m, confrontando à esquerda com a Rua Cabrália, até atingir o vértice 02, de coordenadas N=7.795.512,000m e E= 6l3.332,000m; daí, segue à esquerda, em curva, confrontando com a Rua Cervantes, na distância aproximada de 90,00m, até atingir o vértice 03, de coordenadas N= 7.795.560,000m e E= 613.256,000m; daí, segue confrontando com o lote de esquina das Ruas Cervantes e Salutares, com o azimute de 19º39'14", na distância de 29,73m, até atingir o vértice 04, de coordenadas N =7.795.588,000m e E= 613.266,000m; daí, segue com o azimute de 289º17'24", na distância de 21,19m, até atingir o vértice 01,de coordenadas N= 7.795.595,000m e E= 613.246,000m; daí, segue com o azimute de 21º36'53", na distância de 57,01m, confrontando à esquerda com a Rua Salutares, até atingir o vértice 06, de coordenadas N= 7.795.648,000m e E= 613.267,000m; daí, segue com o azimute de 333°26'06" na distância de 96,15m, até atingir o vértice 07, de coordenadas N= 7.795.734,000m e E= 613.224,000m, situado na margem das Ruas Rádio e Camões; daí, segue com o azimute de 297º33'24", na distância de 90,85m, confrontando à esquerda com a Rua Camões, até atingir o vértice 08, de coordenadas N= 7.795.776,030m e E= 613.143,456m; daí, segue à direita, contornando o muro, com o azimute de 25°22'12", na distância de 24,64m, até atingir o vértice 09, de coordenadas N= 7.795.798,293m e E= 613.154,013m; e segue com o azimute de 300°36'16", na distância 68,19m, até atingir o vértice 10, de coordenadas N= 7.795.833,009m e E= 613.095,322m; daí, segue com o azimute de 24º07'05", na distância de 79,97m, confrontando à esquerda com a Rua Monte Alegre, até atingir o vértice 11, de coordenadas N= 7.795.906,000m e E= 613.128,000m; daí, segue com o azimute de 329º38'55", na distância de 122,50m, confrontando à esquerda com a Rua Oriental, até atingir o vértice 12, de coordenadas N= 7.796.011,706m e E= 6l3.066,lO3m; daí, segue com o azimute de 26º46'19", na distância de 61,93m, confrontando à esquerda com a Rua Dante, até atingir o vértice 13, de coordenadas N= 7.796.067,000m e E= 613.094,000m; daí, segue com o azimute de 319°52'38",na distância 12,46m,margeando a Rua Piranga até uma quina de muro, até atingir o vértice 14, de coordenadas N= 7.796.076,533m, e E= 613.085,966m; daí, segue com o azimute de 37º46'22", na distância de 47,40m, margeando o muro, até atingir o vértice 15, de coordenadas N= 7.796.114,000m e E= 613.115,000m; daí, segue à direita pela grota, na distância aproximada de 150,00m, até atingir o vértice 16, de coordenadas N= 7.795.994,000m e E= 613.204,000m; daí, segue em curva, confrontando à esquerda com a Rua Piranga, na distância aproximada de 80,00m, até atingir o vértice 17, de coordenadas N= 7.795.962,000m e E= 613.277,000m; daí, segue com o azimute de 197º47'53", na distância de 67,72m, confrontando com a Rua Tenente Anastácio, até atingir o vértice 18, de coordenadas N= 7.795.897,516m e E= 613.256,299m; daí, segue em curva, confrontando à esquerda com a Rua Paulino Marques Gontijo, até atingir o vértice 19, de coordenadas N= 7.795.842,502m e E= 613.402,937m; daí, segue com o azimute de 144º15'35", na distância de 63,45m, confrontando à esquerda com a Rua Dário Borges, até atingir o vértice 20, de coordenadas N= 7.795.792,000m e E= 613.440,000m; dai, segue à esquerda por muro de divisa, na distância aproximada de 160,00m, até atingir o vértice 21, de coordenadas N= 7.795.754,000m e E= 613.598,000m; daí, segue com o azimute de 110º24'36",confrontando à esquerda com terreno da Copasa, na distância de 91,76m, até atingir o vértice 22, de coordenadas N= 7.795.722,000m e E= 613.684,000m; daí, segue com o azimute de 98º59'50", na distância de 121,50m, até atingir o vértice 23, de coordenadas N= 7.795.703,000m e E= 6l3.804,000m; daí, segue com o azimute de l87º48'55", na distância de 51,48m, até atingir o vértice 24, de coordenadas N= 7.795.652,000m e E= 613.797,000m; daí, segue com o azimute de 217º52'30", na distância de 22,80m, até atingir o vértice 25, de coordenadas N= 7.795.634,000m e E= 6l3.783,000m ; daí, segue com o azimute de 280º18'17", na distância de 122,98m, até atingir o vértice 26, de coordenadas N= 7.795.656,000m e E= 613.662,000m; daí, segue com o azimute de 271º11'37", na distância de 192,04m, até atingir o vértice 27, de coordenadas N= 7.795.660,000m e E= 613.470,000m; daí, segue com o azimute de 171°05'54", na distância de 84,01m, até atingir o vértice 28, de coordenadas N= 7.795.577,000m e E= 613.483,000m; daí, segue com o azimute de 264°06'16", na distância de 37,28m, até atingir o vértice 29, de coordenadas N= 7.795.573,171m e E= 613.445,919m; daí, segue margeando o muro, na distância aproximada de 160,00m, até atingir o vértice 30, de coordenadas N= 7.795.472,361m e E= 613.348,765m; daí, segue em curva, confrontando à esquerda, com a Rua Dr. Camilo e Vila Nossa Senhora da Conceição, na distância aproximada de 95,00m, até atingir o vértice 01, ponto inicial desta descrição.

Art. 2º - A área de terreno descrita no artigo anterior destina-se ao Programa Comunitário de Habitação Popular.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de setembro de 1990.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Maurício Guedes de Mello