Decreto nº 31.765, de 30/08/1990

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Texto Original

Identifica e codifica cargos de provimento em comissão e efetivo no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Educação, nº III, criados pela Lei nº 10.145, de 26 de abril de 1990.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, e artigo 1º da Lei nº 10.145, de 26 de abril de 1990,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam incluídos no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Educação, nº III (34ª Delegacia Regional de Ensino de Monte Carmelo), de cargos de provimento em comissão e efetivo, a que referem, respectivamente, os Decretos nº 16.686, de 27 de outubro de 1974, e 17.287, de 23 de julho de 1975, os cargos criados pelo artigo 1º da Lei nº 10.145, de 26 de abril de 1990, na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de novembro de 1990.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Gamaniel Herval

Dalmar Chaves Ivo

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 31.765, de 30 de agosto de 1990)

Quadro Setorial de Lotação

III – Secretaria de Estado da Educação

34º – Delegacia Regional de Ensino de Monte Carmelo

a) Cargos de Provimento em Comissão

UNIDADE	CLASSE	SÍMBOLO	Nº DE CARGOS	RECRUTAMENTO	CÓDIGO DOS CARGOS
Gabinete	Diretor I	S-03	01	amplo	MG06 ED413
Gabinete	Assessor I	QP-25	01	amplo	AS01 ED422
Gabinete	Assessor Adm.	QP-20	01	Limitado	EX06 ED74
Gabinete	Assist. Aux.	QP-15	01	Limitado	EX07 ED878
Divisão Administrativa e Financeira	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03 ED587
Divisão de Recursos Humanos	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03 ED588
Divisão Apoio Técnico	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03 ED589
Divisão de Org. e Dinâmica Escolar	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03 ED590
Divisão de Educação e Cultura	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03 ED591
Serviço de Finanças	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02 ED929
Serviço de Administração e Rede Física	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02 ED930
Serviço de Administração de Pessoal	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02 ED931
Serviço de Desenvolvimento de Rec. Humanos	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02 ED932
Serviço de Registro e Preparo de Pagamentos	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02 ED933
Serviço de Doc. e Informações Educacionais	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02 ED934
Serviço de Organização e Sistemas	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02 ED935
Serviço de Org. e Dinâmica Escolar	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02 ED936
Serviço de Inspeção Escolar	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02 ED937
Serviço de Educação Formal	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02 ED938
Serviço de Educação não Formal	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02 ED939

b) Cargos de Provimento Efetivo

CLASSE	SÍMBOLO	Nº DE CARGOS	CÓDIGO DOS CARGOS
NS-08 Técnico de Administração	QP-21	01	NS08 ED293
NS-17 Bibliotecário	QP-21	01	NS17 ED327
NS-21 Pedagogista	QP-21	01	NS21 ED213
NS-31 Técnico de Conteúdo Curricular	QP-21	06	NS31 ED237 a ED242
NS-32 Pedagogo	QP-21	12	NS32 ED1647 a ED1658
NS33 Técnico em Assuntos Educacionais	QP-21	10	NS33 ED1627 a ED1636
SG-04 Auxiliar de Administração	QP-11	01	SG04 ED2597
SG-27 Assistente Técnico Pedagógico	QP-15	04	SG27 ED227 a ED230
SG-28 Assistente Técnico Educacional	QP-15	13	SG28 ED2296 a ED2308
SG-29 Técnico em Processamentos de Dados	QP-15	01	SG29 ED43
SG-30 Técnico em Edificações	QP-15	01	SG30 ED58
NE-01 Motorista	QP-07	01	NE01 ED715
NE-07 Serviçal	QP-01	03	NE07 ED40.382 a ED40.384