Decreto nº 31.764, de 30/08/1990

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Texto Original

Identifica e Codifica cargos de provimento em comissão e efetivo no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Educação, nº III, criados pela Lei nº 10.255, de 21 de julho de 1990.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, e artigo 1º da Lei nº 10.255, de 21 de julho de 1990,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam incluídos no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Educação, nº III (39ª Delegacia Regional de Ensino de Guanhães), de cargos de provimento em comissão e efetivo, a que se referem, respectivamente, os Decretos nºs 16.686, de 27 de outubro de 1974, e 17.287, de 23 de julho de 1975, os cargos criados pelo artigo 1º da Lei nº 10.255, de 21 de julho de 1990, na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de agosto de 1990.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Gamaliel Herval

Dalmar Chaves Ivo

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 31.764, de 30 de agosto de 1990)

Quadro Setorial de Lotação

III – Secretaria de Estado da Educação

39ª – Delegacia Regional de Ensino de Guanhães

a) Cargos de Provimento em Comissão

UNIDADE	CLASSE	SÍMBOLO	Nº DE CARGOS	RECRUTAMENTO	CÓDIGO DOS CARGOS
Gabinete	Diretor I	S-03	01	amplo	MG06 ED298
Gabinete	Assessor I	QP-25	01	Amplo	AS01 ED421
Gabinete	Assistente adm.	QP-20	03	Limitado	EX06 ED669 a ED671
Gabinete	Assist. Aux.	QP-15	07	Limitado	EX07 ED839 a ED845
Divisão Administrativa e Financeira	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03 ED582
Divisão de Recursos Humanos	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03 ED583
Divisão de Apoio Técnico	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03 ED584
Divisão de Org. e Dinâmica Escolar	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03 ED585
Divisão de Educação e Cultura	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03 ED586
Serviço de Finanças	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02 ED918
Serviço de Adm. e de Rede Física	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02 ED919
Serviço de Adm. de Pessoal	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02 ED920
Serviço de Desenvolvimento Rec. Humanos	Supervisor II	QP-20	01	LIMITADO	Ch02 ED921
Serviço de Reg. e Preparo de Pagamentos	Supervisor II	QO-20	01	Limitado	CH02 ED922
Serviço de Doc. e Informações educacionais	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02 ED923
Serviço de Organização e Sistemas	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02 ED924
Serviço de Org. e Dinâmica Escolar	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02 ED925
Serviço de Inspeção Escolar	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02 ED926
Serviço de Educação Formal	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02 ED927
Serviço de Educação não Formal	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02 ED928

b) Cargos de Provimento Efetivo

CLASSE	SÍMBOLO	Nº DE CARGOS	CÓDIGO DOS CARGOS
NS-08 Técnico de Administração	QP-21	01	NS08 ED292
NS-10 Psicólogo	QP-21	01	NS10 ED212
NS-17 Bibliotecário	QP-21	01	NS17 ED326
NS-21 Pedagogista	QP-21	01	NS21 ED211 e ED 212
NS-22 Sociólogo	QP-21	01	NS22 ED119
NS-31 Técnico de Conteúdo Curricular	QP-21	06	NS31 ED231 a ED236
NS-32 Pedagogo	QP-21	15	NS32 ED1636 a ED1646
NS33 Técnico em Assuntos Educacionais	QP-21	11	NS33 ED1616 a ED1626
SG-04 Auxiliar de Administração	QP-11	01	SG04 ED2597
SG-27 Assistente Técnico Pedagógico	QP-15	05	SG27 ED222 a ED226
SG-28 Assistente Técnico Educacional	QP-15	18	SG28 ED2278 a ED2295
SG-29 Técnico em Processamentos de Dados	QP-15	01	SG29 ED42
SG-30 Técnico em Edificações	QP-15	01	SG30 ED57
PG-01 Agente de Administração	QP-06	01	PG01 ED2.611
NE-01 Motorista	QP-07	01	NE01 ED714
NE-07 Serviçal	QP-01	03	NE07 ED40.379 a ED40.381