Decreto nº 31.722, de 28/08/1990

Texto Original

Identifica e codifica cargos de provimento em comissão e efetivo no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Educação, nº III, criados pela Lei nº 10.232, de 13 de julho de 1990.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, e artigo 1º da Lei nº 10.232, de 13 de julho de 1990,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam incluídos no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Educação, nº III (40ª Delegacia Regional de Ensino de Carangola), de cargos de provimento em comissão e efetivo, a que se referem, respectivamente, os Decretos nºs 16.686, de 27 de outubro de 1974 e 17.287, de 23 de julho de 1975, os cargos criados pelo artigo 1º da Lei nº 10.232, de 13 de julho de 1990, na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 1990.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Gamaliel Herval

Dalmar Chaves Ivo

ANEXO I

(a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 31.722, de 28 de agosto de 1990


Quadro Setorial de Lotação

III – Secretaria de Estado da Educação

40ª Delegacia Regional de Ensino de Carangola

a) Cargos de Provimento em Comissão

UNIDADE

CLASSE

SÍMBOLO

Nº DE CARGOS

RECRUTAMENTO

CÓDIGOS DOS CARGOS

Gabinete

Diretor I

S-03

01

amplo

MG06-ED408

Gabinete

Assessor I

QP-25

01

Amplo

AS01-ED420

Gabinete

Assist. Adm.

QP-20

01

Limitado

EX06-ED711

Gabinete

Assist. Aux.

QP-15

02

Limitado

EX07-ED876 e

ED875

Divisão Administrativa e Financeira

Supervisor III

QP-25

01

Limitado

CH03-ED577

Divisão de Recursos Humanos

Supervisor III

QP-25

01

Limitado

CH03-ED578

Divisão de Apoio Técnico

Supervisor III

QP-25

01

Limitado

CH03-ED579

Divisão de Organização e Dinâmica Escolar

Supervisor III

QP-25

01

Limitado

CH03-ED580

Divisão de Educação e Cultura

Supervisor III

QP-25

01

Limitado

CH03-ED581

Serviço de Finanças

Supervisor II

QP-20

01

Limitado

CH02-ED907

Serviço de Administração e de Rede Física

Supervisor II

QP-20

01

Limitado

CH02-ED908

Serviço de Administração de Pessoal

Supervisor II

QP-20

01

Limitado

CH02-ED909

Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos

Supervisor II

QP-20

01

Limitado

CH02-ED910

Serviço de Registro e Preparo de Pagamentos

Supervisor II

QP-20

01

Limitado

CH02-ED911

Serviço de Doc. e Informações Educacionais

Supervisor II

QP-20

01

Limitado

CH02-ED912

Serviço de Organização e Sistemas

Supervisor II

QP-20

01

Limitado

CH02-ED913

Serviço de Organização e Dinâmica Escolar

Supervisor II

QP-20

01

Limitado

CH02-ED914

Serviço de Inspeção Escolar

Supervisor II

QP-20

01

Limitado

CH02-ED915

Serviço de Educação Formal

Supervisor II

QP-20

01

Limitado

CH02-ED916

Serviço de Educação não Formal

Supervisor II

QP-20

01

Limitado

CH02-ED917

b) Cargos de Provimento Efetivo

CLASSE

SÍMBOLO

Nº DE CARGOS

CÓDIGO DOS CARGOS

NS-08 Técnico de Administração

QP21

01

NS08-ED291

NS-10 Psicólogo

QP21

01

NS10-ED211

NS-17 Bibliotecário

QP21

01

NS17-ED325

NS-21 Pedagogista

QP21

02

NS21-ED209 e ED210

NS22 Sociólogo

QP21

01

NS22-ED118

NS-31 Técnico de Conteúdo Curricular

QP21

06

NS31-ED225 e ED230

NS32 Pedagogo

QP21

16

NS32-ED1616 a ED1631

NS-33 Técnico em Assuntos Educacionais

QP21

11

NS33-ED1605 a ED1615

SG-04 Auxiliar de Administração

QP11

02

SG04-ED2594 e ED2595

SG-27 Assistente Técnico Pedagógico

QP15

05

SG27-ED217 a ED221

SG-28 Assistente Técnico Educacional

QP15

18

SG28-ED260 a ED2.277

SG-29 Técnico em Processamento de Dados

QP15

02

SG29-ED40 e ED41

SG-30 Técnico em Edificações

QP15

02

SG30-ED55 e ED56

PG-01 Agente de Administração

QP06

01

PG01-ED2610

NE-01 Motorista

QP07

02

NE01-ED712 a ED713

NE-07 Serviçal

QP01

03

NE07-ED40.376 a ED40.378