Decreto nº 31.722, de 28/08/1990
Texto Original
Identifica e codifica cargos de provimento em comissão e efetivo no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Educação, nº III, criados pela Lei nº 10.232, de 13 de julho de 1990.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, e artigo 1º da Lei nº 10.232, de 13 de julho de 1990,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam incluídos no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Educação, nº III (40ª Delegacia Regional de Ensino de Carangola), de cargos de provimento em comissão e efetivo, a que se referem, respectivamente, os Decretos nºs 16.686, de 27 de outubro de 1974 e 17.287, de 23 de julho de 1975, os cargos criados pelo artigo 1º da Lei nº 10.232, de 13 de julho de 1990, na forma constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 1990.
NEWTON CARDOSO
Gerson de Britto Mello Boson
Gamaliel Herval
Dalmar Chaves Ivo
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 31.722, de 28 de agosto de 1990
Quadro Setorial de Lotação
III – Secretaria de Estado da Educação
40ª Delegacia Regional de Ensino de Carangola
a) Cargos de Provimento em Comissão
UNIDADE |
CLASSE |
SÍMBOLO |
Nº DE CARGOS |
RECRUTAMENTO |
CÓDIGOS DOS CARGOS |
Gabinete |
Diretor I |
S-03 |
01 |
amplo |
MG06-ED408 |
Gabinete |
Assessor I |
QP-25 |
01 |
Amplo |
AS01-ED420 |
Gabinete |
Assist. Adm. |
QP-20 |
01 |
Limitado |
EX06-ED711 |
Gabinete |
Assist. Aux. |
QP-15 |
02 |
Limitado |
EX07-ED876 e ED875 |
Divisão Administrativa e Financeira |
Supervisor III |
QP-25 |
01 |
Limitado |
CH03-ED577 |
Divisão de Recursos Humanos |
Supervisor III |
QP-25 |
01 |
Limitado |
CH03-ED578 |
Divisão de Apoio Técnico |
Supervisor III |
QP-25 |
01 |
Limitado |
CH03-ED579 |
Divisão de Organização e Dinâmica Escolar |
Supervisor III |
QP-25 |
01 |
Limitado |
CH03-ED580 |
Divisão de Educação e Cultura |
Supervisor III |
QP-25 |
01 |
Limitado |
CH03-ED581 |
Serviço de Finanças |
Supervisor II |
QP-20 |
01 |
Limitado |
CH02-ED907 |
Serviço de Administração e de Rede Física |
Supervisor II |
QP-20 |
01 |
Limitado |
CH02-ED908 |
Serviço de Administração de Pessoal |
Supervisor II |
QP-20 |
01 |
Limitado |
CH02-ED909 |
Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos |
Supervisor II |
QP-20 |
01 |
Limitado |
CH02-ED910 |
Serviço de Registro e Preparo de Pagamentos |
Supervisor II |
QP-20 |
01 |
Limitado |
CH02-ED911 |
Serviço de Doc. e Informações Educacionais |
Supervisor II |
QP-20 |
01 |
Limitado |
CH02-ED912 |
Serviço de Organização e Sistemas |
Supervisor II |
QP-20 |
01 |
Limitado |
CH02-ED913 |
Serviço de Organização e Dinâmica Escolar |
Supervisor II |
QP-20 |
01 |
Limitado |
CH02-ED914 |
Serviço de Inspeção Escolar |
Supervisor II |
QP-20 |
01 |
Limitado |
CH02-ED915 |
Serviço de Educação Formal |
Supervisor II |
QP-20 |
01 |
Limitado |
CH02-ED916 |
Serviço de Educação não Formal |
Supervisor II |
QP-20 |
01 |
Limitado |
CH02-ED917 |
b) Cargos de Provimento Efetivo
CLASSE |
SÍMBOLO |
Nº DE CARGOS |
CÓDIGO DOS CARGOS |
NS-08 Técnico de Administração |
QP21 |
01 |
NS08-ED291 |
NS-10 Psicólogo |
QP21 |
01 |
NS10-ED211 |
NS-17 Bibliotecário |
QP21 |
01 |
NS17-ED325 |
NS-21 Pedagogista |
QP21 |
02 |
NS21-ED209 e ED210 |
NS22 Sociólogo |
QP21 |
01 |
NS22-ED118 |
NS-31 Técnico de Conteúdo Curricular |
QP21 |
06 |
NS31-ED225 e ED230 |
NS32 Pedagogo |
QP21 |
16 |
NS32-ED1616 a ED1631 |
NS-33 Técnico em Assuntos Educacionais |
QP21 |
11 |
NS33-ED1605 a ED1615 |
SG-04 Auxiliar de Administração |
QP11 |
02 |
SG04-ED2594 e ED2595 |
SG-27 Assistente Técnico Pedagógico |
QP15 |
05 |
SG27-ED217 a ED221 |
SG-28 Assistente Técnico Educacional |
QP15 |
18 |
SG28-ED260 a ED2.277 |
SG-29 Técnico em Processamento de Dados |
QP15 |
02 |
SG29-ED40 e ED41 |
SG-30 Técnico em Edificações |
QP15 |
02 |
SG30-ED55 e ED56 |
PG-01 Agente de Administração |
QP06 |
01 |
PG01-ED2610 |
NE-01 Motorista |
QP07 |
02 |
NE01-ED712 a ED713 |
NE-07 Serviçal |
QP01 |
03 |
NE07-ED40.376 a ED40.378 |