Decreto nº 31.722, de 28/08/1990

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Texto Original

Identifica e codifica cargos de provimento em comissão e efetivo no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Educação, nº III, criados pela Lei nº 10.232, de 13 de julho de 1990.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, e artigo 1º da Lei nº 10.232, de 13 de julho de 1990,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam incluídos no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Educação, nº III (40ª Delegacia Regional de Ensino de Carangola), de cargos de provimento em comissão e efetivo, a que se referem, respectivamente, os Decretos nºs 16.686, de 27 de outubro de 1974 e 17.287, de 23 de julho de 1975, os cargos criados pelo artigo 1º da Lei nº 10.232, de 13 de julho de 1990, na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 1990.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Gamaliel Herval

Dalmar Chaves Ivo

ANEXO I

(a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 31.722, de 28 de agosto de 1990

Quadro Setorial de Lotação

III – Secretaria de Estado da Educação

40ª Delegacia Regional de Ensino de Carangola

a) Cargos de Provimento em Comissão

UNIDADE	CLASSE	SÍMBOLO	Nº DE CARGOS	RECRUTAMENTO	CÓDIGOS DOS CARGOS
Gabinete	Diretor I	S-03	01	amplo	MG06-ED408
Gabinete	Assessor I	QP-25	01	Amplo	AS01-ED420
Gabinete	Assist. Adm.	QP-20	01	Limitado	EX06-ED711
Gabinete	Assist. Aux.	QP-15	02	Limitado	EX07-ED876 e ED875
Divisão Administrativa e Financeira	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED577
Divisão de Recursos Humanos	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED578
Divisão de Apoio Técnico	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED579
Divisão de Organização e Dinâmica Escolar	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED580
Divisão de Educação e Cultura	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED581
Serviço de Finanças	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED907
Serviço de Administração e de Rede Física	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED908
Serviço de Administração de Pessoal	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED909
Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED910
Serviço de Registro e Preparo de Pagamentos	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED911
Serviço de Doc. e Informações Educacionais	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED912
Serviço de Organização e Sistemas	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED913
Serviço de Organização e Dinâmica Escolar	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED914
Serviço de Inspeção Escolar	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED915
Serviço de Educação Formal	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED916
Serviço de Educação não Formal	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED917

b) Cargos de Provimento Efetivo

CLASSE	SÍMBOLO	Nº DE CARGOS	CÓDIGO DOS CARGOS
NS-08 Técnico de Administração	QP21	01	NS08-ED291
NS-10 Psicólogo	QP21	01	NS10-ED211
NS-17 Bibliotecário	QP21	01	NS17-ED325
NS-21 Pedagogista	QP21	02	NS21-ED209 e ED210
NS22 Sociólogo	QP21	01	NS22-ED118
NS-31 Técnico de Conteúdo Curricular	QP21	06	NS31-ED225 e ED230
NS32 Pedagogo	QP21	16	NS32-ED1616 a ED1631
NS-33 Técnico em Assuntos Educacionais	QP21	11	NS33-ED1605 a ED1615
SG-04 Auxiliar de Administração	QP11	02	SG04-ED2594 e ED2595
SG-27 Assistente Técnico Pedagógico	QP15	05	SG27-ED217 a ED221
SG-28 Assistente Técnico Educacional	QP15	18	SG28-ED260 a ED2.277
SG-29 Técnico em Processamento de Dados	QP15	02	SG29-ED40 e ED41
SG-30 Técnico em Edificações	QP15	02	SG30-ED55 e ED56
PG-01 Agente de Administração	QP06	01	PG01-ED2610
NE-01 Motorista	QP07	02	NE01-ED712 a ED713
NE-07 Serviçal	QP01	03	NE07-ED40.376 a ED40.378