Faz relotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente, a que se refere o Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974..

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974,

DECRETA:

Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado de Indústria, Mineração e Comércio, sob o Código MS17-IC35, Símbolo QP-21, o cargo de Bibliotecário, Código NS17-AG35, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com sua respectiva ocupante, Leila Rodrigues, Masp 69.726.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de junho de 1990.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Carlos Alberto Teixeira de Oliveira

João Batista de Lima Soares

Dalmar Chaves Ivo