Decreto nº 31.168, de 09/05/1990

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Texto Original

Identifica e codifica cargos de provimento em comissão e efetivo no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Educação nº III, criados pela Lei nº 10.101, de 25 de janeiro de 1990.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.101, de 25 de janeiro de 1990,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam incluídos no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Educação – nº III, os cargos de provimento em comissão e efetivo, a que se referem os Decretos nº 16.686, de 27 de outubro de 1974, e 17.287, de 23 de julho de 1975, criados pelo art. 1º da Lei nº 10.101, de 25 de janeiro de 1990, e destinados à 35ª Delegacia Regional de Ensino de Campo Belo, na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 09 de maio de 1990.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Gamaliel Herval

Dalmar Chaves Ivo

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 31.168, de 09 de maio de 1990)

Quadro Setorial de Lotação

III – Secretaria de Estado da Educação

35ª Delegacia Regional de Ensino de Campo Belo

a) Cargos de provimento em comissão

Unidade	Classe	Símbolo	Nº de Cargos	Recrutamento	Código dos Cargos
Gabinete	Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-ED405
Gabinete	Assessor I	QP-25	01	Amplo	AS01-ED417
Gabinete	Assistente Administrativo	QP-20	01	Limitado	EX06-ED709
Gabinete	Assistente Auxiliar	QP-15	02	Limitado	EX07-ED872 e ED873
Divisão Administrativa e Financeira	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED567
Divisão de Recursos Humanos	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED568
Divisão de Apoio Técnico	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED560
Divisão de Org. e Dinâmica Escolar	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED570
Divisão de Educação e Cultura	Supervisor III	QP-25	01	Limitado	CH03-ED571
Serviço de Finanças	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED856
Serviço Adm. e de Rede Física	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED857
Serviço de Administração de Pessoal	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED858
Serviço de Desenvol. de Recursos Humanos	Supervisor III	QP-20	01	Limitado	CH02-ED859
Serviço de Reg. e Prepar. de Pagamentos	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED860
Serviço de Doc. e Inf. Educacionais	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED861
Serviço de Organização e Sistemas	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED862
Serviço de Org. e Dinâmica Escolar	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED863
Serviço de Inspeção Escolar	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED864
Serviço de Educação Formal	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED865
Serviço de Educação não Formal	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED866

b) Cargos de provimento efetivo

Classe	Nº de cargos	Símbolo	Código dos cargos
NS-08 Técnico de Administração	01	QP-21	NS08-ED289
NS-10 Psicólogo	01	QP-21	NS10-ED209
NS-17 Bibliotecário	01	QP-21	NS17-ED323
NS-21 Pedagogista	02	QP-21	NS21-ED205 e ED206
NS-22 Sociólogo	01	QP-21	NS22-ED116
NS-31 Técnico de Conteúdo Curricular	06	QP-21	NS31-ED213 a ED218
NS-32 Pedagogo	16	QP-21	NS32-ED1584 a ED1599
NS-33 Técnico de Assuntos Educacionais	11	QP-21	NS33-ED1583 a ED1593
SG-04 Auxiliar de Administração	02	QP-11	SG04-ED2276 e ED2318
SG-27 Assistente Técnico Pedagógico	05	QP-15	SG27-ED207 a ED211
SG-28 Assistente Técnico Educacional	18	QP-15	SG28-ED2225 a ED2242
SG-29 Técnico de Proc. de Dados	02	QP-15	SG29-EX37 e 38
SG-30 Técnico de Edificações	02	QP-15	SG30-ED51 e ED52
PG-01 Agente de Administração	01	QP-06	PG01-ED2606
NE-01 Motorista	02	QP-07	NE01-ED708 e ED709
NE-07 Serviçal	03	QP-01	NE07-ED40370 a 40372