Decreto nº 31.030, de 27/03/1990

Texto Original

Dá denominação de Monsenhor Galdino Rodrigues Malta a escola de 1ª Grau da rede estadual de ensino, em Conselheiro Lafaiete.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º e seu § 1º da Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de 1969, alterado pela Lei nº 7.621, de 13 de dezembro de 1979,

DECRETA:

Art. 1º – A Escola Estadual da Vila Manoel de Paula – 1º Grau (1ª à 4ª série), de Conselheiro Lafaiete, passa a denominar-se Escola Estadual Monsenhor Galdino Rodrigues Malta.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de março de 1990.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Gamaliel Herval