Decreto nº 30.880, de 23/01/1990

Texto Original

Identifica e codifica cargos de provimento em comissão e efetivo nos Quadros Setoriais de Lotação da Secretaria de Estado da Educação, nº III a que se referem, respectivamente, os Decretos nºs 16.686, de 27 de outubro de 1974 e 17.287, de 23 de julho de 1975.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto no 16.409, de 10 de julho de 1974 e no artigo 1º da Lei nº 9.989, de 20 de novembro de 1989,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam incluídos nos Quadros Setoriais de Lotação da Secretaria de Estado da Educação, nº III, de cargos de provimento em comissão e efetivo, a que se referem, respectivamente, os Decretos nºs 16.686, de 27 de outubro de 1974 e 17.287, de 23 de julho de 1975, os cargos criados pelo artigo 1º da Lei nº 9.989, de 20 de novembro de 1989, na forma constante dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 do janeiro de 1990.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Aloísio Teixeira Garcia

José Renato Novaes

Anexo I

(a que se refere o art.1º do Decreto nº 30.880, de 23 de janeiro de 1990)

Quadro Setorial de Lotação

III - Secretaria de Estado da Educação

31ª - Delegacia Regional de Ensino de Ituiutaba

a) Cargos de provimento em comissão

Unidade

Classe

Símbolo

nº de Cargos

Recrutamento

Código dos cargos

Gabinete

Diretor I

S-03

01

amplo

MG-06 ED403

Gabinete

Assessor I

QP-25

01

amplo

AS-01 ED415

Gabinete

Assistente Administrativo

QP-20

01

limitado

EX06-ED707

Gabinete

Assistente Auxiliar

QP-15

02

limitado

EX07-ED868 e ED869

Divisão Administrativa e Financeira

Supervisor III

QP-25

01

limitado

CH03-ED557

Divisão de Recursos Humanos

Supervisor III

QP-25

01

limitado

CH03-ED558

Divisão de Apoio Técnico

Supervisor III

QP-25

01

limitado

CH03-ED559

Divisão de Org. e Dinâmica Escolar

Supervisor III

QP-25

01

limitado

CH03-ED560

Divisão de Educação e Cultura

Supervisor III

QP-25

01

limitado

CH03-ED561

Serviço de Finanças

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED834

Serviço Adm. e de Rede Física

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED835

Serviço de Administração de Pessoal

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED836

Serviço de Desenv. de Rec. Humanos

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED837

Serviço de Reg. e Preparação de Pagamentos

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED838

Serviço de Doc. e Inf. Educacionais

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED839

Serviço de Organização e Sistemas

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED840

Serviço de Org. e Dinâmica Escolar

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED841

Serviço de Inspeção Escolar

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED842

Serviço de Educação Formal

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED843

Serviço de Educação não Formal

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED844

Anexo II

(a que se refere o art.1º do Decreto nº 30.880, de 23 de janeiro de 1990)

Quadro Setorial de Lotação

III - Secretaria de Estado da Educação

32ª Delegacia Regional de Ensino de Patrocínio

a) Cargos de Provimento em Comissão

Unidade

Classe

Símbolo

nº de Cargos

Recrutamento

Código dos cargos

Gabinete

Diretor I

S-03

01

amplo

MG06-ED404

Assessor I

QP-25

01

amplo

AS01-ED416

Assistente Administrativo

QP-20

01

limitado

EX06-ED708

Assistente Auxiliar

QP-15

02

limitado

EX07-ED870 e ED871

Divisão Administ. e Financeira

Supervisor III

QP-25

01

limitado

CH03-ED562

Divisão de Recursos Humanos

Supervisor III

QP-25

01

limitado

CH03-ED563

Divisão de Apoio Técnico

Supervisor III

QP-25

01

limitado

CH03-ED564

Divisão de Org. e Dinâmica Escolar

Supervisor III

QP-25

01

limitado

CH03-ED565

Divisão de Educação e Cultura

Supervisor III

QP-25

01

limitado

CH03-ED566

Serviço de Finanças

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED845

Serviço Administ. e de Rede Física

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CHG2-ED846

Serviço de Administ. de Pessoal

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED847

Serviço de Desenv. de Rec. Humanos

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED848

Serviço de Reg. e Prepar. de Pagamento

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED849

Serviço de Doc. e Inf. Educacionais

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED850

Serviço de Organizações e Sistemas

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED851

Serviço de Org. e Dinâmica Escolar

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED852

Serviço de Inspeção Escolar

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED853

Serviço de Educação Formal

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED854

Serviço de Educação não Formal

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED855

b) Cargos de Provimento Efetivo


Classe

nº de cargos

Símbolo

Código dos cargos

NS-08

Técnico de Administração

01

QP-21

NS08-ED287

NS-10

Psicólogo

01

QP-21

NS10-ED208

NS-17

Bibliotecário

01

QP-21

NS17-ED321

NS-21

Pedagogista

01

QP-21

NS21-ED202

NS-22

Sociólogo

01

QP-21

NS22-ED115

NS-31

Técnico de Conteúdo Curricular

06

QP-21

NS31-ED201 a D206

NS-32

Pedagogo

14

QP-21

NS32-ED1556 a ED1569

NS-33

Técnico de Assuntos Educacionais

11

QP-21

NS33-ED1562 a ED1572

SG-04

Auxiliar de Administração

01

QP-12

SG04-ED291

SG-27

Assistente Técnico Pedagógico

04

QP-12

SG27-ED199 a ED202

SG-28

Assistente Técnico Educacional

15

QP-12

SG28-ED2195 a ED2209

SG-29

Técnico de Proc. de Dados

01

QP-12

SG29-ED35

SG-30

Técnico de Edificações

02

QP-12

SG30-ED48 e ED49

PG-01

Agente de Administração

01

QP-06

PG01-ED2592

NE-01

Motorista

02

QP-07

NE01-ED705 e ED706

NE-02

Serviçal

03

QP-01

NE07-ED40364 e ED40366

NE-17

Técnico de Administração

01

QP-21

NS-08-ED288

NS-17

Bibliotecário

01

QP-21

NS17-ED322

NS-21

Pedagogista

02

QP-21

NS21-ED203 e ED204

HS-31

Técnico de Conteúdo Curricular

06

QP-21

NS31-ED207 a ED-212

NS-32

Pedagogo

14

QP-21

NS32-ED1570 a ED1583

NS-33

Técnico de Assuntos Educacional

10

QP-21

NS33-ED1573 a ED1582

SG-04

Auxiliar de Administração

01

QP-12

SG04-ED292

SG-27

Assistente Técnico Pedagógico

04

QP-12

SG27-ED203 a ED206

SG-28

Assistente Técnico Educacional

15

QP-12

SG28-ED2210 a ED2224

SG-29

Técnico de Proc. de Dados

01

QP-12

SG29-ED36

SG-30

Técnico de Edificações

01

QP-12

SG30-ED50

NE-01

Motorista

01

QP-07

NE01-ED707

NE-07

Serviçal

03

QP-01

NE07-ED40367 a ED40369

Anexo I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 30.880, de 23 de janeiro de 1990)

Quadro Setorial de Lotação

III - Secretaria de Estado da Educação

32º Delegacia Regional de Ensino de Ituiutaba

a) Cargos de provimento em comissão

Unidade

Classe

Símbolo

nº de Cargos

Recrutamento

Código dos cargos

Gabinete

Diretor I

S-03

01

amplo

MG06-ED403

Gabinete

Assessor I

QP-25

01

amplo

AS01-ED415

Gabinete

Assistente Administrativo

QP-20

01

limitado

EX06-ED707

Gabinete

Assistente Auxiliar

QP-15

02

limitado

EX07-ED868 e ED869

Divisão Administrativa e Financeira

Supervisor III

QP-25

01

limitado

CH03-ED557

Divisão de Recursos Humanos

Supervisor III

QP-25

01

limitado

CH03-ED558

Divisão de Apoio Técnico

Supervisor III

QP-25

01

limitado

CH03-ED559

Divisão de Org. e Dinâmica Escolar

Supervisor III

QP-25

01

limitado

CH03-ED560

Divisão de Educação e Cultura

Supervisor III

QP-25

01

limitado

CH03-ED561

Serviço de Finanças

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-D834

Serviço Adm. e de Rede Física

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED835

Serviço de Administração de Pessoal

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED836

Serv. de Desenv. de Recursos Humanos

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED837

Serviço de Reg. e Preparação de Pagamentos

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED838

Serviço de Doc. e Inf. Educacionais

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED839

Serviço de Organização e Sistemas

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED840

Serviço de Org. e Dinâmica Escolar

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED841

Serviço de Inspeção Escolar

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED842

Serviço de Educação Formal

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED843

Serviço de Educação não Formal

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED844

b) Cargos de provimento efetivo

Classe

nº de cargos

Símbolo

Código dos Cargos

NS-08 Técnico de Administração

01

QP-21

NS08-ED287

NS-10 Psicólogo

01

QP-21

NS10-ED208

NS-17 Bibliotecário

01

QP-21

NS17-ED321

NS-21 Pedagogista

01

QP-21

NS21-ED202

NS-22 Sociólogo

01

QP-21

NS22-ED115

NS-31 Técnico de Conteúdo Curricular

06

QP-21

NS31-ED201 a ED206

NS-32 Pedagogo

14

QP-21

NS32-ED1556 a ED1569

NS-33 Técnico de Assuntos Educacionais

11

QP-21

NS33-ED1562 a ED1572

SG-04 Auxiliar de Administração

01

QP-12

SG04-ED2591

SG-27 Assistente Técnico Pedagógico

04

QP-12

SG27-ED199 a ED202

SG—28 Assistente Técnico Educacional

15

QP-12

SG28-ED2195 a ED2209

SG-29 Técnico de Proc. de Dados

01

QP-12

SG29-ED35

SG-30 Técnico de Edificações

02

QP-12

SG30-ED48 e ED49

PG-01 Agente de Administração

01

QP-06

PG01-ED2592

NE - Motorista

02

QP-07

NE01-ED705 e ED706

NE - Serviçal

03

QP-01

NE07-ED40364 e ED40366

Anexo II

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 30.880, de 23 de janeiro de 1990)

Quadro Setorial de Lotação

III - Secretaria de Estado da Educação

33ª Delegacia Regional de Ensino de Patrocínio

a) Cargos de provimento em Comissão

Unidade

Classe

Símbolo

nº de cargos

Recrutamento

Código dos cargos

Gabinete

Diretor I

S-03

01

amplo

MG06-ED404

Gabinete

Assessor I

QP-25

01

amplo

AS01-ED416

Gabinete

Assistente Administr.

QP-20

01

limitado

EX06-ED708

Gabinete

Assistente Auxiliar

QP-15

01

limitado

EX07-ED870 e ED871

Divisão Administr. e Financeira

Supervisor III

QP-25

01

limitado

CH03-ED562

Divisão de Recursos Humanos

Supervisor III

QP-25

01

limitado

CH03-ED563

Divisão de Apoio Técnico

Supervisor III

QP-25

01

limitado

CH03-ED564

Divisão de Org. e Dinâmica Escolar

Supervisor III

QP-25

01

limitado

CH03-ED565

Divisão de Educação e Cultura

Supervisor III

QP-25

01

limitado

CH03-ED566

Serviço de Finanças

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED845

Serviço Adminst. e de Rede Física

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED846

Serviço de Administ. de Pessoal

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED847

Serviço de Desenv. de Rec. Humanos

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED848

Serviço de Reg. e Prep. de Pagamentos

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED849

Serviço de Doc. e Inf. Educacionais

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED850

Serviço de Organização e Sistemas

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED851

Serviço de Org. e Dinâmica Escolar

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED852

Serviço de Inspeção Escolar

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED853

Serviço de Educação Formal

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED854

Serviço de Educação não Formal

Supervisor II

QP-20

01

limitado

CH02-ED855

b) Cargos de Provimento Efetivo

Classe

nº de cargos

Símbolo

Código dos Cargos

NS-08

Técnico de Administração

01

QP-21

NS08-ED288

NS-17

Bibliotecário

01

QP-21

NS17-ED322

NS-21

Pedagogista

02

QP-21

NS21-ED203 eED204

NS-31

Técnico de Conteúdo Curricular

06

QP-21

NS31-ED207 a ED212

NS-32

Pedagogo

14

QP-21

NS32-ED1570 a ED1583

NS-33

Técnico de Assuntos Educacionais

10

QP-21

NS33-ED1573 a ED1582

SG-04

Auxiliar de Administração

01

QP-12

SG04-ED2592

SG-27

Assistente Técnico Pedagógico

04

QP-12

SG27-ED203 a ED206

SG-28

Assistente Técnico Educacional

15

QP-1?

SG28-ED2210 a ED2224

SG-29

Técnico de Proc. de Dados

01

QP-12

SG29-ED36

SG-30

Técnico de Edificações

01

QP-12

SG30-ED50

NE-01

Motorista

01

QP-07

NE01-ED707

NE-07

Serviçal

03

QP-01

NE07-ED40367 a ED40369