Decreto nº 30.880, de 23/01/1990

Solicitar norma em áudio

Texto Original

Identifica e codifica cargos de provimento em comissão e efetivo nos Quadros Setoriais de Lotação da Secretaria de Estado da Educação, nº III a que se referem, respectivamente, os Decretos nºs 16.686, de 27 de outubro de 1974 e 17.287, de 23 de julho de 1975.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto no 16.409, de 10 de julho de 1974 e no artigo 1º da Lei nº 9.989, de 20 de novembro de 1989,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam incluídos nos Quadros Setoriais de Lotação da Secretaria de Estado da Educação, nº III, de cargos de provimento em comissão e efetivo, a que se referem, respectivamente, os Decretos nºs 16.686, de 27 de outubro de 1974 e 17.287, de 23 de julho de 1975, os cargos criados pelo artigo 1º da Lei nº 9.989, de 20 de novembro de 1989, na forma constante dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 do janeiro de 1990.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Aloísio Teixeira Garcia

José Renato Novaes

Anexo I

(a que se refere o art.1º do Decreto nº 30.880, de 23 de janeiro de 1990)

Quadro Setorial de Lotação

III - Secretaria de Estado da Educação

31ª - Delegacia Regional de Ensino de Ituiutaba

a) Cargos de provimento em comissão

Unidade	Classe	Símbolo	nº de Cargos	Recrutamento	Código dos cargos
Gabinete	Diretor I	S-03	01	amplo	MG-06 ED403
Gabinete	Assessor I	QP-25	01	amplo	AS-01 ED415
Gabinete	Assistente Administrativo	QP-20	01	limitado	EX06-ED707
Gabinete	Assistente Auxiliar	QP-15	02	limitado	EX07-ED868 e ED869
Divisão Administrativa e Financeira	Supervisor III	QP-25	01	limitado	CH03-ED557
Divisão de Recursos Humanos	Supervisor III	QP-25	01	limitado	CH03-ED558
Divisão de Apoio Técnico	Supervisor III	QP-25	01	limitado	CH03-ED559
Divisão de Org. e Dinâmica Escolar	Supervisor III	QP-25	01	limitado	CH03-ED560
Divisão de Educação e Cultura	Supervisor III	QP-25	01	limitado	CH03-ED561
Serviço de Finanças	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED834
Serviço Adm. e de Rede Física	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED835
Serviço de Administração de Pessoal	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED836
Serviço de Desenv. de Rec. Humanos	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED837
Serviço de Reg. e Preparação de Pagamentos	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED838
Serviço de Doc. e Inf. Educacionais	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED839
Serviço de Organização e Sistemas	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED840
Serviço de Org. e Dinâmica Escolar	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED841
Serviço de Inspeção Escolar	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED842
Serviço de Educação Formal	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED843
Serviço de Educação não Formal	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED844

Anexo II

(a que se refere o art.1º do Decreto nº 30.880, de 23 de janeiro de 1990)

Quadro Setorial de Lotação

III - Secretaria de Estado da Educação

32ª Delegacia Regional de Ensino de Patrocínio

a) Cargos de Provimento em Comissão

Unidade	Classe	Símbolo	nº de Cargos	Recrutamento	Código dos cargos
Gabinete	Diretor I	S-03	01	amplo	MG06-ED404
	Assessor I	QP-25	01	amplo	AS01-ED416
	Assistente Administrativo	QP-20	01	limitado	EX06-ED708
	Assistente Auxiliar	QP-15	02	limitado	EX07-ED870 e ED871
Divisão Administ. e Financeira	Supervisor III	QP-25	01	limitado	CH03-ED562
Divisão de Recursos Humanos	Supervisor III	QP-25	01	limitado	CH03-ED563
Divisão de Apoio Técnico	Supervisor III	QP-25	01	limitado	CH03-ED564
Divisão de Org. e Dinâmica Escolar	Supervisor III	QP-25	01	limitado	CH03-ED565
Divisão de Educação e Cultura	Supervisor III	QP-25	01	limitado	CH03-ED566
Serviço de Finanças	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED845
Serviço Administ. e de Rede Física	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CHG2-ED846
Serviço de Administ. de Pessoal	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED847
Serviço de Desenv. de Rec. Humanos	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED848
Serviço de Reg. e Prepar. de Pagamento	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED849
Serviço de Doc. e Inf. Educacionais	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED850
Serviço de Organizações e Sistemas	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED851
Serviço de Org. e Dinâmica Escolar	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED852
Serviço de Inspeção Escolar	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED853
Serviço de Educação Formal	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED854
Serviço de Educação não Formal	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED855

b) Cargos de Provimento Efetivo

Classe		nº de cargos	Símbolo	Código dos cargos
NS-08	Técnico de Administração	01	QP-21	NS08-ED287
NS-10	Psicólogo	01	QP-21	NS10-ED208
NS-17	Bibliotecário	01	QP-21	NS17-ED321
NS-21	Pedagogista	01	QP-21	NS21-ED202
NS-22	Sociólogo	01	QP-21	NS22-ED115
NS-31	Técnico de Conteúdo Curricular	06	QP-21	NS31-ED201 a D206
NS-32	Pedagogo	14	QP-21	NS32-ED1556 a ED1569
NS-33	Técnico de Assuntos Educacionais	11	QP-21	NS33-ED1562 a ED1572
SG-04	Auxiliar de Administração	01	QP-12	SG04-ED291
SG-27	Assistente Técnico Pedagógico	04	QP-12	SG27-ED199 a ED202
SG-28	Assistente Técnico Educacional	15	QP-12	SG28-ED2195 a ED2209
SG-29	Técnico de Proc. de Dados	01	QP-12	SG29-ED35
SG-30	Técnico de Edificações	02	QP-12	SG30-ED48 e ED49
PG-01	Agente de Administração	01	QP-06	PG01-ED2592
NE-01	Motorista	02	QP-07	NE01-ED705 e ED706
NE-02	Serviçal	03	QP-01	NE07-ED40364 e ED40366
NE-17	Técnico de Administração	01	QP-21	NS-08-ED288
NS-17	Bibliotecário	01	QP-21	NS17-ED322
NS-21	Pedagogista	02	QP-21	NS21-ED203 e ED204
HS-31	Técnico de Conteúdo Curricular	06	QP-21	NS31-ED207 a ED-212
NS-32	Pedagogo	14	QP-21	NS32-ED1570 a ED1583
NS-33	Técnico de Assuntos Educacional	10	QP-21	NS33-ED1573 a ED1582
SG-04	Auxiliar de Administração	01	QP-12	SG04-ED292
SG-27	Assistente Técnico Pedagógico	04	QP-12	SG27-ED203 a ED206
SG-28	Assistente Técnico Educacional	15	QP-12	SG28-ED2210 a ED2224
SG-29	Técnico de Proc. de Dados	01	QP-12	SG29-ED36
SG-30	Técnico de Edificações	01	QP-12	SG30-ED50
NE-01	Motorista	01	QP-07	NE01-ED707
NE-07	Serviçal	03	QP-01	NE07-ED40367 a ED40369

Anexo I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 30.880, de 23 de janeiro de 1990)

Quadro Setorial de Lotação

III - Secretaria de Estado da Educação

32º Delegacia Regional de Ensino de Ituiutaba

a) Cargos de provimento em comissão

Unidade	Classe	Símbolo	nº de Cargos	Recrutamento	Código dos cargos
Gabinete	Diretor I	S-03	01	amplo	MG06-ED403
Gabinete	Assessor I	QP-25	01	amplo	AS01-ED415
Gabinete	Assistente Administrativo	QP-20	01	limitado	EX06-ED707
Gabinete	Assistente Auxiliar	QP-15	02	limitado	EX07-ED868 e ED869
Divisão Administrativa e Financeira	Supervisor III	QP-25	01	limitado	CH03-ED557
Divisão de Recursos Humanos	Supervisor III	QP-25	01	limitado	CH03-ED558
Divisão de Apoio Técnico	Supervisor III	QP-25	01	limitado	CH03-ED559
Divisão de Org. e Dinâmica Escolar	Supervisor III	QP-25	01	limitado	CH03-ED560
Divisão de Educação e Cultura	Supervisor III	QP-25	01	limitado	CH03-ED561
Serviço de Finanças	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-D834
Serviço Adm. e de Rede Física	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED835
Serviço de Administração de Pessoal	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED836
Serv. de Desenv. de Recursos Humanos	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED837
Serviço de Reg. e Preparação de Pagamentos	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED838
Serviço de Doc. e Inf. Educacionais	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED839
Serviço de Organização e Sistemas	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED840
Serviço de Org. e Dinâmica Escolar	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED841
Serviço de Inspeção Escolar	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED842
Serviço de Educação Formal	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED843
Serviço de Educação não Formal	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED844

b) Cargos de provimento efetivo

Classe	nº de cargos	Símbolo	Código dos Cargos
NS-08 Técnico de Administração	01	QP-21	NS08-ED287
NS-10 Psicólogo	01	QP-21	NS10-ED208
NS-17 Bibliotecário	01	QP-21	NS17-ED321
NS-21 Pedagogista	01	QP-21	NS21-ED202
NS-22 Sociólogo	01	QP-21	NS22-ED115
NS-31 Técnico de Conteúdo Curricular	06	QP-21	NS31-ED201 a ED206
NS-32 Pedagogo	14	QP-21	NS32-ED1556 a ED1569
NS-33 Técnico de Assuntos Educacionais	11	QP-21	NS33-ED1562 a ED1572
SG-04 Auxiliar de Administração	01	QP-12	SG04-ED2591
SG-27 Assistente Técnico Pedagógico	04	QP-12	SG27-ED199 a ED202
SG—28 Assistente Técnico Educacional	15	QP-12	SG28-ED2195 a ED2209
SG-29 Técnico de Proc. de Dados	01	QP-12	SG29-ED35
SG-30 Técnico de Edificações	02	QP-12	SG30-ED48 e ED49
PG-01 Agente de Administração	01	QP-06	PG01-ED2592
NE - Motorista	02	QP-07	NE01-ED705 e ED706
NE - Serviçal	03	QP-01	NE07-ED40364 e ED40366

Anexo II

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 30.880, de 23 de janeiro de 1990)

Quadro Setorial de Lotação

III - Secretaria de Estado da Educação

33ª Delegacia Regional de Ensino de Patrocínio

a) Cargos de provimento em Comissão

Unidade	Classe	Símbolo	nº de cargos	Recrutamento	Código dos cargos
Gabinete	Diretor I	S-03	01	amplo	MG06-ED404
Gabinete	Assessor I	QP-25	01	amplo	AS01-ED416
Gabinete	Assistente Administr.	QP-20	01	limitado	EX06-ED708
Gabinete	Assistente Auxiliar	QP-15	01	limitado	EX07-ED870 e ED871
Divisão Administr. e Financeira	Supervisor III	QP-25	01	limitado	CH03-ED562
Divisão de Recursos Humanos	Supervisor III	QP-25	01	limitado	CH03-ED563
Divisão de Apoio Técnico	Supervisor III	QP-25	01	limitado	CH03-ED564
Divisão de Org. e Dinâmica Escolar	Supervisor III	QP-25	01	limitado	CH03-ED565
Divisão de Educação e Cultura	Supervisor III	QP-25	01	limitado	CH03-ED566
Serviço de Finanças	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED845
Serviço Adminst. e de Rede Física	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED846
Serviço de Administ. de Pessoal	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED847
Serviço de Desenv. de Rec. Humanos	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED848
Serviço de Reg. e Prep. de Pagamentos	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED849
Serviço de Doc. e Inf. Educacionais	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED850
Serviço de Organização e Sistemas	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED851
Serviço de Org. e Dinâmica Escolar	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED852
Serviço de Inspeção Escolar	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED853
Serviço de Educação Formal	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED854
Serviço de Educação não Formal	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED855

b) Cargos de Provimento Efetivo

Classe		nº de cargos	Símbolo	Código dos Cargos
NS-08	Técnico de Administração	01	QP-21	NS08-ED288
NS-17	Bibliotecário	01	QP-21	NS17-ED322
NS-21	Pedagogista	02	QP-21	NS21-ED203 eED204
NS-31	Técnico de Conteúdo Curricular	06	QP-21	NS31-ED207 a ED212
NS-32	Pedagogo	14	QP-21	NS32-ED1570 a ED1583
NS-33	Técnico de Assuntos Educacionais	10	QP-21	NS33-ED1573 a ED1582
SG-04	Auxiliar de Administração	01	QP-12	SG04-ED2592
SG-27	Assistente Técnico Pedagógico	04	QP-12	SG27-ED203 a ED206
SG-28	Assistente Técnico Educacional	15	QP-1?	SG28-ED2210 a ED2224
SG-29	Técnico de Proc. de Dados	01	QP-12	SG29-ED36
SG-30	Técnico de Edificações	01	QP-12	SG30-ED50
NE-01	Motorista	01	QP-07	NE01-ED707
NE-07	Serviçal	03	QP-01	NE07-ED40367 a ED40369