Decreto nº 30.797, de 28/12/1989

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Texto Original

Aprova o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar e dá outras providências.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, item VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 9.362, de 11 de dezembro de 1989, alterada pelas Leis nº 9.456, de 21 de dezembro de 1987, e 9.597, de 30 de junho de 1988,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º - O Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais fixará, em resolução, o Detalhamento Interno do Quadro de Organização e Distribuição (DETIN/QOD).

Art. 3º - Fica suspenso o preenchimento de vagas do efetivo não ativado, constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 1990 e revoga as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 1989.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Luiz Fernando Gusmão Wellisch

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD) ANEXO I AO DECRETO Nº 30.797, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
OFICIAIS
ÓRGÃOS	QOPM				QOPM/QOA	QOS		QOAS	QOC	QOE	SOMA
ÓRGÃOS	CEL	TENCEL	MAJ	CAP	TEN	CEL	OFICIAIS	OFICIAIS	OFICIAIS	OFICIAIS	SOMA
GAB CG	1	1	3	2							7
EM/PM	2	9	29	41	6					1	88
AJ GERAL		1	2	3	3		4				13
DP	1	1	5	10	1		8				26
DF	1	1	3	5							10
DAL	1	1	4	5	1						12
CSK/KB		1	1	4	9						15
CSM/INT		1	1	3	6						11
CSK/COM		1	1	4	3					8	17
DE	1	1	2	4	1						9
APM		1	7	21	39		7		1	5	81
DPS	1	1	4	5							11
CPS		1		2	2				1		6
CTPM		1	1	2	4		3				11
DS	1	1	2	4							8
HPM		1	1	6	6		113	2	1		130
JCS						1	3				4
C ODONT			1	1			53				55
C FARM							9				9
SOMA	9	24	67	122	81	1	200	2	3	14	523
8 CRP - CPC	1	4	6	12	9						32
1 BPM		1	1	12	41		4				59
5 BPM		1	1	12	41		4				59
13 BPM		1	1	13	41		4				60
16 BPM		1	1	12	40		4				58
18 BPM		1	1	12	34		3				51
B P TRAN		1	1	10	28		4				44
R P MONT		1	1	10	22		6				40
B P CHQ		1	1	12	32		5				51
CIA P GD			1	1	10		3			1	16
CIA P FEM			1	1	6		1				9
8 CIA PRV			1	1	4		3				9
8 CIA PFLO			1	1	4						6
SOMA	1	12	18	109	312	0	41	0	0	1	494
1 CRP	1	1	5		1						8
6 BPM		1	1	10	28		3		1	1	45
19 BPM		1	1	10	24		4			1	41
1 CIA PRV				1	4						5
1 CIA PFLO				1	5						6
SOMA	1	3	7	22	62	0	7	0	1	2	105
2 CRP	1	1	5		1						8
7 BPM		1	1	11	28		3		1	1	46
15 BPM		1	1	12	28		5		1	1	49
2 CIA PRV				1	5						6
2 CIA PFLO				1	5						6
SOMA	1	3	7	25	67	0	8	0	2	2	115
3 CRP	1	1	5		1						8
3 BPM		1	1	9	21		4		1	1	38
10 BPM		1	1	12	33		4		1	1	53
1 CIA PM IND			1	1	15		2				19
2 CIA PRV				1	4						5
2 CIA PFLO				1	7						8
SOMA	1	3	8	24	81	0	10	0	2	2	131
4 CRP	1	1	5		1						8
2 BPM		1	1	13	45		6		1	1	68
9 BPM		1	1	12	30		4		1	1	50
21 BPM		1	1	11	26		3		1		43
4 CIA PRV				1	4						5
4 CIA PFLO				1	4						5
SOMA	1	4	8	38	110	0	13	0	3	2	179
5 CRP	1	1	5		1						8
4 BPM		1	1	10	27		2			1	42
17 BPM		1	1	11	35		3		1	1	53
5 CIA PRV				1	4						5
5 CIA PFLO				1	4						5
SOMA	1	3	7	23	71	0	5	0	1	2	113
6 CRP	1	1	5		1						8
8 BPM		1	1	11	29		4		1	1	48
12 BPM		1	1	10	25		4		1	1	43
20 BPM		1	1	9	23		3				37
2 CIA PM IND			1	1	7						9
6 CIA PRV				1	5						6
6 CIA PFLO				1	5						6
SOMA	1	4	9	33	95	0	11	0	2	2	157
7 CRP	1	1	5		1						8
11 BPM		1	1	10	21		4		1	1	39
14 BPM		1	1	11	30		3			1	47
7 CIA PRV				1	4						5
7 CIA PFLO				1	5						6
SOMA	1	3	7	23	61	0	7	0	1	2	105
CCB	1	1	7	8	3						20
1 GI		1	1	9	22		3			1	37
2 GI		1	1	10	31		3				46
3 GI		1	1	9	21		3				35
SOMA	1	4	10	36	77	0	9	0	0	1	138
COMPAER		1	1	2							4
SUB TOTAL	18	64	149	457	1017	1	311	2	15	30	2064
GM	1	2	6	16	3						28
TJN	3			1							4
SOMA	4	2	6	17	3	0	0	0	0	0	32
TOTAL	22	66	155	474	1020	1	311	2	15	30	2096
EFETIVO NÃO ATIVADO							50				50
TOTAL GERAL	22	66	155	474	1020	1	361	2	15	30	2146

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD) ANEXO I AO DECRETO Nº 30.797, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
PRAÇAS
ÓRGÃOS	QPPM/QPPM FEM		QPPM		QPF	SOMA	TOTAL
ÓRGÃOS	SUBTEN/SGT	CB/SD	SUBTEN/SGT	CB/SD	PRAÇAS	SOMA	TOTAL
GAB CG	4	17				21	28
EM/PM	127	76	1		1	205	293
AJ GERAL	41	49	5		2	97	110
DP	45	11				56	82
DF	14	7				21	31
DAL	26	20	1			47	59
CSK/KB	22	48	7	10	117	204	219
CSM/INT	19	90				109	120
CSK/COM	43	23			64	130	147
DE	8	10				18	27
APM	71	101	14	23	92	301	382
DPS	17	18				35	46
CPS	19	36				55	61
CTPM	26	52			3	81	92
DS	5	10				15	23
HPM	38	44			226	308	438
JCS					3	3	7
C ODONT	3	4			42	49	104
C FARM	2	2			29	33	42
SOMA	530	618	28	33	579	1788	2311
8 CRP - CPC	237	25				262	294
1 BPM	240	1410			14	1664	1723
5 BPM	229	914			13	1156	1215
13 BPM	223	1035			12	1270	1330
16 BPM	222	1106			12	1340	1398
18 BPM	180	1160			14	1354	1405
B P TRAN	201	959			15	1175	1219
R P MONT	76	529			19	624	664
B P CHQ	167	989			22	1178	1229
CIA P GD	29	273			36	338	354
CIA P FEM	35	117			2	154	163
8 CIA PRV	23	86			3	112	121
8 CIA PFLO	23	45			2	90	96
SOMA	1885	8668	0	0	164	10717	11211
1 CRP	14	6				20	28
6 BPM	106	892			42	1040	1085
19 BPM	105	747			39	891	932
1 CIA PRV	19	85				104	109
1 CIA PFLO	28	79				107	113
SOMA	272	1809	0	0	81	2162	2267
2 CRP	14	6				20	28
7 BPM	117	854			40	1011	1057
15 BPM	117	821			42	980	1029
2 CIA PRV	27	169				196	202
2 CIA PFLO	37	120				157	163
SOMA	312	1970	0	0	82	2364	2479
3 CRP	14	6				20	28
3 BPM	88	540			41	669	707
10 BPM	119	916			45	1080	1133
1 CIA PM IND	54	314			6	374	393
2 CIA PRV	24	146				170	175
2 CIA PFLO	36	125				161	169
SOMA	335	2047	0	0	92	2474	2605
4 CRP	14	6				20	28
2 BPM	214	1139			52	1405	1473
9 BPM	155	1011			41	1207	1257
21 BPM	133	866			10	1009	1052
4 CIA PRV	21	94				115	120
4 CIA PFLO	29	101				130	135
SOMA	566	3217	0	0	103	3886	4065
5 CRP	14	6				20	28
4 BPM	92	733			40	865	907
17 BPM	128	946			41	1115	1168
5 CIA PRV	21	73				94	99
5 CIA PFLO	23	61				84	89
SOMA	278	1819	0	0	81	2178	2291
6 CRP	14	6				20	28
8 BPM	147	945			41	1133	1181
12 BPM	104	661			39	804	847
20 BPM	104	569			10	683	720
2 CIA PM IND	48	226			1	275	284
6 CIA PRV	25	156				181	187
6 CIA PFLO	31	101				132	138
SOMA	473	2664	0	0	91	3228	3385
7 CRP	12	6				18	26
11 BPM	114	671			39	824	863
14 BPM	140	1052			40	1232	1279
7 CIA PRV	21	75				96	101
7 CIA PFLO	28	89				117	123
SOMA	315	1893	0	0	29	2287	2392
CCB			44	20		64	84
1 GI			146	578	47	771	808
2 GI			166	604	18	788	834
3 GI			139	531	18	688	723
SOMA	0	0	495	1733	83	2311	2449
COMPAER	8	2				10	14
SUB TOTAL	4974	24707	523	1766	1435	33405	35469
GM	61	152				213	241
TJN	11					11	15
SOMA	72	152	0	0	0	224	256
TOTAL	5046	24859	523	1766	1435	33629	35725
EFETIVO NÃO ATIVADO		753		111	49	913	963
TOTAL GERAL	5046	25612	523	1877	1484	34542	36688

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD) ANEXO II AO DECRETO Nº 30.797, DE 28 DE dezembro DE 1989.
EFETIVO NÃO ATIVADO
POSTO /GRADUAÇÃO	QOS						QPPM	QPBM		QPE					QPPM FEM	SOMA
POSTO /GRADUAÇÃO	MED	PSIC	DENT	FARM	VET	EMF	QPPM	COMB	COV	MNT	COM	AUX	S	CORN		SOMA
TENCEL	1				1											1
CAPITÃO	26	14	6	1		1										1
PRIMEIRO TENENTE																48
SEGUNDO SARGENTO											1					1
TERCEIRO SARGENTO											2			6		8
CABO								26	7				7	15	31	86
SOLDADO							600	78						18	122	818
SOMA	27	14	6	1	1	1	600	104	7		3		7	39	153	963