Altera dispositivo do Decreto nº 28.922, de 9 de novembro de 1988.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.824, de 9 de dezembro de 1985.

D E C R E T A:

Art. 1º – O artigo 12, do Decreto nº 28.922, de 9 de novembro de 1989, que instituiu a Medalha do Mérito Turístico de Minas Gerais, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12 – As medalhas serão cunhadas em liga de cobre, e terão acabamento diferenciado, a saber:

I – dourado, para a Grande Medalha de Mérito Turístico;

II – prateado, para a Medalha do Mérito Turístico;

III – bronzeado, para a Insígnia do Mérito Turístico.

Parágrafo único – As medalhas terão ainda as seguintes características:

a) constitui-se de uma circunferência de 5,5 cm de diâmetro e 3,3 mm de espessura, contendo no semi-perímetro inferior do verso os dizeres: MÉRITO TURÍSTICO em alto-relevo e, no semi-perímetro superior, a complementação com círculos, em alto-relevo; no centro possui o logotipo da SELT em alto-relevo e tendo o triângulo equilátero com lado de 2,5 cm, ladeado por dois ramos de louros;

b) as medalhas e a insígnia terão no perímetro do anverso os dizeres, em alto-relevo: A HOMENAGEM E O RECONHECIMENTO, e na região central o complemento da frase: DO CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO – CET;

c) as medalhas serão suspensas por argolão e colar de fita branca e vermelha de 35 mm de largura, e serão acompanhadas de roseta para uso de lapela. As rosetas ostentarão distintivo reproduzindo o logotipo da SELT, com acabamento dourado, prateado ou bronzeado, conforme o grau a que se referir.”.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de dezembro de 1989.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

José Adamo Belato