Decreto nº 30.438, de 10/11/1989
Texto Atualizado
Atualiza a Tabela de Valores de Diárias de Viagem a que se refere o Decreto nº 30.010, de 31 de agosto de 1989.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º – A Tabela de Valores de Dárias de Viagem a que se refere o Decreto nº 30.010, de 31 de agosto de 1989, passa a ser a constante do anexo deste Decreto.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 1989.
NEWTON CARDOSO
Gerson de Britto Mello Boson
Luiz Fernando Gusmão Wellisch
ANEXO
(a que se refere o art. 1º, Decreto nº 30.438, de 10 de novembro de 1989)
Tabela de Valores de Diárias de Viagem
(Vigência a partir de 1º de janeiro de 1990)
|
Faixa de Remuneração do Servidor (*) |
Capitais |
Demais Municípios |
|
Acima do valor atribuído ao Símbolo QP-29 |
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PA |
161,00 |
114,00 |
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PP |
240,00 |
170,00 |
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DI |
401,00 |
284,00 |
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Acima do valor atribuído ao Símbolo QP-17 até QP-29 |
||
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PA |
107,00 |
73,00 |
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PP |
161,00 |
109,00 |
|
DI |
268,00 |
182,00 |
|
Até o valor atribuído ao Símbolo QP-17 |
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PA |
93,00 |
65,00 |
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PP |
140,00 |
100,00 |
|
DI |
233,00 |
165,00 |
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Obs.: 1. PA – Parcela de Alimentação 2. PP – Parcela de Pousada 3. DI – Diária Integral 4. CAPITAIS ESPECIAIS: Diária acrescida de 50% - Brasília, Manaus, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. 5. MUNICÍPIOS ESPECIAIS - Diária acrescida de 30% - Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Poços de Caldas, Uberaba, Uberlândia, Pirapora, Teófilo Otôni, Divinópolis, Curvelo e Varginha. 6. BELO HORIZONTE – Diária acrescida de 30%. (*) Para efeito desta Tabela, considera-se remuneração o valor resultante da soma do vencimento ou salário e vantagens de caráter permanente percebidos pelo servidor,excluídos os adicionais por tempo de serviço. |
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(Anexo com redação dada pelo Anexo do Decreto 30.728 de 22/12/1989.)
(Vide art. 1º do Decreto 30.728 de 22/12/1989.)
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Data da última atualização: 21/01/2015.