Decreto nº 30.220, de 13/10/1989

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Texto Original

Substitui os Anexos I e II ao Decreto nº 29.565, de 7 de junho de 1989, que dispõe sobre o Quadro de Organização e Distribuição da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, item VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 9.362, de 11 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis nºs 9.456, de 21 de dezembro de 1987 e nº 9.597, de 30 de junho de 1988,

D E C R E T A:

Art. 1º – Ficam substituídos os Anexos I e II ao Decreto nº 29.565, de 7 de junho de 1989, pelos Anexos que a este acompanham.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de outubro de 1989.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 29.646, e nº 29.647, ambos de 21 de junho de 1989.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de outubro de 1989.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)

ANEXO I AO DECRETO Nº 30.220, DE 13 DE OUTUBRO DE 1989

OFICIAIS
ÓRGÃOS	QOPM				QOPM/QOA	QOS		QOAS	QOC	QOE	SOMA
ÓRGÃOS	CEL	TENCEL	MAJ	CAP	TEN	CEL	OFICIAIS	OFICIAIS	OFICIAIS	OFICIAIS	SOMA
GAB CG	1	1	3	2							7
EM/PM	2	8	29	38	6					1	84
AJ GERAL	1		1	4	3		4				13
DP	1	1	5	9	1		5				22
DF	1	1	3	5							10
DAL	1	1	4	4	1						11
CSK/KB		1	1	4	8						14
CSM/INT		1	1	3	6						11
CSK/COM		1	1	4	3					8	17
DE	1	1	2	2	1						7
APM		1	7	21	39		7		1	5	81
DPS	1	1	4	5					1		12
CPS		1		2	2						5
CIPM		1	1	2	3		3				10
DS	1	1	2	3							7
HPM			1	6	6		132	2	1		149
JCS						1	3				4
C ODONT			1	1			57				59
C FARM							8				8
SOMA	9	23	66	115	79	1	219	2	3	14	531
8 CRP - CPC	1	3	7	12	8						31
1 BPM		1	1	12	41		4				59
5 BPM		1	1	12	41		4				59
13 BPM		1	1	13	41		4				60
16 BPM		1	1	12	40		4				58
18 BPM		1	1	12	34		4				52
B P TRAN		1	1	10	28		4				44
B P MONT		1	1	10	22		6				40
B P CHQ		1	1	12	32		6				52
CIA P GD			1	1	10		3			1	16
CIA P FEM			1	1	6		2				10
SOMA	1	12	17	107	303	0	41	0	0	1	481
1 CRP	1	1	5		1						8
6 BPM		1	1	10	28		4		1	1	46
19 BPM		1	1	10	24		4			1	41
SOMA	1	3	7	20	53	0	8	0	1	2	95
2 CRP	1	1	5		1						8
7 BPM		1	1	11	28		4		1	1	47
15 BPM		1	1	12	28		5		1	1	49
SOMA	1	3	7	23	57	0	9	0	2	2	104
3 CRP	1	1	5		1						8
3 BPM		1	1	9	22		4		1	1	39
10 BPM		1	1	12	33		6		1	1	55
1 CIA PM IND			1	1	14		2				18
SOMA	1	3	8	22	70	0	12	0	2	2	120
4 CRP	1	1	5		1						8
2 BPM		1	1	13	45		6		1	1	68
9 BPM		1	1	12	29		4		1	1	49
21 BPM		1	1	11	26		3		1		43
SOMA	1	4	8	36	102	0	13	0	2	2	168
5 CRP	1	1	5		1						8
4 BPM		1	1	10	27		4			1	44
17 BPM		1	1	11	35		4		1	1	54
SOMA	1	3	7	21	63	0	8	0	1	2	106
6 CRP	1	1	5		1						8
8 BPM		1	1	11	25		4		1	1	47
12 BPM		1	1	10	25		4		1	1	43
20 BPM		1	1	10	27		4				43
SOMA	1	4	8	31	81	0	12	0	2	2	141
7 CRP	1	1	5		1						8
11 BPM		1	1	10	21		4		1	1	39
14 BPM		1	1	11	29		4			1	47
SOMA	1	3	7	21	51	0	8	0	1	2	94
B P RV		1	1	13	33		3				51
B P FLO		1	1	13	35						50
COMPAER		1	1	2							4
SOMA	0	3	3	28	68	0	3	0	0	0	105
CCS	1	1	7	4	6						19
1 GI		1	1	8	21		3			1	35
2 GI		1	1	9	31		3				45
3 GI		1	1	9	21		3				35
SOMA	1	4	10	30	79	0	9	0	0	1	134
SUB TOTAL	18	64	148	454	1005	1	342	2	15	30	2079
GM	1	2	7	16	5						31
TJN	3			1							4
SOMA	4	2	7	17	5	0	0	0	0	0	35
TOTAL	22	66	155	471	1010	1	342	2	15	30	2114
EFETIVO NÃO ATIVADO				3	10		19				32
TOTAL GERAL	22	66	155	474	1020	1	361	2	15	30	2146

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)

ANEXO I AO DECRETO Nº 30.220, DE 13 DE OUTUBRO DE 1989

PRAÇAS
CARGOS	QPPM		QPBM		QPPM FEM		QPE	SOMA	TOTAL
CARGOS	SUBTEN/SGT	CB/SD	SUBTEN/SGT	CB/SD	SGT	CB/SD	PRAÇAS	SOMA	TOTAL
GAB CG	1	15			3	2		21	28
EM/PM	110	72			15	3	1	202	286
AJ GERAL	33	40	5		5		2	85	98
DP	40	11			1			52	74
DF	11	7			2			20	30
DAL	23	14	1		2	4		44	55
CSK/KB	21	28	3	7	1		138	198	212
CSM/INT	19	90						109	120
CSK/COM	43	23					64	130	147
DE	5	7						12	19
APM	55	83	13	15	3		92	261	342
DPS	8	14			7	2		31	43
CPS	10	24			9	12		55	60
CIPM	19	52					3	74	84
DS	5	6						11	18
HPM	24	36					219	287	436
JCS							3	3	7
C ODONT	2	2					42	46	105
C FARM	2	2					33	37	45
SOMA	431	526	23	22	56	23	597	1678	2209
8 CRP - CPC	136	25			85			246	277
1 BPM	224	1426					14	1664	1723
5 BPM	213	1032					14	1259	1318
13 BPM	207	1053					14	1274	1334
16 BPM	206	1106					14	1326	1304
18 BPM	164	1435					16	1615	1667
B P TRAN	174	1004			11	51	15	1255	1299
R P MONT	65	559					28	652	692
B P CHQ	145	1004					23	1171	1223
CIA P GD	28	273					37	338	354
CIA P FEM	2				32	212	2	248	258
SOMA	1565	8916	0	0	128	263	176	11048	11529
1 CRP	14	6						20	28
6 BPM	92	834			2	38	40	1006	1052
19 BPM	97	747					39	883	924
SOMA	203	1587	0	0	2	38	79	1909	2004
2 CRP	14	6						20	28
7 BPM	112	820			2	30	39	1003	1050
15 BPM	110	797			2	24	41	974	1023
SOMA	236	1623	0	0	4	54	80	1997	2101
3 CRP	14	6						20	28
3 BPM	90	580					39	709	748
10 BPM	113	879			2	41	44	1079	1134
1 CIA PM IND	43	260					6	309	327
SOMA	260	1725	0	0	2	41	89	2117	2237
4 CRP	14	6						20	28
2 BPM	197	1135			12	60	51	1455	1523
9 BPM	148	982					40	1170	1219
21 BPM	125	898					10	1033	1076
SOMA	486	3021	0	0	12	60	101	3678	3846
5 CRP	14	6						20	28
4 BPM	84	697			3	37	40	861	905
17 BPM	118	943			4	39	40	1144	1198
SOMA	216	1646	0	0	7	76	80	2025	2131
6 CRP	14	6						20	28
8 BPM	142	907			4	31	39	1123	1170
12 BPM	98	661					39	798	841
20 BPM	120	787			2	13	10	932	975
SOMA	374	2361	0	0	6	44	88	2873	3014
7 CRP	14	6						20	28
11 BPM	108	694					39	841	880
14 BPM	129	1000			3	43	40	1215	1262
SOMA	251	1700	0	0	3	43	79	2076	2170
B P RV	174	902					3	1079	1130
B P FLO	209	752					4	965	1015
COMPAER	8	2						10	14
SOMA	391	1656	0	0	0	0	7	2054	2159
CCS			22	15				37	56
1 GI			142	563			52	757	792
2 GI			165	604			23	792	837
3 GI			139	531			23	693	728
SOMA	0	0	468	1713	0	0	98	2278	2412
SUB TOTAL	4411	24761	490	1735	220	642	1474	33733	35812
GM	57	169			7			232	263
TJN	11							11	15
SOMA	68	169	0	0	7	0	0	243	278
TOTAL	4479	24930	490	1735	226	642	1474	33976	36090
EFETIVO NÃO ATIVADO	341	40	33	142			10	566	598
TOTAL GERAL	4820	24970	523	1877	226	642	1484	34542	36688

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)

ANEXO II AO DECRETO Nº 30.220, DE 13 DE OUTUBRO DE 1989

EFETIVO NÃO ATIVADO

POSTO/GRADUAÇÃO	QOPM	QOS		QPPM	QPBM		QPE		SOMA
POSTO/GRADUAÇÃO	QOPM	MED	PSICOL	QPPM	COMB	COND OP VTR	MNT COM	AUX S	SOMA
CAPITÃO	3	1							4
PRIMEIRO TENENTE	10	4	14						28
SUBTENENTE				14	3	2			19
PRIMEIRO SARGENTO				43	5	2			50
SEGUNDO SARGENTO				55	3	2	1		61
TERCEIRO SARGENTO				229	11	5	2		247
CABO				14	33	7		7	61
SOLDADO				26	102				128
SOMA	13	5	14	381	157	18	3	7	598