Faz lotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente, a que se refere o Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974.

O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 90,inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974,

DECRETA:

Art. 1º - Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo de Minas Gerais, sob o Código NS04-GC901, o cargo de Médico, Código NS04-SA901, Símbolo QP-22, atualmente lotado na Secretaria de Estado da Saúde, com seu ocupante, MARCELO VIEIRA DINIZ, MASP 90.435.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de Setembro de 1989.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

José Renato Novaes

Serafim Lopes Godinho Filho