Decreto nº 29.775, de 17/07/1989

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Texto Original

Dispõe sobre o quadro permanente de cargos e funções do departamento de estradas de rodagem do estado de Minas Gerais – DER/MG, instituído pelo decreto 17.003, de 24 de fevereiro de 1975, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º – O Quadro Permanente de Cargos e Funções do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, instituído pelo Decreto 17.003, de 24 de fevereiro de 1975, modificado pelos Decretos 17.971, de 28 de junho de 1976, 19.286, de 4 de julho de 1978, 22.665, de 14 de janeiro de 1983, 26.580, de 26 de fevereiro de 1987, 26.911, de 19 de março de 1987, 26.965, de 29 de abril de 1987, 26.984, de 11 de maio de 1987, 27.101, de 1º de julho de 1987, 27.412, de 2 de outubro de 1987, 27.816, de 21 de janeiro de 1988, 28.325, de 5 de julho de 1988 e 28.507, de 11 de agosto de 1988, passa a reger-se com as alterações decorrentes deste Decreto.

Art. 2º – O Quadro Permanente de Cargos e Funções é constituído dos Quadros Específicos de:

I – Provimento Efetivo;

II – Função de Confiança;

III – Provimento em Comissão.

§ 1º – O Quadro Específico de Provimento Efetivo é integrado de classes segundo os agrupamentos indicados, com o número de cargos e os símbolos de vencimento correspondentes, constantes dos Anexos I, II, III e IV.

§ 2º – O Quadro Específico de Função de Confiança é integrado de funções segundo os agrupamentos indicados, com o número e os símbolos de vencimento correspondentes, constantes dos Anexos V e VI.

§ 3º – O Quadro Específico de Provimento em Comissão é composto de classes de cargos do Grupo de Direção Superior, constantes do Anexo VII.

Art. 3º – O Quadro Específico de Provimento Efetivo compreende os Grupos de:

I – Atividades Manuais;

II – Apoio Administrativo;

III – Apoio Técnico;

IV – Profissões de Nível Superior.

§ 1º – O Grupo de Atividades Manuais, identificado pelo código ATM, constante do Anexo I, é constituído de classes a que são inerentes atividades relacionadas com trabalhos artesanais, serviços e obras rodoviárias, edificações, mecânica de equipamento e de componentes.

§ 2º – O Grupo de Apoio Administrativo, identificado pelo código APA, constante do Anexo II, é constituído de classes a que são inerentes atividades típicas de escritório.

§ 3º – O Grupo de Apoio Técnico, identificado pelo código ATC, constante do Anexo III, é constituído de classes a que são inerentes atividades de apoio à engenharia, à medicina do trabalho e outras relacionadas com a manutenção de equipamentos eletrônicos.

§ 4º – O Grupo de Profissões de Nível Superior, identificado pelo código PNS, constante do Anexo IV, é constituído de classes a que são inerentes atividades de nível superior de escolaridade.

Art. 4º – O Quadro Específico de Função de Confiança compreende os Grupos de:

I – Chefia Auxiliar e Assistência;

II – Direção Intermediária e Assessoramento Técnico.

§ 1º – O Grupo de Chefia Auxiliar e Assistência, identificado pelo código CAS, de que trata o Anexo V, é constituído de funções de Chefia de Seção e de outras a que são inerentes atividades de orientação, controle e assistência, a nível auxiliar de hierarquia administrativa.

§ 2º – O Grupo de Direção Intermediária e Assessoramento Técnico, identificado pelo código DIT, de que trata o Anexo VI, é constituído de funções de chefia e de assessoramento a que são inerentes as atividades de direção, planejamento, supervisão, coordenação, orientação, controle e execução de trabalhos, em área específica de atuação, em nível de apoio e assessoramento à direção superior da Autarquia, as quais exigem formação de nível superior de escolaridade.

Art. 5º – O Quadro Específico de Provimento em Comissão compreende o Grupo de Direção Superior, identificado pelo código DIS, de que trata o Anexo VII, é constituído dos cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Setorial, Vice-Diretor Geral e Diretor Geral, a que são inerentes atividades de direção, planejamento, coordenação, orientação, controle e decisão, ao nível mais alto de hierarquia administrativa.

Art. 6º – As atribuições, a forma de recrutamento, os requisitos necessários ao provimento e demais características pertinentes às classes, aos cargos e às funções, constarão da especificação respectiva.

Art. 7º – É vedado atribuir a servidor atividades diversas das especificadas para a classe a que pertença o cargo que ocupa, exceto para o fim de treinamento, readaptação e atendimento a situação de emergência, nos termos do regulamento.

Art. 8º – Em qualquer modalidade de provimento, inclusive quando em caráter de substituição, exigir-se-á o atendimento dos requisitos constantes das respectivas especificações.

§ 1º – Em se tratando de cargo de provimento em comissão e de função de confiança, para o exercício dos quais for exigida formação de nível superior, a nomeação ou a designação deverá recair somente em ocupante de cargo de classe do Grupo PNS, exceto para os cargos e funções constante do Anexo VIII, que são de recrutamento amplo.

§ 2º – O cargo de Diretor Geral é provido por ato do Governador do Estado.

§ 3º – O provimento de cargo em comissão ou de função de confiança se faz, obedecidas as especificações, através de ato, respectivamente, de nomeação ou designação, por livre escolha da autoridade competente.

§ 4º – O provimento de cargo em caráter efetivo é feito através de ato de nomeação, condicionado a classificação em concurso público de provas ou de provas e títulos, fazendo-se a investidura no grau inicial do símbolo de vencimento estabelecido para a classe correspondente.

Art. 9º – Pelo exercício de cargo de provimento efetivo, o servidor perceberá vencimento de valor correspondente ao do símbolo a este atribuído, constante do Anexo IX, e segundo o grau de seu posicionamento.

§ 1º – A cada classe corresponde um símbolo de vencimento, desdobrado em 15 (quinze) graus, escalonados em ordem crescente de valor, guardada, entre eles, a proporção uniforme de 3,01% (três inteiros e um centésimo por cento).

§ 2º – Até que se complete o tempo mínimo de serviço exigido para a aposentadoria voluntária com proventos integrais e enquanto não aposentando compulsoriamente ou por invalidez, o ocupante de cargo de provimento efetivo poderá obter bienalmente a progressão de seu posicionamento ao grau imediatamente superior da faixa de vencimento da classe a qual pertença o mesmo cargo, na forma por que disponha o regulamento.

§ 3º – Os fatores instituídos em regulamento para obtenção de progressão aplicar-se-ão somente a período aquisitivo iniciado após a vigência da norma instituidora.

Art. 10 – O servidor designado para desempenhar função de confiança terá o vencimento correspondente a seu cargo de provimento efetivo acrescido da parcela atribuída à função a ser exercida, na forma do Anexo X.

§ 1º – Sobre a parcela de que trata este artigo incidem os adicionais por tempo de serviço e demais vantagens calculadas percentualmente sobre o vencimento.

§ 2º – O direito assegurado em lei à continuidade de percepção de vencimento de cargo de provimento em comissão estende-se à parcela de vencimento resultante de exercício de função de confiança.

Art. 11 – O valor do vencimento correspondente a cargo de provimento em comissão do Grupo DIS é fixado pelo Governador do Estado.

Parágrafo único – O valor a que se refere este artigo é devido a servidor aposentado que tenha como base de cálculo de seus proventos vencimento correspondente a cargo de provimento em comissão do Grupo DIS.

Art. 12 – Os valores de vencimentos e de parcela de vencimentos constantes, respectivamente, dos Anexos IX e X, correspondem à jornada de trabalho de trinta e de quarenta horas semanais, vigentes a partir de 1º de abril (tabela a) e de 1º de maio (tabela b) de 1989.

Parágrafo único – Compete ao Diretor Geral, mediante Portaria, estabelecer os critérios e as condições para o cumprimento da jornada de quarenta horas semanais.

Art. 13 – Além do vencimento, o servidor ocupante de cargo do Quadro Permanente poderá receber, de acordo com as normas constitucionais, legais e regulamentares pertinentes:

I – adicionais, quinquenais e trintenário;

II – gratificação:

a) pela prestação de serviço extraordinário;

b) por trabalho em horário noturno;

c) por trabalho executado em condições de insalubridade ou de periculosidade comprovadas;

d) pelo desempenho de tarefas de pagar ou receber em espécie;

III – retribuição:

a) pela participação em órgão de deliberação coletiva, por sessão a que comparecer;

IV – honorários:

a) pela participação em banca examinadora de concurso ou processo seletivo;

b) pelo exercício de funções de magistério em programa de treinamento;

V – indenização, mediante pagamento de:

a) diária;

b) ajuda de custo;

c) bolsa de recursos humanos;

VI – auxílio, através de abono família.

§ 1º – Nos períodos de afastamento considerados por lei como de efetivo exercício, as gratificações, exceto a correspondente à prestação de serviço extraordinário, serão pagas:

a) gratificação por serviço noturno, pelo valor atualizado, correspondente à média das horas trabalhadas neste regime dos doze últimos meses;

b) as demais gratificações pela média dos valores percebidos nos doze meses anteriores à data de início do afastamento, observado, quanto à atualização, critério idêntico ao preceituado na legislação trabalhista.

§ 2º – As gratificações integrarão os proventos da inatividade pelo valor correspondente a 1/120 (um cento e vinte avos) da importância respectiva percebida pelo servidor ao aposentar-se, multiplicada pelo número de meses de percepção, até o máximo de 120 (cento e vinte).

§ 3º – Para efeito do disposto no parágrafo anterior, considerar-se-ão percebidas na data da aposentadoria as importâncias que o foram no último mês anterior ao afastamento para o gozo de férias ordinárias e férias-prêmio, que tenham imediatamente antecedido, sem solução de continuidade, a passagem para a inatividade.

§ 4º – A concessão de bolsa de recursos humanos será feita, na forma prescrita em regulamento, a servidor obrigado a deslocar-se da sede de suas atividades para:

a) participar de processo seletivo;

b) participar de treinamento;

c) submeter-se a procedimentos que visem sua readaptação.

§ 5º – Além das gratificações e demais vantagens referidas neste artigo, poderão ser estendidas ao servidor do Quadro Permanente do DER/MG as instituídas em caráter geral para os funcionários públicos civis do Estado.

Art. 14 – Nenhum servidor poderá receber cumulativamente vantagens que se excluem por sua natureza.

Art. 15 – Em virtude das alterações introduzidas por este Decreto, os servidores do Quadro Permanente de Cargos e Funções do DER/MG serão posicionados no grau inicial de vencimentos atribuídos a seu cargo atual e, em seguida, e a partir deste grau, reposicionados em função do tempo geral de serviço público reconhecido pela Autarquia, mediante avanço na tabela respectiva e na seguinte proporção:

I – 1 (um) grau para cada 2 (dois) anos completos de provimento no cargo atual;

II – 1 (um) grau para cada 4 (quatro) anos completos de efetivo exercício nos cargos públicos anteriores.

§ 1º – As frações de tempo não computadas na forma dos incisos I e II darão direito a mais 1 (um) grau se somarem, pelo menos, 731 (setecentos e trinta e um) dias.

§ 2º – Observado o disposto neste artigo e no artigo 22, o servidor será reposicionado em grau que lhe assegure, no mínimo, vencimento de valor igual ao que vinha percebendo, ou, não existindo valor correspondente, ao grau de valor imediatamente superior na faixa de vencimento correspondente à sua classe.

Persistindo diferença, o servidor terá assegurada, como vantagem pessoal, a parcela a esta correspondente, sobre a qual serão calculadas também as vantagens incidentes sobre o respectivo vencimento.

Art. 16 – As funções de confiança de Chefe de Procuradoria Jurídica, Chefe da Corregedoria Administrativa e de Assessor de Segurança Patrimonial, enquanto exercidas por não ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente, serão retribuídas pecuniariamente pelo pagamento de importância correspondente ao vencimento fixado, respectivamente, para os graus 8 (oito), 1 (um) e 1 (um) do símbolo 19 (dezenove), a qual se acrescerá a parcela atribuída a cada função.

Art. 17 – Os proventos do servidor aposentado serão revistos para efeito de novo ajustamento, considerados, para esse fim, a situação em que ocorrida a aposentadoria e os critérios estabelecidos neste Decreto para o posicionamento final do servidor da ativa.

Parágrafo único – Os cheques de pagamento do servidor aposentado discriminarão os valores do vencimento, adicionais, gratificações e demais vantagens que compõem seus proventos e pela mesma forma porque são informados aos servidores em atividade.

Art. 18 – O valor da pensão especial de que trata a Lei nº 9.683, de 12 de outubro de 1988, paga pelo DER/MG, será revisto, utilizando-se, no que couber, as diretrizes estabelecidas no artigo anterior para a revisão de proventos.

Art. 19 – Compete ao Diretor Geral do DER/MG:

I – prover os cargos e funções;

II – baixar as especificações de classe;

III – estabelecer lotação de cargos e funções;

IV – regulamentar processos seletivos de pessoal;

V – praticar os demais atos necessários à administração do Quadro Permanente.

Art. 20 – Aplicam-se ao servidor do Quadro Permanente do DER/MG, no que não contrariem as disposições deste Decreto as normas do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais (Lei 869, de 5 de julho de 1952) e legislação complementar.

Parágrafo único – Até que se institua o regime jurídico único previsto no artigo 39 da Constituição Federal, serão mantidos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho os servidores a este sujeitos nesta data.

Art. 21 – O servidor que se julgar prejudicado por ato fundado em aplicação que considere incorreta das disposições deste Decreto poderá recorrer ao Diretor Geral do DER/MG, fundamentadamente, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação deste Decreto.

Art. 22 – A nenhum servidor do DER/MG será pago, a título de vencimento ou salário, valor inferior ao mínimo estabelecido em lei para o vencimento ou salário de servidor do Quadro Permanente da Administração Direta do Estado.

Art. 23 – Ficam extintas, no Quadro Específico de Função de Confiança, Grupo de Chefia Auxiliar e Assistência – CAS, constante do Anexo V, 91 (noventa e uma) funções de confiança de Chefe de Núcleo de Manutenção (CAS-03), bem como 26 (vinte e seis) de Encarregado de Patrulha de Campo (CAS-05), 15 (quinze) de Fiscal-Vistoriador (CAS-09) e 1 (uma) de Chefe de Seção Administrativa (CAS-24).

Parágrafo único – Ficam extintos, no Quadro Específico de Provimento Efetivo, Grupos constantes dos Anexos I, II, III e IV, os cargos alcançados pela redução numérica nestes indicada.

Art. 24 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no artigo 12.

Art. 25 – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de julho de 1989.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Tarcísio Henriques

ANEXO I

QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO DE ATIVIDADES MANUAIS - ATM

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	NÚMERO DE CARGOS			SÍMBOLO DE VENCIMENTO
CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	SITUAÇÃO ATUAL	EXTINTOS	SITUAÇÃO NOVA	SÍMBOLO DE VENCIMENTO
ATM-01	Trabalhador Rodoviário	7.529	3.515	4.014	S-01
ATM-02	Auxiliar de Manutenção	1.742	444	1.298	S-03
ATM-03	Carpinteiro	112	28	84	S—06
ATM-04	Ferreiro	40	32	8	S-03
ATM-05	Motorista	2.250	698	1.552	S-07
ATM-06	Pedreiro	196	39	157	S-05
ATM-07	Operador de Máquina Rodoviária	900	231	669	S-08
ATM-08	Eletricista	6	1	5	S-04
ATM-09	Pintor de Equipamento	69	36	33	S-04
ATM-10	Gráfico	25	8	17	S-06
ATM-11	Lanterneiro	50	19	31	S-06
ATM-12	Marceneiro	18	9	9	S-06
ATM-13	Eletricista de Equipamento	100	41	59	S-07
ATM-14	Mecânico de Veículo	645	229	416	S-07
ATM-15	Mecânico de Equipamento	160	108	52	S-08
ATM-16	Soldador	110	70	40	S-06
ATM-17	Operador de Máquina Industrial	74	30	44	S-09
ATM-18	Cavouqueiro	* 17	9	8	S-04
ATM-19	Encanador	2	2	-	S-03
ATM-20	Estofador	1	1	-	S-03
ATM-21	Pintor	* 31	7	24	S-03

* - A ser extinto com a vacância (Dec. 26.580/87 - art. 34).

ANEXO II

QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO DE APOIO ADMINISTRATIVO – APA

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	NÚMERO DE CARGOS			SÍMBOLO DE VENCIMENTO
CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	SITUAÇÃO ATUAL	EXTINTOS	SITUAÇÃO NOVA	SÍMBOLO DE VENCIMENTO
APA-01	Auxiliar de Serviços Gerais	647	218	429	S-02
APA—02	Auxiliar de Comunicação	20	6	14	S-05
APA-03	Agente Administrativo	1.850	427	1.423	S-08
APA-04	Datilógrafo-Redator	32	9	23	S-09
APA-05	Técnico de Contabilidade	28	2	26	S-10
APA-06	Analista Administrativo	65	43	22	S-10
APA-07	Programador	20	5	15	S-16
APA-08	Preparador de Serviços	10	3	7	S-14
APA-09	Técnico de Microfilmagem	8	2	6	S-09
APA-10	Auxiliar de Serviço de NÍvel Superior	* 33	8	25	S-17

* - A ser extinto com a vacância (Dec. 26.580/87 - art. 34).

ANEXO III

QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO DE APOIO TÉCNICO - ATC

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	NÚMERO DE CARGOS			SÍMBOLO DE VENCIMENTO
CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	SITUAÇÃO ATUAL	EXTINTOS	SITUAÇÃO NOVA	SÍMBOLO DE VENCIMENTO
ATC-01	Auxiliar Técnico	250	72	178	05
ATC-02	Desenhista	91	49	42	09
ATC-03	Desenhista Técnico	111	48	63	11
ATC-04	Laboratorista	143	45	98	13
ATC-05	Mestre de Obras	86	62	24	12
ATC-06	Revisor de Medição	10	-	10	11
ATC-07	Sondador	21	5	16	10
ATC-08	Técnico de Conservação	169	77	92	12
ATC-09	Técnico de Eletrônica	5	4	1	10
ATC-10	Topógrafo	141	41	100	14
ATC-11	Fotogrametrista	2	-	2	13
ATC-12	Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	5	-	5	4
ATC-13	Técnico de Equipamento	10	5	5	10

ANEXO IV

QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO DE PROFISSÕES DE NÍVEL SUPERIOR - PNS

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	NÚMERO DE CARGOS			SÍMBOLO DE VENCIMENTO
CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	SITUAÇÃO ATUAL	EXTINTOS	SITUAÇÃO NOVA	SÍMBOLO DE VENCIMENTO
PNS-01	Administrador	40	8	32	S-19
PNS-02	Advogado	80	17	63	S-19
PNS-03	Analista de Processamento de Dados	14	9	5	S-20
PNS-04	Arquiteto	13	3	10	S-19
PNS-05	Arquivista	2	-	2	S-18
PNS-06	Assistente Social	15	8	7	S-19
PNS-07	Bibliotecário	3	-	3	S-18
PNS-08	Contador	9	-	9	S-19
PNS-09	Economista	20	4	16	S-19
PNS-10	Enfermeiro do Trabalho	1	-	1	S-18
PNS-11	Engenheiro Agrimensor	5	-	5	S-19
PNS-12	Engenheiro Agrônomo	1	-	1	S-19
PNS-13	Engenheiro Civil	423	32	391	S-20
PNS-14	Engenheiro Eletricista	5	1	4	S-19
PNS-15	Engenheiro Mecânico	25	1	24	S-20
PNS-16	Engenheiro Químico	4	-	4	S-19
PNS-17	Engenheiro de Segurança do Trabalho	5	-	5	S-19
PNS-18	Geógrafo	3	-	3	S-18
PNS-19	Geólogo	4	2	2	S-20
PNS-20	Jornalista	3	-	3	S-19
PNS-21	Médico	8	1	7	S-19
PNS-22	Médico do Trabalho	5	-	5	S-19
PNS-23	Pedagogo	8	-	8	S-19
PNS-24	Psicólogo	21	1	20	S-19
PNS-25	Técnico de Relações Públicas	4	1	3	S-18
PNS-26	Engenheiro de Minas	*1	-	1	S-19

* - A ser extinto com a vacância.(Dec. 26.580/87 - art.34). -

ANEXO V

QUADRO ESPECÍFICO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA

GRUPO DE CHEFIA AUXILIAR E ASSISTÊNCIA – CAS

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	QUANTIDADE	SÍMB. DA PARCELA DE VENCIMENTO
CAS-01	Encarregado de Portaria da Sede	02	FC-Ol
CAS-02	Encarregado de Turma de Limpeza da Sede	04	FC-01
CAS-03	Chefe de Núcleo de Manutenção	** 159	FC—06
CAS-05	Encarregado de Patrulha de Campo	** 54	FC-11
CAS-06	Oficial de Gabinete	03	FC-03
CAS-07	Secretário I	37	FC-06
CAS-08	Secretário II	09	FC-07
CAS-09	Fiscal-Vistoriador	** 205	FC-09
CAS-10	Assistente de Contabilidade	02	FC-09
CAS-11	Chefe de Núcleo de Transporte Coletivo de Residência Regional	29	FC-10
CAS-12	Encarregado de Setor Administrativo	30	FC-08
CAS-13	Encarregado de Posto de Pesagem de Veículo	15	FC-09
CAS-14	Secretário da Diretoria Geral	04	FC-08
CAS-15	Chefe de Seção de Almoxarifado	40	FC-11
CAS-16	Chefe de Seção de Transporte de Residência Regional	40	FC-11
CAS-17	Inspetor de Transporte Coletivo	05	FC-10
CAS-18	Mestre de Oficina Mecânica	43	FC-11
CAS-19	Chefe da Seção de Controle de Multas	01	FC-10
CAS-20	Chefe de Seção de Desenho	06	FC-10
CAS-21	Chefe da Seção de Radiocomunicação	01	FC-09
CAS-22	Chefe da Seção de Reprografia	01	FC-08
CAS-23	Chefe da Seção de Zeladoria	01	FC-08
CAS-24	Chefe de Seção Administrativa	** 50	FC-11
CAS-25	Chefe de Seção de Apoio Administrativo	06	FC-09
CAS-26	Chefe de Seção de Expediente	05	FC-10
CAS-27	Chefe da Seção de Fiscalização	01	FC-11
CAS-28	Chefe da Seção de Transporte	01	FC-10
CAS-29	Mestre de Oficina de Marcenaria	01	FC-08
CAS-30	Supervisor de Segurança do Trabalho	23	FC-11
CAS-31	Chefe da Seção de Taxas e Tarifas	01	FC-10
CAS-33	Chefe da Seção de Almoxarifado da Sede	01	FC-11
CAS-35	Chefe da Seção de Compras da Sede	01	FC-11
CAS-36	Chefe da Seção de Gráfica	01	PC-09
CAS-37	Chefe da Seção de Preparo de Pagamento	01	FC-10
CAS-38	Chefe do Núcleo de Documentação de Pessoal	01	FC-09
CAS—40	Chefe da Seção de Registro Funcional	01	FC-10
CAS—41	Chefe da Secretaria da Vice-Diretoria Geral	01	FC-11
CAS—42	Secretário do Conselho de Transporte Coletivo	01	FC-10
CAS-43	Chefe da Seção de Contabilidade Patrimonial	01	FC-11
CAS-44	Chefe da Seção de Execução Orçamentária	01	FC-11
CAS—45	Chefe da Seção de Registros Contábeis	01	FC-11
CAS—46	Chefe da Seção de Tomada de Contas	01	FC-11
CAS—47	Chefe da Seção de Verificação Permanente	01	FC-11
CAS—48	Inspetor de Turma de Laboratório	02	FC-13
CAS—49	Encarregado de Setor de Digitação	03	FC—08
CAS-50	Encarregado do Setor de Controle de Qualidade	01	FC-08
CAS-51	Encarregado de Turma de Topografia	16	FC-13
CAS-52	Encarregado de Turma de Sondagem	04	FC-11
CAS-53	Pagador-Recebedor	03	FC-09
CAS-54	Fiel de Tesoureiro	01	FC-13
CAS-55	Inspetor de Turma de Topografia	* 02	FC-14

* - A ser extinta com a vacância (Dec. 26.580/87 - art. 34).

** - Já considerado o número de funções extintas por força do art. 23 deste Decreto.

ANEXO VI

QUADRO ESPECÍFICO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA

GRUPO DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA E ASSESSORAMENTO TÉCNICO - DIT

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	QUANTIDADE	SÍMB. DA PARCELA DE VENCIMENTO
DIT-01	Chefe de Seção de Detalhamento de Projetos	04	FC-20
DIT-02	Encarregado do Setor de Microfilmagem	01	FC-17
DIT-03	Assessor de Economia I	04	FC-20
DIT-04	Assessor Jurídico I	02	FC-20
DIT-06	Assessor de Administração I	03	FC-20
DIT-06	Assessor de Engenharia I	17	FC-20
DIT-07	Chefe da Seção de Concreto Hidráulico	01	FC-20
DIT-08	Chefe da Seção de Estatística de Tráfego	01	FC-19
DIT-09	Chefe da Seção de Fundação de Obras de Arte	01	FC-20
DIT-10	Chefe da Seção de Química e Materiais Betuminosos	01	FC-20
DIT-11	Chefe da Seção de Seleção -01	FC-19
DIT-12	Chefe da Seção de Treinamento	01	FC-19
DIT-13	Chefe de Seção Técnica	50	FC-20
DIT-14	Chefe da Junta Médica	01	FC-19
DIT-15	Encarregado do Setor de Psicologia	01	FC-19
DIT-16	Assessor de Administração II	03	FC-21
DIT-17	Assessor de Economia II	03	FC-21
DIT-18	Assessor de Engenharia II	16	FC-21
DIT-19	Assessor Jurídico II	05	FC-21
DIT-20	Chefe da Coordenação de Atividades Gerais	01	FC-20
DIT-21	Chefe da Coordenação de Atividades Industriais	01	FC-20
DIT-22	Chefe de Coordenação de Fiscalização	02	FC-21
DIT-24	Chefe de Equipe de Estudos de Tráfego	02	FC-21
DIT-25	Chefe de Equipe Setorial I	04	FC-22
DIT-26	Chefe de Equipe Setorial II	04	* FC-22
DIT-27	Chefe de Escritório Especial de Obras	10	FC-23
DIT-28	Chefe do Serviço de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho	01	FC-20
DIT-30	Chefe de Residência Regional	40	FC-23
DIT-32	Assessor de Relações Públicas	01	FC-20
DIT-34	Chefe do Serviço de Assistência	01	FC-22
DIT-35	Chefe do Serviço de Avaliação de Imóveis	01	FC-22
DIT-36	Chefe do Serviço de Cargos e Salários	01	FC-21
DIT-38	Chefe do Serviço de Contabilidade	01	FC-20
DIT—41	Chefe do Serviço de Estudos Geológicos	01	FC-22
DIT—42	Chefe do Serviço de Estudos Geotécnicos	01	FC-22
DIT—43	Chefe do Serviço de Levantamento Aerofotogramétrico	01	FC-22
DIT—45	Chefe do Serviço de Protocolo e Arquivo	01	FC-17
DIT-46	Chefe do Serviço de Revisão de Medições	01	FC-20
DIT—47	Chefe do Serviço de Seleção e Treinamento	01	FC-23
DIT—48	Chefe do Serviço de Tesouraria	01	FC-17
DIT—49	Chefe do Serviço de Trânsito	01	FC-22
DIT-53	Chefe do Serviço de Concessões e Acompanhamento Empresarial	01	FC-21
DIT-54	Chefe do Serviço de Funcionamento de Linhas	01	FC-21
DIT-55	Chefe do Serviço de Terminais Rodoviários de Passageiros	01	FC-21
DIT-56	Chefe da Assessoria Econômico-Financeira	01	FC-24
DIT-57	Chefe da Assessoria de Normas Técnicas	01	FC-24
DIT-58	Chefe da Assessoria de Orientação e Controle	01	FC-24
DIT-60	Chefe da Divisão de Auditoria Técnico-Administrativa	01	FC-24
DIT-61	Chefe da Divisão de Cadastro e Licitação	01	FC-24
DIT-63	Chefe da Corregedoria Administrativa	01	FC-24
DIT-64	Chefe da Divisão Administrativa	01	FC-24
DIT-65	Chefe da Divisão de Controle	01	FC-24
DIT-68	Chefe da Divisão de Estudos e Materiais	01	FC-24
DIT-69	Chefe da Divisão de Estudos de Tráfego	01	FC-24
DIT-70	Chefe da Divisão de Fiscalização	01	FC-24
DIT-71	Chefe da Divisão de Pontes e Estruturas	01	FC-24
DIT-72	Chefe da Divisão de Processamento de Dados	01	FC-24
DIT-73	Chefe de Grupo de Projetos	04	FC-24
DIT-74	Chefe de Inspetoria de Construção	06	FC-24
DIT-76	Chefe da Assessoria de Transporte	01	FC-24
DIT-77	Chefe da Divisão de Concessões e Terminais	01	FC-24
DIT-78	Coordenador de Sistemas	04	FC-21
DIT-79	Coordenador de Suporte Técnico	01	FC-21
DIT-80	Coordenador de Atividades de Produção	01	FC-21
DIT-81	Assistente de Auditoria	18	FC-17
DIT-82	Assessor de Auditoria	06	FC-20
DIT-83	Assistente de Corregedoria	06	FC-17
DIT-84	Assessor de Engenharia III	06	FC-24
DIT-85	Assessor Jurídico III	04	FC-24
DIT-86	Assessor de Planejamento Administrativo	01	FC-24
DIT-87	Assessor de Planejamento Econômico	01	FC-24
DIT-88	Assessor de Planejamento Rodoviário	01	FC-24
DIT-91	Assessor de Engenharia da Diretoria Geral	01	FC-25
DIT-93	Assessor de Segurança Patrimonial	01	FC-20
DIT-94	Sub-Chefe do Serviço de Contabilidade	01	FC-18
DIT-95	Chefe do Setor de Registros	01	FC-17
DIT-96	Assessor de Recursos Humanos	03	FC-21
DIT-97	Assessor de Imprensa I	01	FC-19
DIT-98	Assessor de Imprensa II-01	FC-20
DIT-99	Encarregado do Setor de Medicina do Trabalho	01	FC-18
DIT-101	Chefe do Serviço de Apoio Administrativo	01	FC-22
DIT-102	Chefe do Serviço de Acompanhamento Operacional	01	FC-22
DIT-103	Adjunto de Manutenção	04	FC-24
DIT-104	Adjunto de Equipamento	01	FC-24
DIT-106	Adjunto de Planejamento	01	FC-24
DIT-106	Chefe da Divisão de Recursos Humanos	01	FC-25
DIT-107	Chefe da Assessoria de Planejamento e Coordenação	01	FC-25
DIT-106	Chefe da Procuradoria Jurídica	01	FC-25

ANEXO VII

QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR - DIS

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	QUANTIDADE
DIS-01	Chefe de Gabinete	01
DIS-03	Diretor de Construção	01
DIS-04	Diretor Financeiro-Administrativo	01
DIS-06	Diretor de Manutenção	01
DIS-09	Diretor de Projetos	01
DIS-10	Diretor de Transporte Coletivo Intermunicipal	01
DIS-11	Vice-Diretor Geral	01
DIS-12	Diretor Geral	01

ANEXO VIII

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE RECRUTAMENTO AMPLO

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO
DIT-63	Chefe da Corregedoria Administrativa
DIT-93	Assessor de Segurança Patrimonial
DIT-106	Chefe da Procuradoria Jurídica
DIS-01	Chefe de Gabinete
DIS-10	Diretor de Transporte Coletivo Intermunicipal

ANEXO IX

SÍMBOLOS DE VENCIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM EFETIVO

TABELA "A"			TABELA "B"
SÍMBOLO	GRAU 1		SÍMBOLO	GRAU 1
SÍMBOLO	30 HORAS	40 HORAS	SÍMBOLO	30 HORAS	AO HORAS
S-01	75,37	100,48	S-01	75,37	100,48
S-02	82,91	110,52	S-02	82,91	110,52
S-03	91,20	121,58	S-03	91,20	121,58
S-04	100,32	133,73	S-04	105,71	140,91
S-05	110,36	147,11	S-05	122,62	163,45
S-06	121,39	161.82	S-06	130,59	174,08
S-07	133,53	178,00	S-07	147,57	196,71
S-08	146,89	195,80	S-08	158,64	211,46
S-09	163,05	217,34	S-09	174,50	232,61
S-10	180,98	241,25	S-10	190,20	253,54
S-11	200,89	267,79	S-11	205,42	273,83
8-12	222,99	297,24	S-12	225,96	301,21
S-13	247,52	329,94	S-13	247,52	329,94
S-14	274,74	366,24	S-14	274,74	366,24
S-15	313,21	417,51	S-15	313,21	417,51
S-16	357,06	475,96	S-16	357,06	475,96
S-17	407,05	542,60	S-17	407,05	542,60
S-18	464,04	618,56	S-18	464,04	618,56
S.-19	529,00	705,16	S-19	529,00	705,16
S- 20	603,06	803,88	S-20	603,06	803,88
Vigência: 19 de abril de 1.989			Vigência 19 de maio de 1.989

ANEXO X

PARCELAS DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

TABELA "A"			TABELA "B"
SÍMBOLO	GRAU 1		SÍMBOLO	GRAU 1
	30 HORAS	40 HORAS		30 HORAS	40 HORAS
FC-01	59,53	79,36	FC-01	46,80	62,39
FC-02	66,31	88,39	FC-02	52,04	69,37
FC-03	73,63	98,15	FC-03	57,87	77,14
FC-04	80,52	107,33	FC-04	64,35	85,78
FC-05	91,55	122,03	FC-05	71,56	95,39
FC-06	103,00	137,29	FC-06	79,58	106,08
FC-07	112,15	149,49	FC-07	88,49	117,96
FC-08	124,89	166,47	FC-08	98,40	131,17
FC-09	137,97	183,91	FC-09	109,42	145,86
FC-10	148,08	197,39	FC-10	120,36	160,45
FC-11	164,87	219,77	FC-11	132,40	176,49
FC-12	172,82	230,37	FC-12	145,64	194,14
FC-13	187,00	249,27	FC-13	160,21	213,56
FC-14	199,44	265,85	FC-14	176,23	234,91
FC-15	211,89	282,45	FC-15	193,85	258,41
FC-16	224,35	299,05	FC-16	213,24	284,25
FC-17	239,89	319,78	FC-17	239,89	319,78
FC-18	269,88	359,75	FC-18	269,88	359,75
FC-19	303,62	404,72	FC-19	303,61	404,72
FC-20	341,57	455,31	FC-20	341,57	455,31
FC-21	384,27	512,23	FC-21	384,26	512,22
FC-22	432,30	576,26	FC-22	432,30	576,25
FC-23	486,34	648,29	FC-23	486,33	648,29
FC-24	547,13	729,33	FC-24	547,13	729,32
FC-25	615,52	820,49	FC-25	615,52	820,49
Vigência: lº de abril de 1989			Vigência 1º de maio de 1989

CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTOS PARA EFEITO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES APOSENTADOS E APOSTILADOS.

a) - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	CORRELAÇÃO
ATM-19	Encanador	S—03
ATM-20	Estofador	S-03

b) - FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	CORRELAÇÃO
CAS-04	Encarregado da Fabrica de Placas	FC-07
CAS-32	Chefe de Seção Distrital de Fiscalização	FC-11
CAS-34	Chefe da Seção de Cadastro e Controle	FC-10
CAS—39	Chefe da Seção de Previsão e Controle de Estoques	FC—10
CAS-55	Inspetor de Turma de Topografia	FC-14
CAS-56	Inspetor de Equipamento	FC-11
CAS-57	Inspetor de Material	FC-11
DIT-23	Chefe da Oficina Central de Recuperação	FC-21
DIT-29	Chefe do Serviço de Laboratório Regional	FC-22
DIT-31	Chefe do Serviço de Almoxarifado Central	FC-20
DIT-33	Chefe do Serviço de Aquisição	FC-20
DIT-37	Chefe do Serviço de Conservação	FC-22
DIT-39	Chefe do Serviço de Controle	FC-19
DIT—40	Chefe do Serviço de Equipamento	FC-20
DIT—44	Chefe do Serviço de Melhoramentos	FC-22
DIT-50	Chefe do Serviço de Apoio Técnico de Engenharia	FC-23
DIT-51	Chefe do Serviço de Controle de Equipamento	FC-22
DIT-52	Chefe do Serviço de Administração Distrital	FC-22
DIT-59	Chefe da Assessoria Técnica	FC-24
DIT-62	Chefe da Coordenação de Atividades Centrais	FC-24
DIT-66	Chefe da Divisão de Engenharia	FC—24
DIT-67	Chefe da Divisão de Equipamento e Material	FC-24
DIT-75	Chefe da Coordenação Distrital	FC-24
DIT-91	Assessor de Engenharia da Diretoria Geral	FC-25
DIT-92	Assessor Jurídico da Diretoria Geral	FC-25
DIT-100	Sub-Corregedor	FC-20

c) - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	CORRELAÇÃO
DIS-02	Diretor de Assistência Rodoviária aos Municípios	Diretor Setorial
DIS-05	Diretor Jurídico	Diretor Setorial
DIS-07	Diretor de Pessoal	Diretor Setorial
DIS-08	Diretor de Planejamento e Coordenação	Diretor Setorial
CAS-600	Agente de Estação Rodoviária I	FC-10
CAS-800	Agente de Estação Rodoviária II	FC-11
CAS-805	Chefe da Seção de Despachos	FC-11
CAS-806	Chefe da Seção de Manutenção do TERBEL	FC-11
CAS-809	Chefe da Seção de Tráfego	FC-11
CAS-817	Encarregado do Setor de Controle e Análise de Concessões	FC-10
CAS-951	Chefe da Seção de Contabilidade do TERBEL	FC-11
DIT-214	Chefe da Tesouraria (TERBEL)	FC-17
DIT-310	Chefe da Coordenação de Operações	FC-21
DIT-311	Chefe da Coordenação de Plataformas	FC-21
DIT-326	Chefe do Serviço de Concessão de Linhas	FC-21
DIT—412	Chefe da Divisão de Concessões	FC-24
DIT-422	Chefe da Divisão do Terminal Rodoviário de B.Hte.	FC-24
COP-001	Encarregado de Horto	FC-01
COP-002	Encarregado de Turma	FC-04
COP-003	Encarregado de Pedreira	FC-03
COP-004	Auxiliar de Gabinete	FC-01
COP-011	Encarregado de Usina de Britagem	FC-05
COP-012	Mestre de Usina de Asfalto	FC-07
COP-022	Encarregado do Setor de Bens Alienáveis	FC—06
COP-023	Encarregado de Setor de Conservação	FC-10
COP-027	Encarregado de Manutenção de Radiocomunicação	FC-08
COP-032	Redator	FC-08
COP-033	Assistente Administrativo I	FC-09
COP-069	Secretário do Conselho Rodoviário	FC-10
COP-072	Analista de Sistema I	FC-18
COP-073	Assistente Administrativo II	FC-17
COP-075	Chefe da Seção de Controle de Convênios	FC-17
COP-076	Analista de Sistema II	FC-20
COP-081	Chefe da Seção de Controle de Equipamento	FC-18
COP-087	Chefe da Seção Técnica de Equipamentos	FC-18
COP-092	Assistente Administrativo III	FC-18
COP-093	Analista de Sistema III	FC-21
COP-094	Assessor Administrativo	FC-21
COP-111	Chefe do Serviço de Aprovisionamento	FC-20
COP-159	Chefe de Inspetoria Regional	FC-24
COP-163	Inspetor de Turma de Sondagem	FC-13
SUP-932	Diretor da Divisão de Estudos e Projetos	FC-24
SUP-934	Diretor da Divisão de Conservação e Melhoramentos	FC-24
SUP-937	Assistente Técnico do Diretor Geral	FC-24
SUP-938	Chefe do Serviço de Estação Rodoviária	FC-21
SUP-939	Chefe do Serviço de Projetos de Estradas	FC-22
SUP-942	Chefe do Serviço de Transportes	FC-21
SUP-944	Chefe de Oficina	FC-17
SUP-946	Assistente de Administração III	FC-17
SUP-951	Chefe de Serviço - CEORBEL	FC-21
SUP-952	Presidente da Comissão de Avaliação de Imóveis	FC-24
SUP-962	Chefe da Seção de Cargos e Salários	FC-19
SUP-963	Chefe da Seção de Instalação de Cadastro Imobiliário	FC-20
SUP-947	Assistente de Divisão	FC-22
SUP-948	Chefe de Serviço do Laboratório Central	FC-22