Decreto nº 29.565, de 07/06/1989

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Texto Original

Aprova o quadro de organização e distribuição (QOD) da polícia militar do estado de Minas Gerais e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 9.362, de 11 de dezembro de 1987, e nº 9.597, de 30 de junho de 1988,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º - O Comandante-Geral da Polícia Militar fixará, em Resolução, o Detalhamento Interno do Quadro de Organização e Distribuição (DETIN/QOD).

Art. 3º - Fica suspenso o preenchimento das vagas do efetivo não ativado, constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º - Os atuais Comandos de Policiamento de Área (CPA) e o Comando de Policiamento da Capital (CPC) passam a denominar-se Comandos Regionais de Policiamento (CRP) com as seguintes designações:

I - CPA/1, em Governador Valadares	1º CRP;
II - CPA/2, em Bom Despacho	2º CRP;
III - CPA/3, em Montes Claros	3º CRP;
IV - CPA/4, em Juiz de Fora	4º CRP;
V - CPA/5, em Uberaba	5º CRP;
VI - CPA/6, em Lavras	6º CRP;
VII - CPA/7, em Ipatinga	7º CRP;
VIII - CPC, em Belo Horizonte	8º CRP, com a designação de Comando de Policiamento da Capital (CPC).

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 29.272, de 8 de março de 1989.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 07 de junho de 1989.

NEWTON CARDOSO

Aloísio Vasconcelos

Tarcísio Henriques

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD) ANEXO I AO DECRETO Nº 29.565 DE 07 DE JUNHO DE 1989
OFICIAIS
ÓRGÃOS	QOPM							QOPM/QOA			QOS					QOAS		QOC	QOE			SOMA
	CEL		TENCEL		MAJ	CAP		TEN			CEL			OFICIAIS		OFICIAIS		OFICIAIS	OFICIAIS
GAB CG	1		1		3	2																7
EM/PM	2		8		29	39		6														84
AJ GERAL	1				1	4		3						4								13
DP	1		1		5	9		1						5				1	1			24
DF	1		1		3	5																10
DAL	1		1		4	4		1														11
CSK/KB			1		1	4		8														14
CSM/INT			1		1	3		6														11
CSK/COM			1		1	4		3											8			17
DE	1		1		2	2		1														7
APM			1		7	21		24						7					5			65
DPS	1		1		4	5																11
CPS			1			2		2														5
CIPM			1		1	2		3						3								10
DS			1			1		1			1			4								8
HPM					1	6		6						129		2		1				145
JCS														4								4
C ODONT					1	1								56								58
C FARM														7								7
SOMA	9		21		64	114		65			1			219		2		2	14			511
8 CRP - CPC	1		4		7	12		8														32
1 BPM			1		1	12		41						4								59
5 BPM			1		1	12		40						4								58
13 BPM			1		1	13		41						4								60
16 BPM			1		1	12		40						4								58
18 BPM			1		1	11		33						4								50
B P TRAN			1		1	10		28						4								44
B P MONT			1		1	10		22						6								48
B P CHQ			1		1	12		32						6								52
CIA P GD					1	1		10						3					1			16
CIA P FEM					1	1		6						2								10
SOMA	1		12		17	106		301			0			41		0		0	1			479
1 CRP	1		1		5			1														8
6 BPM			1		1	10		28						4				1	1			46
19 BPM			1		1	10		24						4					1			41
SOMA	1		3		7	20		53			0			8		0		1	2			95
2 CRP	1		1		5			1														8
7 BPM			1		1	11		29						4				1	1			48
15 BPM			1		1	12		28						5				1	1			49
SOMA	1		3		7	23		58			0			9		0		2	2			105
3 CRP	1		1		5			1														8
3 BPM			1		1	9		22						4				1	1			39
10 BPM			1		1	12		33						6				1	1			55
1 CIA PM IND					1	1		14						2								18
SOMA	1		3		8	22		70			0			12		0		2	2			120
4 CRP	1		1		5			1														8
2 BPM			1		1	13		45						6				1	1			68
9 BPM			1		1	12		30						4				1	1			50
21 BPM			1		1	11		26						3								42
SOMA	1		4		8	36		102			0			13		0		2	2			168
5 CRP	1		1		5			1														8
4 BPM			1		1	10		27						4				1	1			45
17 BPM			1		1	11		35						4				1	1			54
SOMA	1		3		7	21		63			0			8		0		2	2			107
6 CRP	1		1		5			1														8
8 BPM			1		1	11		25						4				1	1			47
12 BPM			1		1	10		25						4				1	1			43
20 BPM			1		1	10		27						4								43
SOMA	1		4		8	31		81			0			12		0		2	2			141
7 CRP	1		1		5			1														8
11 BPM			1		1	10		21						4				1	1			39
14 BPM			1		1	11		29						4				1	1			48
SOMA	1		3		7	21		51			0			8		0		2	2			95
B P RV			1		1	13		33						3								51
B P FLO			1		1	13		35														54
COMPAER			1		1	2																4
SOMA	0		3		3	28		68			0			3		0		0	0			105
CCS	1		1		7	4		6														19
1 GI			1		1	8		21						3					1			35
2 GI			1		1	9		31						3								45
3 GI			1		1	9		21						3								35
SOMA	1		4		10	30		79			0			9		0		0	1			134
SUB TOTAL	18		63		146	452		991			1			342		2		15	30			2060
GM	1		2		7	16		5														31
TJN	3					1																4
SOMA	4		2		7	17		5			0			0		0		0	0			35
TOTAL	22		65		153	469		996			1			342		2		15	30			2095
EFETIVO NÃO ATIVADO			1		2	5		24						19								51
TOTAL GERAL	22		66		155	474		1020			1			361		2		15	30			2146
PRAÇAS
CARGOS	QPPM					QPBM							QPPM FEM				QPE			SOMA	TOTAL
	SUBTEN/SGT			CB/SD		SUBTEN/SGT				CB/SD			SGT		CB/SD		PRAÇAS
GAB CG	1			15									1		2					19	26
EM/PM	113			72									16		3					204	288
AJ GERAL	33			40		5							5				2			85	98
DP	40			11									1							52	76
DF	11			7									2							20	30
DAL	23			14		1							2		4					44	55
CSK/KB	21			28		3				7			1				138			198	212
CSM/INT	19			90																109	120
CSK/COM	43			23													64			130	147
DE	5			7																12	19
APM	55			83		13				15			3				92			261	326
DPS	8			14									7		2					31	42
CPS	10			24									9		12					55	60
CIPM	19			52													3			74	84
DS	3			5																8	16
HPM	24			36									8				219			287	432
JCS																	3			3	7
C ODONT	2			2													42			46	104
C FARM	2			2													33			37	44
SOMA	432			525		22				22			55		23		596			1675	2186
8 CRP - CPC	136			25									85							246	278
1 BPM	224			1426													14			1664	1723
5 BPM	211			1014													14			1239	1297
13 BPM	207			1053													14			1274	1334
16 BPM	206			1106													14			1326	1384
18 BPM	160			1371													16			1547	1597
B P TRAN	174			1004									11		51		15			1255	1299
R P MONT	65			559													28			652	692
B P CHQ	145			1004													23			1172	1224
CIA P GD	28			273													37			338	354
CIA P FEM	2												32		212		2			248	258
SOMA	1558			8835		0				0			128		263		177			10961	11440
1 CRP	14			6																20	28
6 BPM	92			834									2		38		40			1006	1052
19 BPM	95			731													39			865	906
SOMA	201			1571		0				0			2		38		79			1891	1986
2 CRP	14			6																20	28
7 BPM	115			866									2		30		39			1052	1100
15 BPM	110			797									2		24		41			974	1023
SOMA	239			1669		0				0			4		54		80			2046	2151
3 CRP	14			6																20	28
3 BPM	90			580													39			709	748
10 BPM	115			895									2		41		44			1097	1152
1 CIA PM IND	44			278													6			328	346
SOMA	263			1759		0				0			2		41		89			2154	2274
4 CRP	14			6																20	28
2 BPM	197			1135									12		60		51			1455	1523
9 BPM	150			1000													40			1190	1240
21 BPM	125			898													10			1033	1075
SOMA	486			3039		0				0			12		60		101			3698	3866
5 CRP	14			6																20	28
4 BPM	84			697									3		37		40			861	906
17 BPM	118			943									4		39		40			1144	1198
SOMA	216			1646		0				0			7		76		80			2025	2132
6 CRP	14			6																20	28
8 BPM	140			886									4		31		39			1100	1147
12 BPM	100			682													39			821	864
20 BPM	120			787									2		13		10			932	975
SOMA	374			2361		0				0			6		44		88			2873	3014
7 CRP	14			6																20	28
11 BPM	108			694													39			841	884
14 BPM	129			1000									3		43		40			1215	1263
SOMA	251			1700		0				0			3		43		79			2076	2171
B P RV	174			902													3			1079	1130
B P FLO	209			752													4			965	1015
COMPAER	8			2																10	14
SOMA	391			1656		0				0			0		0		7			2054	2159
CCS						22				15										37	56
1 GI						142				563							52			757	792
2 GI						165				604							23			792	837
3 GI						139				531							23			693	728
SOMA	0			0		468				1713			0		0		98			2279	2413
SUB TOTAL	4411			24761		490				1735			219		642		1474			33732	35792
GM	57			169									7							233	264
TJN	11																			11	15
SOMA	68			169		0				0			7		0		0			244	279
TOTAL	4479			24930		490				1735			226		642		1474			33976	36071
EFETIVO NÃO ATIVADO	341			40		33				142							10			566	617
TOTAL GERAL	4820			24970		523				1877			226		642		1484			34542	36688
QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD) ANEXO II AO DECRETO Nº 29.565, DE 07 DE JUNHO DE 1989
EFETIVO NÃO ATIVADO
POSTO/GRADUAÇÃO		QOPM		QOS					QPPM			QPBM						QPE				SOMA
				MED			PSICOL					COMB			COND OP VTR			MNT COM		AUX S
TENENTE CORONEL		1																				1
MAJOR		2																				2
CAPITÃO		5		1																		6
PRIMEIRO TENENTE		24		4			14															42
SUBTENENTE									14			3			2							19
PRIMEIRO SARGENTO									43			5			2							50
SEGUNDO SARGENTO									55			3			2			1				61
TERCEIRO SARGENTO									229			11			5			2				247
CABO									14			33			7					7		61
SOLDADO									26			102										128
SOMA		32		5			14		381			157			18			3		7		617