Decreto nº 29.272, de 08/03/1989 (Revogada)

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Texto Original

Aprova o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 9.362, de 11 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis nº 9.456, de 21 de dezembro de 1987 e nº 9.597, de 20 de junho de 1988,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º - O Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais fixará, em Resolução, o Detalhamento Interno do Quadro de Organização e Distribuição (DETIN/QOD).

Art. 3º - Fica suspenso o preenchimento das vagas do efetivo não ativado, constante do anexo II deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1989.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 28.443, de 27 de junho de 1988.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de março de 1989.

NEWTON CARDOSO

Aloísio Vasconcelos

Tarcísio Henriques

ANEXO I AO DECRETO Nº 29.272 DE 08 DE MARÇO DE 1989

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)
OFICIAIS
ÓRGÃOS	QOPM				QOPM/QOA	QOS		QOAS	QOC	QOE	SOMA
ÓRGÃOS	CEL	TENCEL	MAJ	CAP	TEN	CEL	OFICIAIS	OFICIAIS	OFICIAIS	OFICIAIS	SOMA
GAB CG	1	1	3	2							7
EM/PM	2	8	30	28	6						74
AJ GERAL	1	1	1	3	3		4				13
DP	1	1	5	9	1		5		1	1	24
DF	1	1	3	5							10
DAL	1	1	5	3	1						11
CSK/KB		1	1	4	6						12
CSM/INT		1	1	3	6						11
CSK/COM		1	1	4	3					8	17
DE	1	1	3	3	1						9
APM	1	2	5	23	22		7			5	65
CTPM		1	1								10
DS		1									9
HPM			1	6	4		124	2	1		138
JCS							4				4
C ODONT			1	1			51				53
C FARM							7				7
SOMA	9	21	61	98	56	1	210	2	2	14	474
CPC	1	2	6	12	8						29
1 BPM		1	1	12	32		4				50
5 BPM		1	1	12	33		4				51
13 BPM		1	1	13	35		4				54
16 BPM		1	1	12	34		4				52
18 BPM		1	1	10	26		4				42
22 BPM		1	1	11	28		4				45
23 BPM		1	1	11	30		4				47
B P TRAN		1	1	10	28		4				44
B P MONT		1	1	10	22		6				40
B P CHQ		1	1	12	32		6				52
CIA P GD			1	1	10		2				15
CIA P FEM			1	1	6		2				10
2 CIA PM IND			1	1	13		2				17
SOMA	1	12	19	128	337	0	50	0	0	1	548
CPA 1	1	1	5		1						8
6 BPM		1	1	10	28		4		1	1	46
19 BPM		1	1	10	24		4			1	41
SOMA	1	3	7	20	53	0	8	0	1	2	95
CPA 2	1	1	5		1						8
7 BPM		1	1	11	29		4		1	1	48
15 BPM		1	1	12	28		5		1	1	49
SOMA	1	3	7	23	58	0	9	0	2	2	105
CPA 3	1	1	5		1						8
3 BPM		1	1	9	22		4		1	1	39
10 BPM		1	1	12	33		6		1	1	55
1 CIA PM IND			1	1	14		2				18
SOMA	1	3	8	22	70	0	12	0	2	2	120
CPA 4	1	1	5		1						8
2 BPM		1	1	13	45		6		1	1	68
9 BPM		1	1	12	30		4		1	1	50
21 BPM		1	1	11	26		3				42
SOMA	1	4	8	36	102	0	13	0	2	2	168
CPA 5	1	1	5		1						8
4 BPM		1	1	10	27		4		1	1	45
17 BPM		1	1	11	35		4		1	1	54
SOMA	1	3	7	21	63	0	8	0	2	2	107
CPA 6	1	1	5		1						8
8 BPM		1	1	11	28		4		1	1	47
12 BPM		1	1	10	25		4		1	1	43
20 BPM		1	1	10	27		4				43
SOMA	1	4	8	31	81	0	12	0	2	2	141
CPA 7	1	1	5		1						8
11 BPM		1	1	10	21		4		1	1	39
14 BPM		1	1	11	29		4		1	1	48
SOMA	1	3	7	21	51	0	8	0	2	2	95
B P RV		1	1	10	18		3				33
B P FLO		1	1	10	23						35
COMPAER		1	1	2							4
SOMA	0	3	3	22	41	0	3	0	0	0	72
CBC	1	1	7	4	6						19
1 GI		1	1	8	21		3			1	35
2 GI		1	1	9	31		3				45
3 GI		1	1	9	21		3				35
SOMA	1	4	10	30	79	0	9	0	0	1	134
SUB TOTAL	18	63	145	452	991	1	342	2	15	30	2059
GM	1	2	7	16	5						31
TJN	3			1							4
SOMA	4	2	7	17	5	0	0	0	0	0	35
TOTAL	22	65	152	469	996	1	342	2	15	30	2094
EFETIVO NÃO ATIVADO		1	3	5	24		19				52
TOTAL GERAL	22	66	155	474	1020	1	361	2	15	30	2146

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)
PRAÇAS
CARGOS	QPPM		QPBM		QPPM FEM		QPE	SOMA	TOTAL
CARGOS	SUBTEN/SGT	CB/SD	SUBTEN/SGT	CB/SD	SGT	CB/SD	PRAÇAS	SOMA	TOTAL
GAB CG	3	18			3	2		26	33
EM/PM	98	78			1	1		178	252
AJ GERAL	33	38	5		11	3	4	94	107
DP	41	15						56	80
DF	11	4						15	25
DAL	22	9	2					33	44
CSK/KB	19	33	3	5			138	198	210
CSM/INT	21	73						94	105
CSK/COM	17	21					64	102	119
DE	3	4						7	16
APM	38	90	6	13	2		91	240	305
CTPM	17	44					3	64	74
DS	3	5						8	17
HPM	15	36					243	294	432
JCS							3	3	7
C ODONT	2	2					30	34	87
C FARM	2	2					20	24	31
SOMA	345	472	16	18	17	6	596	1470	1944
CPC	171	10			64			245	274
1 BPM	184	913					10	1107	1157
5 BPM	204	877					10	1091	1142
13 BPM	221	1103					10	1334	1388
16 BPM	172	983					10	1165	1217
18 BPM	141	692					10	843	885
22 BPM	124	717					10	851	896
23 BPM	167	848					10	1025	1072
B P TRAN	152	1007			11	51	13	1234	1278
B P MONT	71	555					28	654	694
B P CHQ	131	852					21	1004	1056
CIA P GD	23	273					37	333	348
CIA P FEM	2				95	229	2	328	338
2 CIA PM IND	37	212					6	255	272
SOMA	1800	9042	0	0	170	280	177	11469	12017
CPA 1	14	6						20	28
6 BPM	92	834			2	38	40	1006	1052
19 BPM	95	731					39	865	906
SOMA	101	1571	0	0	2	38	79	1891	1986
CPA 2	14	6						20	28
7 BPM	105	866			2	30	39	1052	1100
15 BPM	110	797			2	24	41	974	1023
SOMA	239	1669	0	0	4	54	80	2046	2151
CPA 3	14	6						20	28
3 BPM	90	580					39	709	748
10 BPM	115	895			2	41	44	1097	1152
1 CIA PM IND	44	278					6	328	346
SOMA	263	1759	0	0	2	41	89	2154	2274
CPA 4	14	6						20	28
2 BPM	197	1135			8	60	51	1451	1519
9 BPM	150	1000					40	1190	1240
21 BPM	125	898					10	1033	1075
SOMA	486	3039	0	0	8	60	101	3694	3862
CPA 5	14	6						20	28
4 BPM	84	697			3	37	40	861	906
17 BPM	118	943			4	39	40	1144	1198
SOMA	216	1646	0	0	7	76	80	2025	2132
CPA 6	14	6						20	28
8 BPM	140	886			4	31	39	1100	1147
12 BPM	100	682					39	821	864
20 BPM	120	787			2	13	10	932	975
SOMA	374	2361	0	0	6	44	88	2873	3014
CPA 7	14	6						20	28
11 BPM	108	694					39	841	880
14 BPM	129	1000			3	43	40	1215	1263
SOMA	251	1700	0	0	3	43	79	2076	2171
B P RV	93	769					3	865	898
B P FLO	141	731					4	876	911
COMPAER	2	2						4	8
SOMA	236	1502	0	0	0	0	7	1745	1817
CBC			22	4				26	45
1 GI			142	563			52	757	792
2 GI			165	604			23	792	837
3 GI			139	531			23	693	728
SOMA	0	0	468	1702	0	0	98	2268	2402
SUB TOTAL	4411	24761	484	1720	219	642	1474	33711	35770
GM	57	169			7			233	264
TJN	11							11	15
SOMA	68	169	0	0	7	0	0	244	279
TOTAL	4479	24930	484	1720	226	642	1474	33955	33049
EFETIVO NÃO ATIVADO	341	40	39	157			10	587	639
TOTAL GERAL	4820	24970	523	1877	226	642	1484	34542	36688

ANEXO II AO DECRETO Nº 29.272 DE 08 DE MARÇO DE 1989

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD) EFETIVO NÃO ATIVADO
QUADROS
POSTO/GRADUAÇÃO	QOPM	QOS		QPPM	QPBM				QPE				SOMA
POSTO/GRADUAÇÃO	QOPM	MED	PSICOL	QPPM	COMB	COND	OP	VTR	MNT	COM	AUX	S	SOMA
TENENTE CORONEL	1												1
MAJOR	3												3
CAPITÃO	5	1											6
PRIMEIRO TENENTE	24	4	14										42
SUBTENENTE				14	3			2					19
PRIMEIRO SARGENTO				43	6			2					51
SEGUNDO SARGENTO				55	5			2		1			63
TERCEIRO SARGENTO				229	14			5		2			250
CABO				14	36			7				7	64
SOLDADO				26	114								140
SOMA	33	5	14	381	178			18		3		7	639