Decreto nº 29.167, de 28/12/1988

Texto Original

Aprova os Orçamentos das Autarquias e Fundações instituídas pelo Estado, para o exercício de 1989.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 3º, da Lei nº 9.747, de 21 de dezembro de 1988,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam aprovados, para o exercício financeiro de 1989, os Orçamentos das Autarquias e Fundações instituídas pelo Estado, na forma dos Anexos I a XXX, compostos dos respectivos quadros de receitas e despesas.

Art. 2º - As receitas serão realizadas de acordo com a legislação em vigor e as despesas empenhadas de acordo com a codificação constante dos Anexos.

Art. 3º - Este Decreto vigorará durante o exercício de 1989, a partir de 1º de janeiro.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 1988.

NEWTON CARDOSO

Aloísio Vasconcelos

Luiz Fernando Gusmão Wellisch

Aloíso Texeira Garcia

Gil Cesar Moreira de Abreu

Irã Cardoso

José Mendonça de Morais

José Roberto Rodrigues Menicucci

Luiz Carlos Balbino Gambogi

Nilberto Batista Moreira

Samir Tannús

Serafim Lopes Godinho Filho

Tancredo Antônio Naves

ANEXO I ao Decreto nº , de de dezembro de 1988.


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG - IPSEMG

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ALÍNEA/SUBALÍNEA

RUBRICA

FONTE

CATEGORIA/

SUBCATEGORIA ECONÔMICA

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES




75.000.000

1200.00.00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES




70.000.000

1210.00.00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS



70.000.000


1210.30.00

CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL

70.000.000




1300.00.00

RECEITA PATRIMONIAL




1.250.250

1310.00.00

RECEITAS IMOBILIÁRIAS



46.259


1311.00.00

ALUGUÉIS


46.259



1320.00.00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS



1.125.225


1321.00.00

JUROS DE TÍTULOS DE RENDA


1.125.225



1321.01.00

JUROS DIVERSOS

1.125.225




1390.00.00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

JUROS BANCÁRIOS

JUROS DE EMPRÉSTIMO RÁPIDO

JUROS DE EMPRÉSTIMO IMOBILIÁRIO

OUTRAS RECEITAS


18.116

15.202

36.232

9.216




1600.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS




664.500

1600.05.00

SERVIÇOS DE SAÚDE

HOSPITAL DA PREVIDÊNCIA

SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS

COBERTURA DEFIT ASSIST.

MÉDICA

FARMÁCIA

202.673

6.636

337

179.785

15.915




1600.99.00

OUTROS SERVIÇOS

HOTEL DE ARAXÁ

CANTINAS

SERV. DE ASSISTÊNCIA

FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS

461.827

271.622

30.888


138.548

20.769




1900.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES




3.085.250

1910.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA



18.511


1919.00.00

MULTAS DE OUTRAS ORIGENS


18.511



1919.99.00

OUTRAS MULTAS

MULTAS SOBRE CONTRIBUIÇÕES

MULTAS SOBRE

INADIMPLEMENTOS CONTRATUAIS

JUROS DE MORA

DIVERSOS

18.511

2.341

354

13.475

2.341




1920.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES



52.449


1921.00.00

INDENIZAÇÕES


48.510



1922.00.00

RESTITUIÇÕES


3.939



1930.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA



2.971.096


1932.00.00

RECEITA DA DIV. ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA


2.971.096



1990.00.00

RECEITAS DIVERSAS

CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE CONTRIBUIÇÕES

DESCONTOS E BONIFICAÇÕES

OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS


14.254

14.254

14.686


43.194


2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL




5.000.000

2200.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS




3.750.000

2210.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS



2.511.225


2211.00.00

ALIENAÇÃO DE TÍTULOS MOBILIÁRIOS

RESGATE DE ORTMG


2.499.977

2.499.977



2219.00.00

ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS


11.248



2220.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS



1.238.775


2229.00.00

ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS


1.238.775



2300.00.00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

EMPRÉSTIMO RÁPIDO

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO

EMPRÉSTIMO IMOBILIÁRIO

OUTROS EMPRÉSTIMOS

OUTRAS AMORTIZAÇÕES


150.000

150.000

500.000

100.000

100.000




2500.00.00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL




250.000

2590.00.00

OUTRAS RECEITAS



250.000


TOTAL

80.000.000

CZ$1.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

EXERCÍCIO - 1989

7700 - INST. DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

7701 - INST. DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

APLICAÇÃO PROGRAMADA

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORG/FUN PRG SUB P/AI NAT/IT AP/F

IMPORTÂNCIA

DETALHADA

TOTAL

COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE

7701.15750212.020

4120.00

49

20.000

5.320.000


SERVIÇOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, PREVIDENCIÁRIOS REGIONAIS

7701.15750212.377

3111.00

3111.00

3113.00

3120.00

3131.00

3132.00

3192.00

3253.00

3259.00

4120.00

4250.00

29

39

29

39

39

39

39

29

39

49

49


2.200.000

4.650

155.000

224.000

2.600.000

1.012.406

302.094

10.350

1.500

200.000

10.000












6.720.000

ATENÇÃO HOSPITALAR

7701.15754282.078

3111.00

3111.00

3113.00

3120.00

3131.00

3132.00

3192.00

3253.00

3259.00

4120.00

4250.00

29

39

29

39

39

39

39

29

39

49

49

6.500.000

1.800

450.000

1456.045

95.000

2.161.000

105.436

22.000

2.000

740.564

91.000












11.624.845

ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR

7701.15754282.374

3111.00

3113.00

3120.00

3192.00

3253.00

3259.00

29

29

39

39

29

39

100.000

300

1.000.000

2000.00.00355

300







1.101.155

SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS

7701.15754282.387

3111.00

3113.00

3120.00

3132.00

3192.00

3253.00

3259.00

4120.00

29

29

39

39

39

29

39

49

1.875.150

135.000

600.000

310.811

3.689

6.350

3.000

300.000









3.234.000

ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA E SECURITÁRIA

7701.15824942.198

3111.00

3111.00

3113.00

3131.00

3132.00

3192.00

3251.00

29

39

29

39

39

39

29

550.000

2.500

200.000

85

44.000

4.566

2.480.000



DIREÇÃO ORGANIZACIONAL INTERNA

7701.15070202.368

3111.00

3111.00

3113.00

3132.00

3192.00

3231.00

3253.00

3259.00

4120.00

4240.00

29

39

29

39

39

39

29

39

49

49

1.100.000

683

75.000.000200.260

19.074

543

2.500

1.000

9.962

2.000.000











3.409.022

SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO

7701.15070212.208

3111.00

3113.00

3120.00

3131.00

3132.00

3192.00

3253.00

3259.00

4110.00

4120.00

4210.00

29

29

39

39

39

39

29

39

49

49

49


1.300.000

81.000

328.000

130.000

572.500

14.060

3.700

1.000

800.000

122.308

500.000












3.852.568

SERVIÇOS GERAIS DE HOTELARIA

7701.15070212.360

3111.00

3111.00

3113.00

3120.00

3132.00

3192.00

3253.00

3259.00

4120.00

29

39

29

39

39

39

29

39

49

240.000

1900.00.0020.500

150.000

54.000

1.194

1.950

1.000

30.000










498.834

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE

7701.15080322.006

3111.00

3111.00

3113.00

3132.00

3192.00

3253.00

3259.00

4120.00

4240.00

29

39

29

39

39

29

39

49

49

920.000

12.000

65.000

130.500

11.931

2.800

1.000

17.506

3150.839










4.311.576

COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE

7701.15750212.020

3111.00

3113.00

3120.00

3131.00

3132.00

3192.00

3253.00

3257.00

3259.00

29

29

39

39

39

39

29

39

39

780.000

59.000

53.000

1.701.370

2.226.930

305.686

2.300

12.000

159.714


ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA E SECURITÁRIA

7701.15824942.198

3252.00

3253.00

3256.00

3259.00

3280.00

4120.00

4240.00

4270.00

29

29

39

39

39

49

49

49


10.000.000

6.600

774.045

587.000

520.000

20.000

1.438.679

17.450.000









34.077.475

CONSTITUIÇÃO DE RESERVA DE BENEFÍCIOS

7701.15824942.408

4240.00.4250.00

4270.00


49

49

49

1.100.000

200.000

4.550.525




5.850.525

TOTAL GERAL

80.000.000

Anexo II ao Decreto nº , de de dezembro de 1988

PLAMBEL - PLANEJAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

RECEITA ORÇAMENTÁRIA Cz$ 1.000,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ALÍNEA/

SUBALÍNEA

RUBRICA

FONTE

CATEGORIA/

SUBCATEGORIA

ECONÔMICA

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

591.287

1700.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

588.287

1710.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS

588.287


1712.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

588.287



1712.01.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL

588.287




1712.01.01

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ORDINÁRIOS

588.287




1900.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES




3.000

1990.00.00

RECEITAS DIVERSAS



3.000


2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL




345.267

2400.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL




345.267

2410.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS



345.267


2412.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO


345.267



2412.01.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL

322.550




2412.01.01

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ORDINÁRIOS

322.550




2412.02.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

22.717




2412.02.01

DIVERSOS CONVÊNIOS

22.717





SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL-

PROGRAMAS ESPECIAIS

22.717




T O T A L 936.554

CZ$ 1.000,00

Q U A D R O D E D E T A L H A M E N T O D A D E S P E S A EXERCÍCIO - 1989

7100 - PLAMBEL - PLANEJAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

7101 - PLAMBEL - PLANEJAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

APLICAÇÃO PROGRAMADA

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

IMPORTÂNCIA

ORG/FUN PRG SUB P/A

NAT/IT

AP/F

DETALHADA

TOTAL


DIREÇÃO ORGANIZACIONAL INTERNA

7101.07070202.368

3111.00

3111.00

3113.00

3191.00

20

30

20

20

48.800

200

12.000

1





61.001

SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO

7101.07070212.208

3111.00

3111.00

3111.00

3113.00

3120.00

3120.00

3131.00

3132.00

3132.00

3132.00

3191.00

3192.00

3223.00

3231.00

3261.00

3262.00

3280.00

3291.00

3292.00

4110.00

4120.00

4120.00

4323.00

4324.00

4351.00

20

30

39

20

30

39

30

20

30

39

20

30

30

30

50

50

30

30

30

40

40

49

40

40

50

300.800

360

1000.00.0073.000

16.480

1.000

2.360

14

87.483

1.50

1

10

10

2.991

24.480

1.670

4.400

300

10

60.000

12.266

400

14.327

1

235.050


























839.013

INFORMATIZAÇÃO

7101.07070242.450

3120.00

3131.00

3132.00

4120.00

30

30

30

40

300

2000.00.008.285

900





9.685

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA RMBH

7101.07590431.451

3120.00

3132.00

30

30

50

80



130

PESQUISA E ESTUDOS BÁSICOS

7101.07590451.452

3111.00

3120.00

3131.00

3132.00

30

30

30

30

40

350

1.000

414





1.804

PROTEÇÃO AMBIENTAL

7101.07590591.022

3120.00

3131.00

30

30


210

360



570

MONITORAÇÃO DA ESTRUTURA URBANA

7101.07593231.024

3120.00

3131.00

3132.00

30

30

30

60

150

60




270

IMPLEMDNTAÇÃO DA ESTRUTURA URBANA

7101.07593231.319

3120.00

3131.00

3132.00

30

30

30

50

200

360




610

PLANEJAMENTO DE TRANSPORTE METROPOLITANO

7101.07595721.023

3132.00

4110.00

4323.00

4324.00

30

40

40

40

80

1

1

1





83

IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO METROPOLITANO

7101.07595751.318

3132.00

4110.00

4323.00

4324.00

30

40

40

40

100

1

1

1





103

COMPLEMENTAÇÃO CARTOGRÁFICA E CADASTRAL DA R.M.B.H.

7101.10590441.230

3131.00

3132.00

30

30

400

168



568

PROG. DE MELHORIA DA EFICIÊNCIA DOS TRANSPORTES URBANOS DA RMBH

7101.16915721.014

4130.00

65

22717

22717

T O T A L G E R A L 936.554

Anexo III ao Decreto nº , de de dezembr de 1988


TRANSPORTES METROPOLITANOS - TRANSMETRO

R E C E I T A O R Ç A M E N T Á R I A CZ$ 1.000,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ALÍNEA/

SUBALÍNEA

RUBRICA

FONTE

CATEGORIA/

SUBCATEGORIA

ECONÔMICA

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES




5.238.394

1600.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS




4.926.878

1600.99.00

OUTROS SERVIÇOS

4.926.878




1700.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES




180.539

1710.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS



180.539


1712.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO


180.539



1712.01.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO TESOURO ESETADUAL

180.539




1712.01.01

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ORDINÁRIOS

180.539




1900.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES




130.977

1990.00.00

RECEITAS DIVERSAS



130.977


2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL




207.977

2400.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL




207.977

2410.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS



207.977


2412.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO


207.977



2412.01.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL

92.905




2412.01.01

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ORDINÁRIOS

92.905




2412.02.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE ESTADO

115.072




2412.02.01

DIVERSOS CONVÊNIOS

115.072





SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - PROGRAMA ESPECIAL

115.072




T O T A L 5.446.371


CZ$ 1.000,00


Q U A D R O D E D E T A L H A M E N T O D A D E S P E S A


EXERCÍCIO - 1989

5600 - TRANSPORTES METROPOLITANOS - TRANSMETRO

5601 - TRANSPORTES METROPOLITANOS - TRANSMETRO


APLICAÇÃO PROGRAMADA

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

IMPORTÂNCIA

ORG/FUN PRG SUB P/A

NAT/IT

AP/F

DETALHADA

TOTAL

DIREÇÃO ORGANIZACIONAL INTERNA

5601.16070202.368

3111.00

3111.00

3113.00

3120.00

3132.00

29

39

29

39

39

154.404

4.600

50.953

25.760

309.598






545.315

SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO

5601.16070212.208

3111.00

3111.00

3113.00

3120.00

3131.00

3132.00

3191.00

3192.00

3231.00

3262.00

3280.00

4120.00

4351.00

29

39

29

39

39

39

39

20

39

50

39

49

50

299.318

8.900

98.775

48.439

500

600.170

1.000

148.233

154.070

32.306

32.000

35.000

92.905














1.551.616

PROG. DE MELHORIA DA EFICIÊNCIA DOS TRANSPORTES URBANOS DA RMBH

5601.16915721.014

4130.00

65

115.072

115.072

PROJETOS DE MELHORIA DO SISTEMA DE TRÁFEGO

5601.16915731.021

3111.00

3111.00

3113.00

3120.00

3132.00

29

39

29

39

39

200

6

64

130

600






1.000

GERENCIAMENTO OPERACIONAL DOS TRANSPORTES

5601.16915732.602

3111.00

3111.00

3113.00

3120.00

3132.00

4130.00

29

39

29

39

39

69

544.547

24.300

179.700

59.618

1.091.886

20.000







1.920.050

OPERTAÇÃO DO SISTEMA DE TRÁFEGO URBANO

5601.16915732.504

3111.00

3111.00

3113.00

3120.00

3132.00

4130.00

29

39

29

39

39

69

357.338

10.700

117.921

90.853

716.506

20.000







1.313.318

T O T A L G E R A L 5.446.371

Anexo IV ao Decreto nº , de de dezembro de 1988


LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R E C E I T A O R Ç A M E N T Á R I A CZ$ 1.000,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ALÍNEA/

SUBALÍNEA

RUBRICA

FONTE

CATEGORIA/

SUBCATEGORIA

ECONÔMICA

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES




10.861.900

1300.00.00

RECEITA PATRIMONIAL




4.000.000

1320.00.00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS



4.000.000


1321.00.00

JUROS DE TÍTULOS DE RENDA


4.000.000



1321.01.00

JUROS DIVERSOS

4.000.000




1900.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES




6.861.900

1990.00.00

RECEITAS DIVERSAS



6.861.900



VENDAS DE BILHETES

6.861.900




2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL




1.000.000

2200.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS




1.000.000

2220.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS



1.000.000


T O T A L 11.861.900

CZ$ 1.000,00


Q U A D R O D E D E T A L H A M E N T O D A D E S P E S A


EXERCÍCIO - 1989

5300 - LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

5301 - LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

APLICAÇÃO PROGRAMADA

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

IMPORTÂNCIA

ORG/FUN PRG SUB P/A

NAT/IT

AP/F

DETALHADA

TOTAL

DIREÇÃO ORGANIZACIONAL INTERNA

5301.03070202.368

3111.00

3113.00

3120.00

3131.00

3132.00

3191.00

3192.00

3214.00

3231.00

3251.00

3253.00

3255.00

3259.00

4110.00

4120.00

29

29

39

39

39

39

39

39

39

29

29

39

39

49

49

205.200

57.800

165.460

800

604.425

10.020

420

437.659

1.200.000

54.000

10

500

1.500

30.000

5.100
















2.772.894

SERVIÇO OPERACIONAL

5301.03070212.326

3111.00

3113.00

3132.00

3280.00

29

29

39

39

106.276

30.880

8.003.850

948.000





9.089.006

T O T A L G E R A L 11.861.900

Anexo V ao Decreto nº , de de dezembro de 1988


COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DE JEQUITINHONHA - CODEVALE

R E C E I T A O R Ç A M E N T Á R I A CZ$ 1.000,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ALÍNEA/

SUBALÍNEA

RUBRICA

FONTE

CATEGORIA/

SUBCATEGORIA

ECONÔMICA

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES




295.698

1600.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS




23.404

1600.01.00

SERVIÇOS COMERCIAIS

23404




1600.01.99

OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS

23404





REVENDA DE PEÇAS ARTESANAIS

23404




1700.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES




272.294

1710.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS



272294


1712.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO


272294



1712.01.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL

272294




1712.01.01

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ORDINÁRIOS

272294




2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL




130.841

2400.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPÍTAL




130.841

2410.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS



130841


2412.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO


130841



2412.01.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL

85000




2412.01.01

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ORDINÁRIOS

85000




2412.02.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

45841




2412.02.01

DIVERSOS CONVÊNIOS

45841





SECRETARIA DE ESDTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - PROGRAMAS ESPECIAIS

45841




T O T A L 426.539

CZ$ 1.000,00


Q U A D R O D E D E T A L H A M E N T O D A D E S P E S A


EXERCÍCIO - 1989

5800 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CODEVALE

5801 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CODEVALE

APLICAÇÃO PROGRAMADA

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

IMPORTÂNCIA

ORG/FUN PRG SUB P/A

NAT/IT

AP/F

DETALHADA

TOTAL

DIREÇÃO ORGANIZACIONAL INTERNA

5801.07070202.368

3111.00

3111.00

3113.00

3120.00

3131.00

3132.00

3192.00

3231.00

3280.00

4120.00

20

30

20

30

30

30

30

30

30

40

124.029

9.174

30.015

25.040

3.224

46.230

500

2.311

1.573

20.000












262.096

PROMOÇÃO DO ARTESANATO DO VALE DO JEQUITINHONHA

5801.07070202.427

3111.00

3111.00

3113.00

3120.00

3132.00

3231.00

3231.00

4120.00

4120.00

4230.00

4230.00

29

39

29

39

39

30

39

40

49

40

49

800

1.000

194

1.200

3.000

30.198

600

12.000

300

3.000

16.310












68.602

PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COMUNITÁRIO - PMA

5801.07401831.015

4130.00

65

35991


35.991

PROG. DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO JEQUITINHONHA - PRODEVALE

5801.07401831.357

4130.00

65

1100



1.100

PROGRAMA NOVO JEQUITINHONHA

5801.07401831.700

4130

65

8750


8.750

PROGRAMA DE APOIO AOS MUNICÍPIOS DO VALE DO JEQUITINHONHA

5801.07401831.701

4130.00

60

50000



50.000

T O T A L G E R A L 426.539

Anexo VI ao Decreto nº , de de dezembro dwe 1988


FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - F.J.P.

R E C E I T A O R Ç A M E N T Á R I A CZ$ 1.000,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ALÍNEA/

SUBALÍNEA

RUBRICA

FONTE

CATEGORIA/

SUBCATEGORIA

ECONÔMICA

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES




2.383.262

1500.00.00

RECEITA INDUSTRIAL




10.000

1520.00.00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO



10.000


1520.29.00

INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA

10.000




1600.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS




1.218.233

1600.22.00

SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS

1.218.233




1700.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES




1.155.029

1710.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS



1.105.029


1712.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO


1.105.029



1712.01.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL

1.105.029




1712.01.01

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ORDINÁRIOS

1.105.029




1730.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS



50.000


2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL




8.304

2400.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL




8.304

2410.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS



8.304


2412.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO


8.304



2412.02.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

8.304




2412.02.01

DIVERSOS CONVÊNIOS

8.304





SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL-PROGRAMAS ESPECIAIS

8.304




T O T A L 2.391.566

CZ$ 1.000,00


Q U A D R O D E D E T A L H A M E N T O D A D E S P E S A


EXERCÍCIO - 1989

5200 - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP

5201 - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP

APLICAÇÃO PROGRAMADA

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

IMPORTÂNCIA

ORG/FUN PRG SUB P/A

NAT/IT

AP/F

DETALHADA

TOTAL

DIREÇÃO ORGANIZACIONAL INTERNA

5201.03070202.368

3111.00

3111.00

3113.00

3120.00

3132.00

3231.00


20

39

20

39

39

39


75.466

1.541

27.965

2.223

12.970

614







120.779

SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO

5201.03070212.208

3111.00

3111.00

3113.00

3120.00

3131.00

3132.00

3192.00

3223.00

3231.00

3254.00

3280.00

4110.00

4120.00

20

39

20

39

39

39

39

39

39

39

39

49

49

384.184

1.254

142.367

13.611

270

59.026

376

11.767

3.129

10.370

10.420

4.300

19.140














660.214

COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE PESQUISA ECONÔMICA

5201.03090452.302

3111.00

3111.00

3111.00

3113.00

3113.00

3120.00

3131.00

3132.00

3231.00

20

29

39

20

29

39

39

39

39


70.222

113.979

2.521

26.020

42.237

1.962

7.831

30.962

967










296.701

COORD. E ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL E URBANO

5201.03090452.312

3111.00

3111.00

3111.00

3113.00

3113.00

3120.00

3131.00

3132.00

3231.00

20

29

39

20

29

39

39

39

39

58.615

126.495

7.759

21.721

46.874

2.184

1.890

40.612

935










307.085

COORD. E ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE PESQUISA SOCIAL E POLÍTICA

5201.03090452.315

3111.00

3111.00

3111.00

3113.00

3113.00

3120.00

3131.00

3132.00

3231.00

20

29

39

20

29

39

39

39

39

72.563

145.401

5.542

26.889

53.882

2.172

3.240

34.725

1.116










345.530

COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PROGRAMA HISTÓRICO E CULTURAL

5201.03090452.318

3111.00

3111.00

3111.00

3113.00

3113.00

3120.00

3131.00

3132.00

3231.00


20

29

39

20

29

39

39

39

39

49.183

97.156

2.849

18.225

36.004

1.549

135

12.858

752










218.711

COORD. E ELABORAÇÃO PROG. DESENV. ADM. URB. E CONSULTORIA ORGANIZACIONAL

5201.03092172.301

3111.00

3111.00

3111.00

3113.00

3113.00

3120.00

3131.00

3132.00

3231.00

20

29

39

20

29

39

39

39

39

96.025

189.810

6.708

35.584

70.337

4.009

135

30.166

1.468










434.242

PROJETO NORDESTE-PROG. DE APOIO AO PEQUENO PROD. RURAL DA RMME-PAPP

5201.07401831.121

4130.00

65

8304



8.304

T O T A L G E R A L 2.391.566

Anexo VII ao Decreto nº , de de dezembro dwe 1988


FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG

R E C E I T A O R Ç A M E N T Á R I A CZ$ 1.000,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ALÍNEA/

SUBALÍNEA

RUBRICA

FONTE

CATEGORIA/

SUBCATEGORIA

ECONÔMICA

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES




61.133

1300.00.00

RECEITA PATRIMONIAL




7.100

1310.00.00

RECEITAS IMOBILIÁRIAS



7.100


1311.00.00

ALUGUÉIS


7.100



1700.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES




54.033

1710.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS



54.033


1712.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO


54.033



1712.01.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL

54.033




1712.01.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ORDINÁRIOS

54.033




2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL




225.000

2400.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL




225.000

2410.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS



225.000


2412.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO


225.000



2412.01.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL

225.000




2412.01.01

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ORDINÁRIOS

225.000




T O T A L 286.133

CZ$ 1.000,00


Q U A D R O D E D E T A L H A M E N T O D A D E S P E S A


EXERCÍCIO - 1989

6100 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG

6101 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG

APLICAÇÃO PROGRAMADA

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

IMPORTÂNCIA

ORG/FUN PRG SUB P/A

NAT/IT

AP/F

DETALHADA

TOTAL

DIREÇÃO ORGANIZACIONAL INTERNA

6101.03070202.368

3111.00

3111.00

3113.00

3120.00

3231.00

3132.00

3231.00

3280.00


20

30

20

30

30

30

30

30


14.445

960

4.767

11.226

400

13.430

3.405

300









48.933

APOIO E INCENTIVO A PESQUISA

6101.03100572.600

3131.00

3132.00

4120.00

4130.00

30

30

49

60

1.200

3.900

7.100

225.000





237.200

T O T A L G E R A L 286.133

Anexo VIII ao Decreto nº , de de dezembro de 1988

FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC

R E C E I T A O R Ç A M E N T Á R I A CZ$ 1.000,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ALÍNEA/

SUBALÍNEA

RUBRICA

FONTE

CATEGORIA/

SUBCATEGORIA

ECONÔMICA

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES




2.917.767

1600.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS




1.828.400

1600.12.00

SERVIÇOS TECNOLÓGICOS

1.313.474





PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A DIVERSOS CLIENTES

1.313.474




1600.13.00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

CONTRATOS ESPECIAIS

186.557

186.557




1600.99.00

OUTROS SERVIÇOS

328.369





SERVIÇOS DE ANÁLISE LABORATORIAL

328.369




1700.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES




1.089.367

1710.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS


1.089.367



1712.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO


1.089.367



1712.01.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL

1.089.367




01/01/12

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ORDINÁRIOS

1.089.367




T O T A L 2.917.767

CZ$ 1.000,00


Q U A D R O D E D E T A L H A M E N T O D A D E S P E S A


EXERCÍCIO - 1989

5100 - FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC

5101 - FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC

APLICAÇÃO PROGRAMADA

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

IMPORTÂNCIA

ORG/FUN PRG SUB P/A

NAT/IT

AP/F

DETALHADA

TOTAL

DIREÇÃO ORGANIZACIONAL INTERNA

5101.03070202.368

3111.00

3111.00

3111.00

3113.00

3113.00

3120.00

3132.00



20

29

39

20

29

39

39



67.201

67.201

2.465

22.781

22.781

815

2.731








185.975

SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO

5101.03070212.208

3111.00

3111.00

3111.00

3113.00

3113.00

3120.00

3132.00

20

29

39

20

29

39

39

129.601

129.601

4.407

43.935

43.935

115.552

271.909








738.940

APOIO FUNCIONAL A ÓRGÃOS DO SETOR PÚBLICO ESTADUAL

5101.03070212.423

3111.00

3113.00


29

29

139.325

47.232



186.557

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE

5101.03080322.006

3111.00

3111.00

3111.00

3113.00

3113.00

3120.00

3132.00

3231.00

3280.00

20

29

39

20

29

39

39

39

39

47.675

47.675

943

16.162

16.162

777

5.320

882

607










136.203

GESTÃO E GERAÇÃO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS

5101.03100552.042

3111.00

3111.00

3111.00

3113.00

3113.00

3120.00

3132.00

20

29

39

20

29

39

39


12.040

12.040

937

4.082

4.082

823

1.769








35.773

TECNOLOGIA APLICADA AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

5101.03100552.327

3111.00

3111.00

3111.00

3113.00

3113.00

3120.00

3131.00

3132.00

4110.00

4120.00

20

29

39

20

29

39

39

39

49

49

477.812

477.812

24.502

161.979

161.979

84.553

1.048

13.182

500

500











1.403.867

FOMENTO E DIFUSÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

5101.03100572.341

3111.00

3111.00

3111.00

3113.00

3113.00

3120.00

3132.00


20

29

39

20

29

39

39

73.623

73.623

2.043

24.959

24.959

816

12.627








212.550

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

5101.03102172.362

3111.00

3111.00

3111.00

3113.00

3113.00

3120.00

3132.00

20

29

39

20

29

39

39

5.614

5.614

163

1.903

1.903

820

1.885








17.902

T O T A L G E R A L 2.917.767

Anexo IX ao Decreto nº , de dezembro de 1988


FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

R E C E I T A O R Ç A M E N T Á R I A CZ$ 1.000,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ALÍNEA/

SUBALÍNEA

RUBRICA

FONTE

CATEGORIA/

SUBCATEGORIA

ECONÔMICA

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES




1.253.141

1600.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS




163.000

1600.14.00

SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃIO

13.000




1600.99.00

OUTROS SERVIÇOS

LICENCIAMENTO,

TESTES E ANÁLISES

QUÍMICAS

150.000



150000




1700.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES




1.090.141

1710.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS



1.090.141


1712.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO ESDTADO


1.090.141



1712.01.00

TRANSFERÊNCIAS EDE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL

1.090.141




1712.01.01

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ORDINÁRIOS

1.090.141




T O T A L 1.253.141

CZ$ 1.000,00


Q U A D R O D E D E T A L H A M E N T O D A D E S P E S A


EXERCÍCIO - 1989

8000 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

8001 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

APLICAÇÃO PROGRAMADA

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

IMPORTÂNCIA

ORG/FUN PRG SUB P/A

NAT/IT

AP/F

DETALHADA

TOTAL

DIREÇÃO ORGANIZACIONAL INTERNA

8001.13070202.368

3111.00

3113.00

3132.00




20

20

30




81.000

21.000

5.000




107.000

SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO

8001.13070212.208

3111.00

3113.00

3120.00

3131.00

3132.00

3261.00

3280.00

4120.00

4120.00

20

20

30

30

30

59

30

40

49

135.000

35.000

20.000

1.000

5.000

1.000

1.500

5.000

22.000










225.500

GESTÃO E GERAÇÃO DE PESQUISAS DO MEIO AMBIENTE

8001.13100552.234

3111.00

3113.00

3132.00

20

20

30

81.000

21.000

5.000




107.000

TECNOLOGIA APLICADA AO USO RACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS

8001.13100552.235

3111.00

3113.00

3132.00

4120.00

20

20

30

40

135.000

35.000

2.000

13.000





185.000

AVALIAÇÃO, DIFUSÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

8001.13770592.236

3111.00

3113.00

3132.00

20

20

30

135.000

35.000

5.500




175.500

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL

8001.13774562.237

3111.00

3113.00

3132.00

3223.00

4120.00

4120.00

20

20

30

39

40

163.791

42.350

5.000

5.000

102.000

135.000







453.141

T O T A L G E R A L 1.253.141

Anexo X ao Decreto nº , de de dezembro de 1988.


INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

R E C E I T A O R Ç A M E N T Á R I A CZ$ 1.000,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ALÍNEA/

SUBALÍNEA

RUBRICA

FONTE

CATEGORIA/

SUBCATEGORIA

ECONÔMICA

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES




5.652.850

1300.00.00

RECEITA PATRIMONIAL




350.000

1320.00.00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS



350.000


1321.00.00

JUROS DE TÍTULOS DE RENDA


350.000



1321.01.00

JUROS DIVERSOS

350.000




1400.00.00

RECEITA AGROPECUÁRIA




200.000

1490.00.00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

VENDAS DE MUDAS,

SEMENTES E OUTRAS




200.000


200.000


1700.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES




4.280.710

1710.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS



4.249.010


1712.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO


4.249.010



1712.01.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL

4.249.010




1712.01.02

TRANSFERÊNCIAS DE OUTROS RECURSOS

4.249.010





PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A DIVERSOS CLIENTES

1.313.474




1600.13.00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

CONTRATOS

ESPECIAIS


186.557


186.557




1600.99.00

OUTROS SERVIÇOS

SERVIÇOS DE

ANÁLISE

LABORATORIAL

328.369



328.369




1700.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES




1.089.367

1710.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS



1.089.367


1712.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO


1.089.367



1712.01.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL

1.089.367




1712.01.01

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ORDINÁRIOS

1.089.367




T O T A L 2.917.767

CZ$ 1.000,00


Q U A D R O D E D E T A L H A M E N T O D A D E S P E S A


EXERCÍCIO - 1989

5100 - FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC

5101 - FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC

APLICAÇÃO PROGRAMADA

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

IMPORTÂNCIA

ORG/FUN PRG SUB P/A

NAT/IT

AP/F

DETALHADA

TOTAL

DIREÇÃO ORGANIZACIONAL INTERNA

5101.03070202.368

3111.00

3111.00

3111.00

3113.00

3113.00

3120.00

3132.00

20

29

39

20

29

39

39


67.201

67.201

2.465

22.781

22.781

815

2.731








185.975

SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO

5101.03070212.208

3111.00

3111.00

3111.00

3113.00

3113.00

3120.00

3132.00

20

29

39

20

29

39

39

129.601

129.601

4.407

43.935

43.935

115.552

271.909








738.940

APOIO FUNCIONAL A ÓRGÃOS DO SETOR PÚBLICO ESTADUAL

5101.03070212.423

3111.00

3113.00

29

29

139.325

47.232



186.557

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE

5101.03080322.006

3111.00

3111.00

3111.00

3113.00

3113.00

3120.00

3132.00

3231.00

3280.00

20

29

39

20

29

39

39

39

39


47.675

47.675

943

16.162

16.162

777

5.320

882

607










136.203

GESTÃO E GERAÇÃO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS

5101.03100552.042

3111.00

3111.00

3111.00

3113.00

3113.00

3120.00

3132.00


20

29

39

20

29

39

39

12.040

12.040

937

4.082

4.082

823

1.769








35.773

TECNOLOGIA APLICADA AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

5101.03100552.327

3111.00

3111.00

3111.00

3113.00

3113.00

3120.00

3131.00

3232.00

4110.00

4120.00

20

29

39

20

29

39

39

39

49

49

477.812

477.812

24.502

161.979

161.979

84.553

1.048

13.182

500

500











1.403.867

FOMENTO E DIFUSÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

5101.03100572.341

3111.00

3111.00

3111.00

3113.00

3113.00

3120.00

3132.00


20

29

39

20

29

39

39

73.623

73.623

2.043

24.959

24.959

816

12.627








212.550

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

5101.03102172.362

3111.00

3111.00

3111.00

3113.00

3113.00

3120.00

3132.00


20

29

39

20

29

39

39

5.614

5.614

163

1.903

1.903

820

1.885








17.902

T O T A L G E R A L 2.917.767

Anexo IX ao Decreto nº , de de dezembro de 1988


FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

R E C E I T A O R Ç A M E N T Á R I A CZ$ 1.000,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ALÍNEA/

SUBALÍNEA

RUBRICA

FONTE

CATEGORIA/

SUBCATEGORIA

ECONÔMICA

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES




1.253.141

1600.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS




163.000

1600.14.00

SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃIO

13.000




1600.99.00

OUTROS SERVIÇOS

LICENCIAMENTO,

TESTES E ANÁLISES

QUÍMICAS

150.000



150000




1700.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES




1.090.141

1710.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS



1.090.141


1712.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO ESDTADO


1.090.141



1712.01.00

TRANSFERÊNCIAS EDE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL

1.090.141




1712.01.01

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ORDINÁRIOS

1.090.141




T O T A L 1.253.141

CZ$ 1.000,00


Q U A D R O D E D E T A L H A M E N T O D A D E S P E S A


EXERCÍCIO - 1989

8000 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

8001 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

APLICAÇÃO PROGRAMADA

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

IMPORTÂNCIA

ORG/FUN PRG SUB P/A

NAT/IT

AP/F

DETALHADA

TOTAL

DIREÇÃO ORGANIZACIONAL INTERNA

8001.13070202.368

3111.00

3113.00

3132.00




20

20

30




81.000

21.000

5.000




107.000

SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO

8001.13070212.208

3111.00

3113.00

3120.00

3131.00

3132.00

3261.00

3280.00

4120.00

4120.00

20

20

30

30

30

59

30

40

49

135.000

35.000

20.000

1.000

5.000

1.000

1.500

5.000

22.000










225.500

GESTÃO E GERAÇÃO DE PESQUISAS DO MEIO AMBIENTE

8001.13100552.234

3111.00

3113.00

3132.00

20

20

30

81.000

21.000

5.000




107.000

TECNOLOGIA APLICADA AO USO RACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS

8001.13100552.235

3111.00

3113.00

3132.00

4120.00

20

20

30

40

135.000

35.000

2.000

13.000





185.000

AVALIAÇÃO, DIFUSÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

8001.13770592.236

3111.00

3113.00

3132.00

20

20

30

135.000

35.000

5.500




175.500

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL

8001.13774562.237

3111.00

3113.00

3132.00

3223.00

4120.00

4120.00

20

20

30

39

40

163.791

42.350

5.000

5.000

102.000

135.000







453.141

T O T A L G E R A L 1.253.141

Anexo X ao Decreto nº , de de dezembro de 1988.


INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

R E C E I T A O R Ç A M E N T Á R I A CZ$ 1.000,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ALÍNEA/

SUBALÍNEA

RUBRICA

FONTE

CATEGORIA/

SUBCATEGORIA

ECONÔMICA

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES




5.652.850

1300.00.00

RECEITA PATRIMONIAL




350.000

1320.00.00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS



350.000


1321.00.00

JUROS DE TÍTULOS DE RENDA


350.000



1321.01.00

JUROS DIVERSOS

350.000




1400.00.00

RECEITA AGROPECUÁRIA




200.000

1490.00.00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

VENDAS DE MUDAS,

SEMENTES E OUTRAS




200.000


200.000


1700.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES




4.280.710

1710.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS



4.249.010


1712.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO


4.249.010



1712.01.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL

4.249.010




1712.01.02

TRANSFERÊNCIAS DE OUTROS RECURSOS

TAXA FLORESTAL

MULTAS DA TAXA

FLORESTAL

DÍVIDA ATIVA DA

TAXA FLORESTAL

4.249.010


4.206.010

35.000

8.000





1720.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS



31.700


1721.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO


31.700



1721.09.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE

CONVÊNIO COM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE



31.700

11.500

20.200




1900.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES




822.140

1920.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES



25.000


1921.00.00

INDENIZAÇÕES


5.000



1922.00.00

RESTITUIÇÕES


20.000



1990.00.00

RECEITAS DIVERSAS

CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE M. G. - CETEC

CONVÊNIO COM A CELULOSE NIPO-BRASILEIRA-CENIBRA

CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE TERRAS CARTOGRAFIA E FLORESTAS

CONVÊNIO COM A COMPANHIA AGRÍCOLA E FLORESTAL SANTA BÁRBARA

CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS

CONVÊNIO COM AS INDÚSTRIAS MATARAZZO DE PAPÉIS S.A.

CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG

RECEITAS DE PARQUES FLORESTAIS

DIVERSAS

2.000

5.000

1.500

3.200

6.400

196.540

99.500

600

482.400


797.140


2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

106.390

2200.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS

8.000

2210.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS


8.000


2219.00.00

ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS

8.000



2400.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL



75.390

2410.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS


59.790


2412.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

59.790



2412.01.00

TRASNSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL

57.790




02/01/12

TRANSFERÊNCIAS DE OUTROS RECURSOS

TAXA FLORESTAIS

57.790

57.790




2412.02.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

2.000




2412.02.01

DIVERSOS CONVÊNIOS

CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL-PROGRAMAS ESPECIAIS

2.000

2.000




2420.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS


15.600


2421.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

15.600



2421.09.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

CONVÊNIO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL-IBDF

CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA HEVEICULTURA-SUDHEVEA

CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE

CONVÊNIO COM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

15.600

8.000

200

3.500

3.900




2500.00.00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL



23.000

2590.00.00

OUTRAS RECEITAS

CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS

CONVÊNIO COM AS INDÚSTRIAS MATARAZZO DE PAPÉIS S.A.

CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

400

20.000

2.000

600


23.000


T O T A L 5.759.240

ANEXO X ao Decreto nº , de de dezembro de 1988

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

(...)

ANEXO XI ao Decreto nº , de de dezembro de 1988

FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

(...)

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

(...)

ANEXO XII ao Decreto nº , de de dezembro de 1988

CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

(...)

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

(...)

ANEXO XIII ao Decreto nº , de de dezembro de 1988

FUNDAÇÃO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

(...)

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

(...)

ANEXO XIV ao Decreto nº , de de dezembro de 1988

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS - DEOP

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

(...)

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

(...)

ANEXO XV ao Decreto nº , de de dezembro de 1988

FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

(...)

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

(...)

ANEXO XVI ao Decreto nº , de de dezembro de 1988

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

(...)

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

(...)

ANEXO XVII ao Decreto nº , de de dezembro de 1988

FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO - FAOP

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

(...)

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

(...)

ANEXO XVIII ao Decreto nº , de de dezembro de 1988

FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

(...)

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

(...)

ANEXO XIX ao Decreto nº , de de dezembro de 1988

FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

(...)

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

(...)

ANEXO XX ao Decreto nº , de de dezembro de 1988

FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA/MG

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

(...)

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

(...)

ANEXO XXI ao Decreto nº , de de dezembro de 1988

FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

(...)

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

(...)

ANEXO XXII ao Decreto nº , de de dezembro de 1988

FUNDAÇÃO MINEIRA DE ARTE ALEIJADINHO - FUMA

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

(...)

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

(...)

ANEXO XXIII ao Decreto nº , de de dezembro de 1988

ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ADEMG

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

(...)

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

(...)

ANEXO XXIV ao Decreto nº , de de dezembro de 1988

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DRH/MG

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

(...)

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

(...)

ANEXO XXIV ao Decreto nº , de de dezembro de 1988

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

(...)

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

(...)

ANEXO XXVI ao Decreto nº , de de dezembro de 1988

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

(...)

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

(...)

ANEXO XXVII ao Decreto nº , de de dezembro de 1988

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

(...)

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

(...)

ANEXO XXVIII ao Decreto nº , de de dezembro de 1988

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

(...)

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

(...)

ANEXO XXIX ao Decreto nº , de de dezembro de 1988

FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

(...)

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

(...)

ANEXO XXX ao Decreto nº , de de dezembro de 1988

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

(...)

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

(...)