Faz lotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente, a que se refere o Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974,

DECRETA:

Art. 1º - Fica lotado no Quadro Setorial da Assessoria de Imprensa e Relações Públicas - AIRP, sob o Códiqo NE01-IR356, o cargo de Motorista, Código NE01-GC356, Símbolo V-16, com seu ocupante, OZANAN NICODEMOS DA COSTA, MASP 131.547, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo de Minas Gerais.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de junho de 1988.

NEWTON CARDOSO

Serafim Lopes Godinho Filho

Fernando Alberto Diniz

Luiz Carlos Balbino Gambogi