Faz lotação de cargo do Quadro Especifico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente, a que se refere o Decreto nº 16 409, de 10 de julho de 1974.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974,

DECRETA:

Art. 1º - Fica lotado no Quadro Setorial da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, sob o Código NS22-I051, o cargo de Sociólogo, Código NS22-GC51, Símbolo V-44, com seu ocupante, Luiz Gonzaga de Castro Silva Filho, MASP 39.558, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo de Minas Gerais.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de maio de 1988.

NEWTON CARDOSO

Serafim Lopes Godinho Filho

Fernando Alberto Diniz

Luiz Carlos Balbino Gambogi