Faz lotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente, a que se refere o Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974,

DECRETA:

Art. 1º - Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Saúde, sob o Código NS10-SA1, o cargo de Psicólogo, Código NS10-AD1, Símbolo V-44, com sua ocupante, Maria da Imaculada Corrêa, MASP. 132.646, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de março de 1988.

NEWTON CARDOSO

Irã Cardoso

Fernando Alberto Diniz

Eurípedes Craide

Edgardo José Campos Melo