Dá denominação à escola de 1º Grau da rede estadual de ensino, em Teófilo Otoni.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º e seu § 1º da Lei nº 5378, de 3 de dezembro de 1 969, alterado pela Lei nº 7621, de 13 de dezembro de 1 979,

DECRETA:

Art. 1º – A Escola Estadual do Bairro São Jacinto - 1º Grau (5ª à 8ª série), Município de Teófilo Otoni, passa a denominar-se Escola Estadual Ione Lewick Cunha Melo.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de setembro de 1986.

HÉLIO CARVALHO GARCIA

Kildare Gonçalves Carvalho

Maria Eugênia Murta Lages