Faz lotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente, a que se refere o Decreto nº 16.049, de 10 de julho de 1974,

O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974,

DECRETA:

Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado do Interior e Justiça, sob o Código NS01-IJ466, o cargo de Cirurgião Dentista, Código NS01-SA466, Símbolo V-44, com seu ocupante MÁRIO VILLELA FERREIRA, MASP 131.537, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

PALÁCIO DA LIBERDADE, em Belo Horizonte, aos 4 de julho de 1986.

HÉLIO CARVALHO GARCIA

Kildare Gonçalves Carvalho

Evandro de Pádua Abreu

José Olympio de Castro Filho

José Maria Borges