Faz lotação de cargo do Quadro específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente.

O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 76, inciso X da Constituição Estadual e 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974,

decreta:

Art. 1º - Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Educação, sob o Código PG08-ED105, o cargo de Impressor, Código PG08-I0105, Símbolo V-17, atualmente lotado no Quadro Setorial da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, com seu ocupante, SÍLVIO FRANCISCO DA ROCHA, Masp. 272.914.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de abril de 1985.

HÉLIO CARVALHO GARCIA

Carlos Alberto Cotta

Luiz Otávio Mota Valadares