Altera a distribuição de cargo da classe de Médico, Código NS04, do Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Saúde.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o Artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º, do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974,

DECRETA:

Art. 1º - O cargo da classe de Médico, Código NS04-SA805, do Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Saúde, previsto no Anexo do Decreto nº 23.216, de 23 de novembro de 1983, Unidade Sanitária do Município de Neves, ocupado por Luiz Eduardo Mitraud Tófani, Masp. 203.982, passa a pertencer com o respectivo ocupante à Unidade Sanitária do Município de Santa Luzia.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 07 de março de 1985.

HÉLIO CARVALHO GARCIA

Carlos Alberto Cotta

Dario de Faria Tavares