Faz lotação de cargo do Quadro específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente.

O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição Estadual e 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974,

decreta:

Art. 1º - Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Educação, sob o Código NS22-ED55, o cargo de Sociólogo, Código NS22-PL55, Símbolo V-43, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, com sua ocupante, Hilda Ferreira Maciel, Masp. 84.636.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de julho de 1984.

TANCREDO DE ALMEIDA NEVES

Carlos Alberto Cotta

Ronaldo Costa Couto Octávio

Elísio Alves de Brito

Luiz Otávio Mota Valadares