Decreto nº 23.584, de 22/05/1984

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Texto Original

Altera o Anexo do Decreto nº 22.116, de 21 de junho de 1982, na parte em que se refere às Superintendências Regionais da Fazenda Metropolitana e Mata.

O Governador do Estado da Fazenda de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado,

Decreta:

Art. 1º - A localização das Sedes das Superintendências Regionais da Fazenda Metropolitana e Mata e de suas Administrações Fazendárias, constantes do Anexo deste Decreto nº 22.226, de 21 de junho de 1982, passa a ser a indicada no Anexo deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de maio de 1984.

TANCREDO DE ALMEIDA NEVES

Carlos Alberto Cotta

Luiz Rogério Mitraud de Castro Leite

ANEXO DO DECRETO Nº 23.584, DE 22 DE MAIO DE 1984.

Quadro Demonstrativo da Localização das Sedes das Superintendências Regionais da Fazenda Metropolitana e Mata e de suas Administrações Fazendárias a que se referem os artigos 1º e seu parágrafo único e 9º do Decreto nº 18.414, de 09 de março de 1977.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA		SEDE DAS ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS
SEDE	DENOMINAÇÃO	AF-III	AF-II	AF-I
1 – Belo Horizonte	SRF/Metropolitana	Belo Horizonte - 1ª	Betim	Brumadinho
		Belo Horizonte - 2ª	Contagem	Caeté
		Belo Horizonte - 3ª	Pedro Leopoldo	Nova Lima
		Belo Horizonte - 4ª		Sabará
		Belo Horizonte - 5ª		Vespasiano
		Belo Horizonte - 6ª
		Belo Horizonte - 7ª
		Belo Horizonte - 8ª
		Belo Horizonte - 9ª
		Belo Horizonte - 10ª
		Contagem
		Sete Lagoas
6 – Juiz de Fora	SRF/Mata	Juiz de Fora	Além Paraíba	Astolfo Dutra
			Andrelândia	Barroso
			Barbacena	Carandaí
			Cataguases	Divino
			Carangola	Rio Pomba
			Juiz de Fora	Santos Dumont
			Leopoldina	São João Nepomuceno
			Muriaé	Visconde do Rio Branco
			São João Del Rei
			Ubá