Decreto nº 23.536, de 17/04/1984

Texto Original

Dá denominação a escola de 1º Grau da rede estadual de ensino, em Piranga.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º e seu § 1º da Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de 1 969, alterado pela Lei nº 7.621, de 13 de dezembro de 1 979,

D E C R E T A :

Art. 1º – Denominar-se-á Escola Estadual Carlos Moreira a Escola Estadual de Manja Légua – 0.2.0.Z., de Piranga.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de abril de 1984.

TANCREDO DE ALMEIDA NEVES

Carlos Alberto Cotta

Octávio Elísio Alves de Brito