Altera denominação de escola de 1º Grau da rede estadual de ensino, em Bicas.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º e seu § 1º da Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de 1969, alterado pela Lei nº 7.631, de 13 de dezembro de 1979,

DECRETA:

Art. 1º - Denominar-se-á Escola Estadual Dr. Matheus Monteiro da Silva a Escola Estadual Deputado Oliveira Souza - 1º Grau (1ª à 4ª série) localizada à Rua Angelino Mariano s/n, Bairro Santa Alice, em Bicas.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de março de 1984.

TANCREDO DE ALMEIDA NEVES

Carlos Alberto Cotta

Octávio Elísio Alves de Brito