Faz lotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente, a que se refere o Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974,

Decreta:

Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado do Trabalho, Ação Social e Desportos, sob o Código NS22-TR50, o cargo de Sociólogo, Código NS22-PL50, Símbolo V-42, com a sua ocupante Sonia Maria Silva, Masp 143.375, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de outubro de 1983.

TANCREDO DE ALMEIDA NEVES

Carlos Alberto Cotta

Ronan Tito de Almeida

Ronaldo Costa Couto