Abre o crédito suplementar de Cr$16.824.400,00 a dotações orçamentárias da Coordenadoria de Cultura.

0 Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 4º da Lei nº 8.362, de 17 de dezembro de 1982,

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar de Cr$16.824.400,00 (dezesseis milhões, oitocentos e vinte e quatro mil e quatrocentos cruzeiros) às dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

Art. 2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas, até o valor do crédito cogitado, as seguintes dotações orçamentárias:

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de agosto de 1983.

TANCREDO DE ALMEIDA NEVES

Ronaldo Costa Couto

Luiz Rogério Mitraud de Castro Leite