Faz lotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente.

O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição Estadual e 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, decreta:

Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado de Administração, sob o Código NS22, o cargo de Sociólogo, Código NS22-SP44, Símbolo V-43, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a sua ocupante, Luzia Lengruber Boechat de Menezes Parreiras, Masp 148859.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de março de 1983.

FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Afonso Celso Moraes de Sousa Carmo

Amando Amaral Cel R/1

Morvan Aloysio Acayaba de Rezende