Faz lotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e de conformidade com o artigo 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974,

Decreta:

Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Assessoria Técnico-Consultiva do Governador do Estado, sob o Código NS17-AT6, o cargo de Bibliotecário, Código NS17-ED6, Símbolo V-42, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Educação, com seu ocupante, NEUZA MARIA FERREIRA CAMPOS, MASP 221.449.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de março de 1983.

FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Afonso Celso Moraes de Sousa Carmo

Eduardo Levindo Coelho

Morvan Aloysio Acayaba de Rezende