Faz lotação de cargo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do artigo 76, inciso X, da Constituição Estadual, decreta:

Art. 1º – Fica lotado na Secretaria de Estado da Saúde o cargo de Professor de Ensino Primário, Nível IX do Quadro Suplementar, atualmente lotado na Secretaria de Estado de Administração, ocupado por NEUSA MARIA DUARTE DE CASTRO, MASP 128.875.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA LIBERDADE, em Belo Horizonte, aos 11 de fevereiro de 1983.

FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Afonso Celso Moraes de Sousa Carmo

João Vale Maurício

Morvan Aloysio Acayaba de Rezende