Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos e respectivas benfeitorias, necessários à implantação de sistemas de auxílio à navegação aérea do Aeroporto Metropolitano de Belo Horizonte, situados nos Municípios de Lagoa Santa, Matozinhos, Pará de Minas, e Vespasiano.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de julho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública os terrenos e respectivas benfeitorias situados nos Municípios de Lagoa Santa, Matozinhos, Pará de Minas e Vespasiano.

Art. 2º – A propriedade presumida, a área total e o memorial descritivo dos terrenos declarados de utilidade pública por este Decreto são os seguintes:

I – dos situados no Município de Lagoa Santa:

a) propriedade presumida de Geraldo França Simões; área total de 9.880 m² (nove mil oitocentos e oitenta metros quadrados); memorial descritivo: partindo do marco de referência de coordenadas UTM: N= 7830654,36 e E= 606482,40, toma-se a direção do azimute magnético de 293°34'08", e percorre-se a distância de 92,63 m, até atingir o ponto I, início da descrição da área; daí, segue-se com o azimute magnético de 68°07'53", e percorre-se a distância de 84,00 m, até atingir o ponto J, na cerca da estrada de ligação Confins – Aeroporto; daí, virando-se à direita, segue-se pela cerca e percorre-se a distância de 29,50 m, até atingir o ponto K; daí, segue-se com o azimute magnético de 158°07'53" e percorre-se a distância de 75,00 m, até atingir o ponto L; daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 248°07'53" e percorre-se a distância de 100,00 m, até atingir o ponto Q; daí, segue-se com o azimute magnético de 338°07'53", e percorre-se a distância de 100,00 m, até atingir o ponto I, início desta descrição;

b) propriedade presumida de Geraldo França Simões; área total de 928 m² (novecentos e vinte e oito metros quadrados); memorial descritivo: partindo do marco de referência de coordenadas UTM: N= 7830654,36 e E= 606482,40, toma-se a direção do azimute magnético de 160°39'27", e percorre-se a distância de 34,03 m, até atingir o ponto M, início da descrição da área; daí, segue-se com o azimute magnético de 158°07'53", e percorre-se a distância de 116,00 m, até atingir o ponto N, localizado na cerca de divisa da área do Aeroporto Metropolitano de Belo Horizonte; daí, segue-se pela cerca, com o azimute magnético de 248°07'53", e percorre-se a distância de 8,00 m, até atingir o ponto O; daí, segue-se com o azimute magnético de 338907'53",e percorre-se a distância de 116,00 m, até atingir o ponto P; daí, segue-se com o azimute magnético de 68°07'53", e percorre-se a distância de 8,00 m, até atingir o ponto M, inicio desta descrição;

II – dos situados no Município de Matozinhos:

a) propriedade presumida de Edson Diniz Nogueira: área total de 46.438,45 m² (quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e oito metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados); memorial descritivo: partindo do marco de referência de coordenadas UTM: N= 7837081,26 e E=599788,13, toma-se a direção do azimute magnético de 275°00'00",e percorre-se a distância de 219,20 m, até atingir o ponto E, início da descrição da área; daí, segue-se com o azimute magnético de 50°00'00", e percorre-se a distância de 310,00 m, até atingir o ponto 1, em uma cerca; daí, virando-se à direita, pela cerca, toma-se o azimute magnético de 182°15'00", e percorre-se a distância de 66,50 m, até atingir o ponto 2; daí, segue-se com o azimute magnético de 198°30'00", e percorre-se a distância de 46,00 m, até atingir o ponto 3; daí, segue-se com o azimute magnético de 164°30'00", e percorre-se a distância de 54,00 m, até atingir o ponto 4; daí, segue-se com o azimute magnético de 175°00'00", e percorre-se a distância de 73,00 m, até atingir o ponto 5, ainda na cerca; daí, ainda pela cerca, segue-se com o azimute magnético de 210°39'00", e percorre-se a distância de 68,00 m, até atingir o ponto 6; daí, continuando pela cerca, segue-se com o azimute magnético de 207°35'09", e percorre-se a distância de 105,62 m, até atingir o ponto 7; daí, virando-se à direita toma-se o azimute magnético de 320°00'00", e percorre-se a distância de 245,00 m, até atingir o ponto E, início desta descrição;

b) propriedade presumida de Francisco de Paula Martins: área total de 49.794,35 m² (quarenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados); memorial descritivo: partindo do marco de referência de coordenadas UTM: N= 7837081,26 e E= 599788,13, toma-se a direção do azimute magnético de 185°00'00", e percorre-se a distância de 219,20 m, até atingir o ponto I, início da descrição da área; daí, segue-se com o azimute magnético de 320°00'00", e percorre-se a distância de 65,00 m, até atingir o ponto 7, em uma cerca; daí, segue-se com o azimute magnético de 27°35'09", e percorre-se a distância de 105,62 m, pela cerca, até atingir o ponto 6; daí, segue-se com o azimute magnético de 30°39'00", e percorre-se a distância de 68,00 m, até atingir o ponto 5; daí, segue-se com o azimute magnético de 355°00'00", e percorre-se a distância de 73,00 m, até atingir o ponto 4; daí, segue-se com o azimute magnético de 344°30'00", e percorre-se a distância de 54,00 m, até atingir o ponto 3; daí, segue-se com o azimute magnético de 18°30'00", e percorre-se a distância de 46,00 m, até atingir o ponto 2, ainda na cerca; daí, continuando pela cerca, segue-se com o azimute magnético de 2°15'00", e percorre-se a distância de 66,50 m, até atingir o ponto 1; daí, virando-se à direita, segue-se com o azimute magnético de 50°00'00", e percorre-se a distância de 16,60 m, até atingir o ponto F; daí, segue-se com o azimute magnético de 186°03'16", e percorre-se a distância de 23,06 m, até atingir o ponto G; daí, virando-se à esquerda, toma-se o azimute magnético de 140°00'00", e percorre-se a distância de 294,00 m, até atingir o ponto H; daí, segue-se com o azimute magnético de 230°00'00", e percorre-se a distância de 310,00 m, até atingir o ponto I, início desta descrição;

c) propriedade presumida de Francisco de Paula Martins: área total de 10.091 m² (dez mil metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados); memorial descritivo: partindo do ponto de referência de coordenadas UTM: N= 7836894,66 e E= 601000,21, toma-se a direção do azimute magnético de 23°07'53", e percorre-se a distância de 115,97 m, até atingir o ponto E, início da descrição da área; daí, segue-se com o azimute magnético de 158°07'53'', e percorre-se a distância de 64,50 m, até atingir o ponto 1, em uma cerca; daí, virando-se à direita, segue-se, pela cerca, com o azimute magnético de 249°37'53'', e percorre-se a distância de 103,50 m, até atingir o ponto 2; daí, virando-se novamente à direita, pela cerca, segue-se com o azimute magnético de 256°07'53", e percorre-se a distância de 31,00 m, até atingir o ponto 3; daí, ainda pela mesma cerca, segue-se com o azimute magnético de 256°07'53", e percorre-se a distância de 29,94 m, até atingir o ponto 4; daí, segue-se com o azimute magnético, de 338°07'53", e percorre-se a distância de 55,00 m, até atingir o ponto H; daí, segue-se com o azimute magnético de 68°07'53", e percorre-se a distância de 164,00 m, até o ponto E, início desta descrição;

d) propriedade presumida de Jarbas Fernandes Soares; área total de 19.429 m² (dezenove mil quatrocentos e vinte e nove metros quadrados); memorial descritivo: partindo do marco de referência de coordenadas UTM: N= 7836894,66 e E= 601000,21, toma-se a direção do azimute magnético de 118°12'40", e percorre-se a distância de 127,78 m, até atingir o ponto F, início da descrição da área; daí, segue-se com o azimute magnético de 248°07'53", e percorre-se a distância de 164,00 m, até atingir o ponto G; daí, segue-se com o azimute magnético de 338°07'53", e percorre-se a distância de 125,00 m, até atingir o ponto 4, em uma cerca; daí, virando-se à direita, pela cerca, toma-se o azimute magnético de 76°07'53", e percorre-se a distância de 29,94 m, até atingir o ponto 3; daí, ainda pela cerca, segue-se com o azimute magnético de 73°07'53", e percorre-se a distância de 31,00 m, até atingir o ponto 2; daí, continuando pela cerca, segue-se com o azimute magnético de 69°37'53", e percorre-se a distância de 103,50 m, até atingir o ponto 1; daí, segue-se com o azimute magnético de 158°07'53", e percorre-se a distância de 115,50 m, até atingir o ponto F, início desta descrição;

e) propriedade presumida de Jarbas Fernandes Soares: área total de 1.235 m² (hum mil duzentos e trinta e cinco metros quadrados); memorial descritivo: partindo do marco de referência de coordenadas UTM: N= 7836894,66 e E= 601000,21, toma-se a direção do azimute magnético de 263°08'59", e percorre-se a distância de 84,90 m, até atingir o ponto 5, início da descrição da área; daí, segue-se com o azimute magnético de 255°56'17", e percorre-se a distância de 247,00 m, até atingir o ponto 6, situado na cerca da estrada para Matozinhos; daí, virando-se à direita, segue-se, pela cerca, até o ponto 7, situado no encontro da cerca da estrada acima mencionada com a cerca de divisa dos terrenos de Francisco de Paula Martins e do proprietário presumível da área cujos mementos ora são descritos; daí, virando-se à direita, segue-se pela cerca de divisa dos referidos terrenos, toma-se o azimute magnético aproximado de 75°56'17'', e percorre-se a distância de 247,00 m, até atingir o ponto 4; daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 158°07'53", e percorre-se a distância de 5,00 m, até atingir o ponto 5, início desta descrição;

III – dos situados no Município de Pará de Minas:

a) propriedade presumida de Francisco Gabriel Lopes Cançado: área total de 17.209 m² (dezessete mil duzentos e nove metros quadrados); memorial descritivo: partindo do ponto A, segue-se, em linha reta, com o azimute magnético de 135°00'00", e percorre-se a distância de 40,00 m, até atingir o ponto 1; daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 214°05'34", e percorre-se a distância de 57,65 m, até atingir o ponto 2; daí, virando-se à esquerda, toma-se o azimute magnético de 208°21'59" e percorre-se a distância de 149,30 m, até atingir o ponto 3; daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 271°19'33", e percorre-se a distância de 78,22 m, até atingir o ponto 4; daí, virando-se à esquerda, toma-se o azimute magnético de 266°54'03", e percorre-se a distância de 57,00 m, até atingir o ponto 5; daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 45°00'00", e percorre-se a distância de 295,00 m, até atingir o ponto A, início desta descrição;

b) propriedade presumida de José Pereira: área total de 857,50 m² (oitocentos e cinquenta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); memorial descritivo: partindo do ponto 5, segue-se, em linha reta, com o azimute magnético de 271°00'00'', e percorre-se a distância de 76,00 m, até atingir o ponto 6; daí, virando-se à esquerda, toma-se o azimute magnético de 256°00'00" e percorre-se a distância de 93,00 m, até atingir o ponto 7; daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 357°30'00", e percorre-se a distância de 5,00 m, até atingir o ponto 8; daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 76°00'00", e percorre-se a distância de 93,00 m, até atingir o ponto 9; daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 92°30'00'', e percorre-se a distância de 80,00 m, até atingir o ponto 10; daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 225°00'00", e percorre-se a distância de 5,00 m, até atingir o ponto 5, início desta descrição;

c) propriedade presumida de José Pereira: área total de 18.553,13 m² (dezoito mil quinhentos e cinquenta e três metros quadrados e treze decímetros quadrados); memorial descritivo: partindo do ponto D, segue-se, em linha reta, com o azimute magnético de 44°59'50", e percorre-se a distância de 15,00 m, até atingir o ponto 5; daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 86°54'03", e percorre-se a distância de 55,51 m, até atingir o ponto 4; daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 91°19'33", e percorre-se a distância de 78,22 m, até atingir o ponto 3; daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 104°46'16", e percorre-se a distância de 35,23 m, até atingir o ponto 6; daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 148°41'51", e percorre-se a distância de 26,40 m, até atingir o ponto 7; daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 165°37'46", e percorre-se a distância de 43,46 m, até atingir o ponto 8; daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 188°59'14'', e percorre-se a distância de 8,53 m, até atingir o ponto 17; daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 211°09'38", e percorre-se a distância de 95,55 m, até atingir o ponto 16; daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 315°00'00", e percorre-se a distância de 215,00 m, até atingir o ponto D, início desta descrição;

d) propriedade presumida de Oswaldo Gonçalves Melgaço e de Osmar Gonçalves Melgaço; área total de 55.775,25 m² (cinquenta e cinco mil, setecentos e setenta e cinco metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados); memorial descritivo: partindo do ponto B, segue-se, em linha reta, com o azimute magnético de 225°00'00", e percorre-se a distância de 310,00 m, até atingir o ponto C; daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 315°00'00", e percorre-se a distância de 23,00 m, até atingir o ponto 15; daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 5°53'40", e percorre-se a distância de 138,00 m, até atingir o ponto 13; daí, virando-se à esquerda, toma-se o azimute magnético de 336°58'47'' e percorre-se a distância de 16,70 m, até atingir o ponto 9; daí, virando-se à esquerda, toma-se o azimute magnético de 213°53'51", e percorre-se a distância de 13,94 m, até atingir o ponto 8; daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 345°37'46", e percorre-se a distância de 43,45 m, até atingir o ponto 7; daí, virando-se à esquerda, toma-se o azimute magnético de 328°41'51", e percorre-se a distância de 26,40 m, até atingir o ponto 6; daí, virando-se à esquerda, toma-se o azimute magnético de 284°46'16'' e percorre-se a distância de 35,23 m, até atingir o ponto 3, daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 28°21'59'', e percorre-se a distância de 149,30 m, até atingir o ponto 2; daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 34°05'34", e percorre-se a distância de 57,65 m, até atingir o ponto l; daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 135°00'00", e percorre-se a distância de 270,00 m, até atingir o ponto 8; início desta descrição;

e) propriedade presumida de Ramiro Melgaço Barbosa: área total de 4.562,23 m² (quatro mil, quinhentos e sessenta e dois metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados); memorial descritivo: partindo-se do ponto 15, segue-se, em linha reta, com o azimute magnético de 315°00'00", e percorre-se a distância de 72,00 m, até atingir o ponto 16; daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 31°09'38", e percorre-se a distância de 95,55 m, até atingir o ponto 17; daí, virando-se à esquerda, toma-se o azimute magnético de 8°59'14'', e percorre-se a distância de 8,53 m, até atingir o ponto 8; daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 33°53'51'', e percorre-se a distância de 13,95 m, até atingir o ponto 9; daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 156°58'47'', e percorre-se a distância de 16,71 m, até atingir o ponto 13; daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 185°39'25'', e percorre-se a distância de 71,75 m, até atingir o ponto 14; daí, virando-se à esquerda, toma-se o azimute magnético de 186°09'05", e percorre-se a distância de 66,28 m, até atingir o ponto 15, início desta descrição;

IV – dos situados no Município de Vespasiano:

a) propriedade presumida de ICAL – Indústria de Calcinação S.A.: área total de 10.000 m² (dez mil metros quadrados); memorial descritivo: partindo do marco de referência de coordenadas UTM N= 7821987,20 e E= 614187,77, localizado no centro da área, segue-se com o azimute magnético de 23°07'53", e percorre-se a distância de 70,71 m, até atingir o ponto A, início da descrição da área; daí, segue-se, em linha reta, com o azimute magnético de 158°07'53", e percorre-se a distância de 100,00 m, até atingir o ponto E; daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 248°07'53", e percorre-se a distância de 100,00 m, até atingir o ponto F; daí, virando-se à direita, toma-se o azimute magnético de 338°07'53", e percorre-se a distância de 100,00 m, até atingir o ponto G; daí, segue-se com o azimute magnético de 68°07'53", e percorre-se a distância de 100,00 m, até atingir o ponto A, início desta descrição;

b) propriedade presumida de ICAL – Indústria de Calcinação S.A.: área total de 3.268,50 m² (três mil duzentos e sessenta e oito metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados; memorial descritivo: partindo do marco de referência de coordenadas UTM: N= 7821987,20 e E= 614187,77, segue-se com o azimute magnético de 37°10'03", e percorre-se a distância de 58,31 m, até atingir o ponto A, início da descrição da área; daí, segue-se com o azimute magnético de 94°38'28", e percorre-se a distância de 329,39 m, até atingir o ponto 1; daí, segue-se em curva circular de raio = 123,17 m, e percorre-se a distância de 69,54 m, até atingir o ponto 2; daí, segue-se com o azimute magnético de (...)2°17'28", e percorre-se a distância de 105,00 m, até atingir o ponto 3; daí, segue-se novamente em curva circular de raio = (...)6,41 m, e percorre-se a distância de 45,94 m, até atingir o ponto 4; daí, segue-se com o azimute magnético de 27°50'48", e percorre-se a distância de 84,00 m, até atingir o ponto 5, situado na faixa de domínio da rodovia Belo Horizonte – Lagoa Santa (em construção); daí, segue-se pela faixa de domínio da referida rodovia até atingir o ponto 6; daí, segue-se com o azimute magnético de 207°50'48", e percorre-se a distância de 127,00 m, até atingir o ponto 7; daí, segue-se em curva circular de raio = 71,41 m, e percorre-se a distância de 42,93 m, até atingir o ponto 8; daí, segue-se com o azimute magnético de 242°17'28", e percorre-se a distância de 105,00 m, até atingir o ponto 9, daí, segue-se em curva circular de raio = 118,17 m, e percorre-se a distância de 66,72 m, até atingir o ponto 10; daí, segue-se com a azimute magnético de 274°38'28", e percorre-se a distância de 331,89 m, até atingir o ponto 11; daí, segue-se com o azimute magnético de 158°07'53", e percorre-se a distância de 5,59 m, até atingir o ponto A, início desta descrição.

Art. 3º – As áreas de terreno descritas neste Decreto são necessárias à implantação de sistemas de auxílio à navegação aérea do Aeroporto Metropolitano de Belo Horizonte.

Art. 4º – Fica a Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais autorizada, na conformidade da legislação vigente, a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos neste Decreto, e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de janeiro de 1983.

FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Afonso Celso Moraes de Sousa Carmo