Decreto nº 22.568, de 21/12/1982
Texto Original
Aprova o orçamento da Fundação Rural Mineira – Colonização e Desenvolvimento Agrário – RURALMINAS, para o exercício de 1983.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 107, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º – O orçamento da Fundação Rural Mineira – Colonização e Desenvolvimento Agrário – RURALMINAS para o exercício de 1983, estima a receita em CR$4.910.498,000,00 (quatro bilhões, novecentos e dez milhões, quatrocentos e noventa e oito mil cruzeiros) e limita a despesa em igual importância.
Art. 2º – A receita é distribuída na forma da legislação em vigor, segundo o Anexo I, parte integrante deste Decreto, e obedece ao seguinte desdobramento:
|
RECEITAS CORRENTES |
2.527.274.000,00 |
|
RECEITA PATRIMONIAL |
15.687.000,00 |
|
RECEITA DE SERVIÇOS |
237.600.000,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
2.271.687.000,00 |
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
2.300,000,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
2.383.224.000,00 |
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
1000000 |
|
ALIENAÇÃO DE BENS |
8.000.000,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
2.374.224.000,00 |
|
RECEITA TOTAL |
4.910.498.000,00 |
Art. 3º – A despesa é distribuída na forma da legislação em vigor, segundo o Anexo II, parte integrante deste Decreto, de conformidade com o seguinte Programa de Trabalho:
|
4900 – FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – RURALMINAS |
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|
PROGRAMA DE TRABALHO |
|
4901 – FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
PROJETOS |
ATIVIDADES |
TOTAL |
|
AGRICULTURA |
3.335.774.000 |
|||
|
ADMINISTRAÇÃO |
2.367.279.800 |
|||
|
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR |
1.290.347.000 |
|||
|
4901.04070202.083 |
DIREÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL |
139.768.000 |
||
|
4901.04070202.306 |
COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PROJETOS |
1.150.579.000 |
||
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
1.076.932.800 |
|||
|
4901.04070212.208 |
SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO |
1.076.932.800 |
||
|
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL |
118.912.200 |
|||
|
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO |
118.912.200 |
|||
|
4901.04090402.173 |
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
118.912.200 |
||
|
PRODUÇÃO VEGETAL |
82.002.000 |
|||
|
IRRIGAÇÃO |
82.002.000 |
|||
|
4901.04140771.218 |
OBRAS DE IRRIGAÇÃO DO DISTRITO AGRO-INDUSTRIAL DE JAÍBA – DAIJ |
82.000.000 |
||
|
4901.04140771.220 |
OBRAS DE IRRIGAÇÃO NA BACIA DO RIO SAPUCAÍ |
1.000.000,00 |
||
|
4901.04140771.400 |
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E APROVEITAMENTO DE VARZEAS – PROVARZEAS |
1.000 |
||
|
PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL |
702.498.000 |
|||
|
PROMOÇÃO AGRARIA |
702.498.000 |
|||
|
4901.04181121.350 |
PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS – MG II |
150.000.000 |
||
|
4901.04181121.365 |
PROGRAMA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO SUL DE MINAS-PROTEC |
189.498.000 |
||
|
4901.0481121.408 |
PROGRAMA DE APOIO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA |
363.000.000 |
||
|
PROGRAMAS INTEGRADOS |
16.000.000 |
|||
|
PROGRAMAÇÃO ESPECIAL |
16.000.000 |
|||
|
4901.04401831.137 |
PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DIRIGIDO DO ALTO PARANAÍBA – PADAP |
16.000.000 |
||
|
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO |
49.082.000 |
|||
|
PREVIDENCIA SOCIAL AO SERVIDOR PUBLICO |
49.082.000 |
|||
|
4901.04844942.065 |
CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO |
49.082.000 |
||
|
DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
1.574.724.000 |
|||
|
PROGRAMAS INTEGRADOS |
1.574.724.000 |
|||
|
PROGRAMA ESPECIAL |
1.574.724.000 |
|||
|
4901.07401831.315 |
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO DO ALTO RIO GRANDE |
1.000.000,00 |
||
|
4901.07401831.353 |
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SEMI-ÁRIDA DO NORDESTE – SERTANEJO |
10.000.000 |
||
|
4901.07401831.354 |
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA REGIÃO NOROESTE PLANOROESTE II |
520.000.000 |
||
|
4901.07401831.355 |
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA ZONA DA MATA PRODEMATA |
450.000.000 |
||
|
4901.07401831.356 |
PROGRAMA ESPECIAL DA REGIÃO GEO-ECONOMICA DE BRASÍLIA |
300.000.000 |
||
|
4901.07401831.357 |
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO JEQUITINHONHA – PRODEVALE |
100.500.000 |
||
|
4901.07401831.364 |
PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DO NORDESTE |
132.380.000 |
||
|
4901.07401831.366 |
PROGRAMA DE DESENVBOLVIMENTO RURAL INTEGRADO DO VALE DO JEQUITAÍ/VERDE GRANDE |
1.000.000,00 |
||
|
4901.07401831.401 |
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO DO VALE DO GORUTUBA |
59.844.000 |
||
|
TOTAL |
2.375.224.000 |
2.535.274.000 |
4.910.498.000 |
Art. 4º – Fica o Conselho Diretor autorizado a abrir créditos suplementares, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa orçamentária, fixada no presente Decreto, observadas as exigências constantes do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 1º – O disposto neste artigo aplica-se aos quadros de Natureza da Despesa e de Programa de Trabalho.
§ 2º – Para efeito de consolidação, as alterações de crédito orçamentário e de Programa de Trabalho até o limite fixado neste artigo, serão comunicadas à Superintendência de Orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
Art. 5º – A execução do orçamento se fará, no que couber, com observância das normas de controle interno expedidas pelos Decretos nºs 12.216, de 19 de novembro de 1969, 14.203, de 21 de dezembro de 1971, e de conformidade com instruções a serem baixadas pelas Secretarias de Estado da Fazenda e do Planejamento e Coordenação Geral, conjuntamente.
Art. 6º – Este Decreto vigorará no exercício de 1983, a partir de 1º de janeiro, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 1982.
FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS
Afonso Celso Moraes de Souza Carmo
Hélio Machado
Paulo Roberto Haddad
Antônio Ferreira Álvares da Silva
ANEXO I
|
RESUMO GERAL DA RECEITA CR$1,00 |
|||||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
ALÍNEA SUBALÍNEA |
RUBRICA |
FONTE |
CATEGORIA ECONÔMICA |
|
1000.00.00 |
RECEITAS CORRENTES |
2.527.274.000 |
|||
|
1300.00.00 |
RECEITAS PATRIMONIAL |
15.687.000 |
|||
|
1310.00.00 |
RECEITAS IMOBILIÁRIAS |
15.300.000 |
|||
|
1311.00.00 |
ALUGUÉIS |
300.000.000 |
|||
|
1312.00.00 |
ARRENDAMENTOS |
7.500.000 |
|||
|
1315.00.00 |
TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS |
7.500.000 |
|||
|
1320.00.00 |
RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS |
387.000 |
|||
|
1322.00.00 |
DIVIDENDOS |
387.000 |
237.600.000 |
||
|
1600.13.00 |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS/CONTRATOS ESPECIAIS |
167.000.000 |
|||
|
1600.17.00 |
SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS |
65.000.000 |
|||
|
1600.99.00 |
OUTROS SERVIÇOS |
5.600.000 |
|||
|
ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS |
5.600.000 |
||||
|
1700.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
2.271.687.000 |
|||
|
1710.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS |
2.271.687.00 |
|||
|
1712.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO |
2.271.687.00 |
|||
|
1712.01.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL |
2.271.687.000 |
|||
|
1712.01.01 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ORDINÁRIOS |
2.271.687.000 |
|||
|
1900.00.00 |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
2.300.000 |
|||
|
1910.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA |
1.000.000 |
|||
|
1911.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS |
1.000.000 |
|||
|
1911.99.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRUBUTOS |
1.000.000 |
|||
|
1920.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
1.000.000 |
|||
|
1921.00.00 |
INDENIZAÇÕES |
100.000 |
|||
|
1922.00.00 |
RESTITUIÇÕES |
900.000 |
|||
|
1990.00.00 |
RECEITAS DIVERSAS |
300.000 |
|||
|
1990.99.00 |
OUTRAS RECEITAS |
300.000.000 |
|||
|
2000.00.00 |
RECEITAS DE CAPITAL |
2.383.224.000 |
|||
|
2100.00.00 |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
1.000.000 |
|||
|
2110.00.00 |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS |
1.000.000 |
|||
|
2112.00.00 |
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS |
1.000.000 |
|||
|
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-BNDE/BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – BDMG |
1.000.000 |
||||
|
2200.00.00 |
ALIENAÇÃO DE BENS |
8.000.000 |
|||
|
2210.00.00 |
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS |
2.000.000 |
|||
|
2219.00.00 |
ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS |
2.000.000 |
|||
|
2220.00.00 |
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS |
6.000.000 |
|||
|
2229.00.00 |
ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS |
6.000.000 |
|||
|
2400.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
2.374.224.000 |
|||
|
2410.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS |
2.374.224.000 |
|||
|
2412.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO |
2.374.224.000 |
|||
|
2412.01.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL |
2.374.224.000 |
|||
|
2412.01.01 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ORDINÁRIOS |
700.000.000 |
|||
|
2412.01.02 |
TRANSFERÊNCIAS DE OUTROS RECURSOS |
1.674.224.000 |
|||
|
PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS – MG II |
150.000.000 |
||||
|
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO DO ALTO RIO GRANDE |
1.000.000 |
||||
|
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SEMI-ÁRIDA DO NORDESTE – SERTANEJO |
10.000.000 |
||||
|
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA REGIÃO NOROESTE – PLANOROESTE II |
520.000.000 |
||||
|
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA ZONA DA MATA – PRODEMATA |
450.000.000 |
||||
|
PROGRAMA ESPECIAL DA REGIÃO GEOECONÔMICA DE BRASÍLIA |
300.000.000 |
||||
|
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO JEQUITINHONHA – PRODEVALE |
50.000.000 |
||||
|
PROGRAMA DE APROVEITAMENTO RECURSOS HÍDRICOS DO NORDESTE |
132.380.000 |
||||
|
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO DO VALE DO JEQUITAÍ/VERDE GRANDE |
1.000.000 |
||||
|
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO DO VALE DO GORUTUBA |
59.844.000 |
||||
|
TOTAL GERAL |
4.910.498.000 |
||||
ANEXO II
|
4900 – FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-RURALMINAS RECURSOS DE TODAS AS FONTES NATUREZA DA DESPESA 4901 – FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
ELEMENTO |
CAT. ECONÔMICA |
|
3.0.0.0 |
DESPESAS CORRENTES |
2.505.973.000 2.431.355.000 |
|
|
3.1.0.0 |
DESPESAS DE CUSTEIO |
2.033.455.000 |
|
|
3.1.1.0 |
PESSOAL |
1.452.467.800 |
|
|
3.1.1.1 |
PESSOAL CIVIL |
580.987.200 |
|
|
3.1.1.3 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
156.700.000 |
|
|
3.1.2.0 |
MATERIAL DE CONSUMO |
240.949.000 |
|
|
3.1.3.0 |
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS |
240.949.000 |
|
|
3.1.3.2 |
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
251.000 |
|
|
3.1.9.0 |
DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO |
1.000 |
|
|
3.1.9.1 |
SENTENÇAS JUDICIARIAS |
250.000 |
|
|
3.1.9.2 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
74.618.000 |
|
|
3.2.0.0 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
||
|
3.2.1.0 |
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS |
1.000.000 |
|
|
3.2.1.1 |
TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS |
100.000 |
|
|
3.2.3.0 |
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS |
100.000 |
|
|
3.2.3.1 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
18.000.000 |
|
|
3.2.5.0 |
TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS |
18.000.000 |
|
|
3.2.5.5 |
ASSISTÊNCIA MEDICO-HOSPITALAR |
6.436.000 |
|
|
3.2.6.0 |
ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA |
6.436.000 |
|
|
3.2.6.1 |
JUROS DE DIVIDA CONTRATADA |
||
|
3.2.8.0 |
CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO – PASEP |
49.082.000 |
|
|
4.0.0.0 |
DESPESAS DE CAPITAL |
2.404.525.000 |
|
|
4.1.0.0 |
INVESTIMENTOS |
2.388.724.800 |
|
|
4.1.1.0 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
3.000.000 |
|
|
4.1.2.0 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.500.000 |
|
|
4.1.3.0 |
INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL |
2.375.224.000 |
|
|
4.1.4.0 |
CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DO CAPITAL DE EMPRESAS |
||
|
INDUSTRIAIS OU AGRICOLAS |
800 |
||
|
4.2.0.0 |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
200 |
|
|
4.2.1.0 |
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS |
200 |
|
|
4.3.0.0 |
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
15.800.000 |
|
|
4.3.5.0 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA |
15.800.000 |
|
|
4.3.5.1 |
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA CONTRATADA |
15.800.000 |
|
|
TOTAL |
4.910.498.000 |
||
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
|
RECEITA |
CR$1,00 |
CR$1,00 |
DESPESA |
CR$1,00 |
CR$1,00 |
|
|
RECEITAS CORRENTES |
2,527.274.000 |
DESPESAS CORRENTES |
2.505.973.000 |
|||
|
RECEITA PATRIMONIAL |
15.687.000 |
DESPESAS DE CUSTEIO |
2.431.355.000 |
|||
|
RECEITA DE SERVIÇOS |
237.600.000 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
74.618.000 |
|||
|
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
2.271.687.000 |
|||||
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
2.300.000 |
SUPERÁVIT |
21.301.000 |
|||
|
TOTAL |
2.527.274.000 |
TOTAL |
2.527.274.000 |
|||
|
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE |
21.301.000 |
|||||
|
RECEITAS DE CAPITAL |
2.383.224.000 |
DESPESAS DE CAPITAL |
2.404.525.000 |
|||
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
1.000.000,00 |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
200 |
|||
|
ALTERAÇÕES DE BENS |
8.000.000,00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
15.800.000 |
|||
|
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
2.374.224.000 |
|||||
|
TOTAL |
2.404.525.000 |
TOTAL |
2.404.525.000 |
|||
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES…Cr$2.527.274.000,00
RECEITAS DE CAPITAL..Cr$2.383.224.000,00
TOTAL................Cr$4.910.498.000,00
DESPESAS CORRENTES…Cr$2.505.973.000,00
DESPESAS DE CAPITAL…Cr$2.404.525.000,00
TOTAL.................Cr$4.910.498.000,00