Faz lotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição Estadual e 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, decreta:

Art. 1º - Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Saúde, sob o Código NS21-SA50, o cargo de Pedagogista, Código NS21-DE50, atualmente lotado no Quadro Setorial da Diretoria de Esportes, com sua ocupante, MARIA DAS GRAÇAS E SILVA FONSECA, MASP 145.782.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA LIBERDADE, em Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 1982.

FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Afonso Celso Moraes de Sousa Carmo

João Vale Maurício

Ruy da Costa Val

Morvan Aloysio Acayaba de Rezende