Decreto nº 22.116, de 21/06/1982

Texto Original

Altera o Anexo Único do Decreto número 18.414, de 9 de março de 1977.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado.

DECRETA:

Art. 1º – A localização e denominação das Sedes das Superintendências Regionais da Fazenda e das Administrações Fazendárias, constantes do Anexo Único do Decreto nº 18.414, de 9 de março de 1977, alterado pelos Decretos nºs 20.439, de 7 de março de 1980; 22.002, de 18 de março de 1982 e 22.054, de 28 de abril de 1982, passam a ser as indicadas no Anexo deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de junho de 1982.

FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Afonso Celso Moraes de Sousa Carmo

Paulo Roberto Haddad

QUADRO DEMONSTRATIVO DA LOCALIZAÇÃO DAS SEDES DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DA FAZENDA E DAS ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E 9º DO DECRETO Nº 18.414, DE 09 DE MARÇO DE 1977

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA

SEDES DAS ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS

SEDE

DENOMINAÇÃO

AF III

AF II

AF I

1. Belo Horizonte

SRF/Metropolitana

Belo Horizonte – 1ª

Belo Horizonte – 2ª

Belo Horizonte – 3ª

Belo Horizonte – 4ª

Belo Horizonte – 5ª

Belo Horizonte – 6ª

Belo Horizonte – 7ª

Belo Horizonte – 8ª

Belo Horizonte – 9ª

Belo Horizonte – 10ª

2. Belo Horizonte

SRF/Metalúrgica

Contagem

Betim

Barão de Cocais

Sete Lagoas

Coronel Fabriciano

Brumadinho

Conselheiro Lafaiete

Caeté

Ipatinga

Congonhas

Itabira

Itabirito

João Monlevade

Nova Lima

Ouro Preto

Raul Soares

Pedro Leopoldo

Rio Casca

Ponte Nova

Sabará

Santa Luzia

Timóteo

Vespasiano

Viçosa

3. Curvelo

SRF/Centro Norte

Curvelo

Capelinha

Diamantina

Corinto

Minas Novas

Pompéu

Serro

4. Divinópolis

SRF/Oeste

Divinópolis

Bom Despacho

Abaeté

Formiga

Arcos

Itaúna

Bambuí

Oliveira

Cássia

Passos

Dores do Indaiá

Pará de Minas

Itapecerica

São Sebastião do Paraíso

Lagoa da Prata

Monte Santo de Minas

Nova Serrana

Pium-í

Pitangui

Pratápolis

Santo Antônio do Monte

5. Governador Valadares

SRF/Rio Doce

Governador Valadares

Aimorés

Conselheiro Pena

Caratinga

Inhapim

Guanhães

Manhumirim

Manhuaçu

Mutum

Mantena

Peçanha

Resplendor

Tarumirim

6. Juiz de Fora

SRF/Mata

Juiz de Fora

Além Paraíba

Astolfo Dutra

Andrelândia

Barroso

Barbacena

Carandaí

Cataguases

Divino

Carangola

Rio Pomba

Leopoldina

Santos Dumont

Muriaé

São João Nepomuceno

São João Del Rei

Visconde do Rio Branco

Ubá

7. Montes Claros

SRF/Norte

Montes Claros

Januária

Bocaiuva

Janaúba

Brasília de Minas

Salinas

Espinosa

Francisco Sá

Manga

Monte Azul

Porteirinha

São Francisco

8. Pirapora

SRF/São Francisco

Paracatu

João Pinheiro

Pirapora

Várzea da Palma

Unaí

9. Teófilo Otoni

SRF/Mucuri

Teófilo Otoni

Almenara

Águas Formosas

Nanuque

Araçuaí

Pedra Azul

Carlos Chagas

Itambacuri

Jacinto

10. Uberaba

SRF/Baixo Rio Grande

Uberaba

Araxá

Campina Verde

Frutal

Carmo do Paranaíba

Iturama

Sacramento

São Gotardo

11. Uberlândia

SRF/Paranaíba

Uberlândia

Araguari

Capinópolis

Ituiutaba

Coromandel

Patos de Minas

Monte Carmelo

Patrocínio

Prata

Santa Vitória

Tupaciguara

12. Varginha

SRF/Sul

Poços de Caldas

Alfenas

Andradas

Guaxupé

Boa Esperança

Itajubá

Caldas

Lavras

Cambuí

Ouro Fino

Campestre

Pouso Alegre

Campo Belo

São Lourenço

Caxambu

Três Corações

Elói Mendes

Extrema

Itanhandu

Jacutinga

Machado

Muzambinho

Nepomuceno

Paraguaçu

Paraisópolis

Perdões

São Gonçalo do Sapucaí

Santa Rita do Sapucaí

Três Pontas