Decreto nº 22.075, de 27/05/1982

Texto Original

Autoriza a Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário RURALMINAS a legitimar lotes urbanos, no Município de São Gonçalo do Pará.


O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 19 da Lei nº 7.373, de 3 de outubro de 1978,


DECRETA :


Art. 1º - Fica a Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário RURALMINAS, autorizada a legitimar lotes urbanos, no Município de São Gonçalo do Pará, para os ocupantes, com as áreas e valores abaixo discriminados:



NOME

ÁREA(m²)

VALOR Cr$

001

Adelina Gomes Milagre

720,00

108.000,00

002

Admilson de Moura

414,00

62.100,00

003

Afonso Ferreira dos Santos

253,40

38.010,00

004

Afonso Soares

655,78

98.367,00

005

Agnaldo Amaral Barbosa

361,60

54.240,00

006

Agostinho Cirilo de Carvalho

273,18

40.977,00

007

Agostinho Fernandes Filho

320,00

48.000,00

008

Agostinho Mendes Mourão

306,18

45.927,00

009

Agostinho Mendes Mourão

342,20

51.330,00

010

Aguinaldo Machado

360,00

54.000,00

011

Alaíde Campos

360,00

54.000,00

012

Alarico Milagre

297,74

44.661,00

013

Alba Simone de Moura

360,00

54.000,00

014

Alberto Francisco da Cunha

471,69

70.753,50

015

Alberto José de Alcântara

360,00

54.000,00

016

Alberto Norberto da Silva

524,55

78.682,50

017

Alberto Ribeiro da Cunha

372,68

55.902,00

018

Alcina da Conceição Gertrudes

586,00

87.900,00

019

Alcis Custódio dos Santos

360,00

54.000,00

020

Alencar de Barros Ribeiro

753,19

112.978,50

021

Altamiro Andrade Maia

728,23

109.234,50

022

Altamiro Braga Guimarães

800,00

120.000,00

023

Alvair Pereira Lima

414,00

62.100,00

024

Alvimar Rosa da Silva

409,29

61.393,50

025

Ana Guimarães Maia

720,00

108.000,00

026

Ana Lopes Cançado

437,52

65.628,00

027

Anderson Willian de Resende

720,00

108.000,00

028

Andréa Regina de Rezende

720,00

108.000,00

029

Angélica Cândida da Silva

487,50

73.125,00

030

Anselmo de Moura

720,00

108.000,00

031

Antonia Amaral Rezende

360,00

54.000,00

032

Antônia Maria de Oliveira

702,58

105.387,00

033

Antoninho Braga

360,00

54.000,00

034

Antoninho Padilha

433,30

64.995,00

035

Antonio Alves Campos

720,00

108.000,00

036

Antônio Alves Pinto

394,89

59.233,50

037

Antonio da Assunção de Melo

720,00

108.000,00

038

Antonio Barbosa Pereira

461,51

69.226,50

039

Antonio Barbosa Pereira

984,19

147.628,50

040

Antonio Batista de Souza

324,79

48.718,50

041

Antonio Botelho

347,80

52.170,00

042

Antonio Carlos de Melo

720,00

108.000,00

043

Antonio Carlos Monteiro

720,00

108.000,00

044

Antonio Carlos Mota

191,46

28.719,00

045

Antonio Carlos de Oliveira

360,00

54.000,00

046

Antonio Clementino da Silva e outros

788,63

118.294,50

047

Antonio Cyriano de Alcantara

360,00

54.000,00

048

Antonio Cyriaco de Alcantara

720,00

108.000,00

049

Antonio Eli dos Santos

364,60

54.690,00

050

Antonio Espinhola

708,87

106.330,50

051

Antonio Fernandes de Freitas

360,00

54.000,00

052

Antonio Fernandes de Freitas

706,58

105.987,00

053

Antonio Fernandes da Silva

692,93

103.939,50

054

Antonio Ferreira de Faria Primo

714,88

107.232,00

055

Antonio Ferreira Filho

401,26

60.189,00

056

Antonio Francisco da Silva

346,53

51.979,50

057

Antonio Francisco de Souza

321,33

48.199,50

058

Antonio Francisco de Souza

662,35

99.352,50

059

Antonio Jeronimo Brandão

360,00

54.000,00

060

Antonio João de Oliveira

360,00

54.000,00

061

Antonio Joaquim

360,00

54.000,00

062

Antonio José Rosa

720,00

108.000,00

063

Antonio José Santos Filho

360,00

54.000,00

064

Antonio Manoel da Silva

419,25

62.887,50

065

Antonio Maria Claret Ribeiro

360,00

54.000,00

066

Antonio Menezes Lima

295,39

44.308,50

067

Antonio Menezes Lima

479,26

71.889,00

068

Antonio Menezes Lima

l.000,00

150.000,00

069

Antonio Menezes Lima

1.000,00

150.000,00

070

Antônio Milagre da Silva

477,32

71.598,00

071

Antônio Nascimento Guimarães

884,20

132.630,00

072

Antonio Otacilio dos Santos

303,70

45.555,00

073

Antonio Pereira Lima

360,00

54.000,00

074

Antonio Ribeiro de Barros

335,15

50.272,50

075

Antonio Ribeiro de Barros

458,22

68.733,00

076

Antonio Ribeiro Teixeira Filho

237,12

35.568,00

077

Antonio de Souza Barbosa

177,51

26.626,50

078

Antonio Vicente Eleoterio

360,00

54.000,00

079

Aparecido Pimenta Borges

360,00

54.000,00

080

Aparício Alves Moreira

360,00

54.000,00

081

Aparício Alves Moreira

384,00

57.600,00

082

Aracy Cândida de Moura

414,00

62.100,00

083

Argentina da Silva Lopes e Maria da Silva Oliveira

369,36

55.404,00

084

Ari Daldegan

373,33

55.999,50

085

Arquimedes Alves Ribeiro

432,05

64.307,50

086

Augusta Maria de Jesus

429,20

64.380,00

087

Augusto Felipe

481,10

72.165,00

088

Aurea do Valle de Alcantara

360,00

54.000,00

089

Balbina Augusta da Silva

329,16

49.374,00

090

Beatriz Helena Espíndola

360,00

54.000,00

091

Benjamim Ferreira de Lima

274,33

41.149,50

092

Bonifácio Serafim Cornélio

998,55

149.782,50

093

Braz Amaral

360,00

54.000,00

094

Camilo Soares Xavier

360,00

54.000,00

095

Cândido Pinto

375,95

56.392,50

096

Carlos Antonio da Silva

720,00

108.000,00

097

Carlos Cleber Guimarães e irmãos

336,09

50.413,50

098

Carlos Humberto Lopes Ferreira

360,00

54.000,00

099

Carlos José dos Santos

486,50

72.975,00

100

Carlos Ribeiro da Silva

232,13

34.819,50

101

Carmelina Maria de Jesus

233,81

35.071,50

102

Célio Pedro Mota

360,00

54.000,00

103

Cleber Gonçalves Eugênio

360,00

54.000,00

104

Cleber Nogueira Lima

384,00

57.600,00

105

Cleber Nogueira Lima

551,94

82.791,00

106

Conceição Amaral Mendes e Filhos

858,65

128.797,50

107

Conceição Maria

867,46

130.119,00

108

Conceição Maria de Jesus

392,00

58.800,00

109

Cristina Gonçalves Eugênio

360,00

54.000,00

110

Cúria Diocesana (Paróquia de São Gonçalo do Pará)

239,40

35.910,00

111

Cúria Diocesana (Paróquia de São Gonçalo do Pará)

934,17

140.125,50

112

Cúria Diocesana (Paróquia de São Gonçalo do Pará)

7.128,32

1.069.248,00

113

Dalva Amaral de Moura

200,00

30.000,00

114

Damião Alves Gomes

342,20

51.330,00

115

Dejair Espíndola Júnior e Roberta Espíndola

724,11

108.616,50

116

Dirce de Souza Milagre e outros

175,31

26.296,50

117

Divino Alves da Silva

326,99

49.048,50

118

Divino Alves da Silva

330,65

49.597,50

119

Divino Manoel da Silva

360,00

54.000,00

120

Divino Rosa da Silva

320,22

48.033,00

121

Donato de Oliveira Lima

463,18

69.477,00

122

Edí Divino dos Santos

512,30

76.845,00

123

Edí Divino dos Santos

991,61

148.741,00

124

Edila Marque Mourão

360,00

54.000,00

125

Edivar Ferreira de Oliveira

320,57

48.085,50

126

Eduardo Fernandes

246,32

36.948,00

127

Elazir Mourão do Amaral Barbosa

360,00

54.000,00

128

Elazir Mourão do Amaral Barbosa

372,09

55.813,50

129

Eli Pacífico Soares

348,00

52.200,00

130

Eli Pacífico Soares

396,00

59.400,00

131

Eliezer dos Santos da Silva

360,00

54.000,00

132

Elízio Gomes

352,67

52.900,50

133

Elzedico Pereira Manso

394,20

59.130,00

134

Espedito de Mello

711,68

106.752,00

135

Espólio de Antônio Ferreira de Lima

557,17

83.575,50

136

Espólio de Antonio Pereira da Silva

378,73

56.809,50

137

Espólio de Divino de Souza Camargo

1.000,00

150.000,00

138

Espólio de Farido Higino Vieira

433,22

64.983,00

139

Espólio de Francisco Eduardo da Silva

345,98

51.897,00

140

Espólio de Geraldo Bonifácio Gomes

616,81

92.521,50

141

Espólio de Geraldo Pedro Batista

469,69

70.453,50

142

Espólio de Gerson Benedito

318,15

47.722,50

143

Espólio de Gumercino Valentino

386,70

58.005,00

144

Espólio de João Damasceno Dias

351,89

52.783,50

145

Espólio de João Monteiro

837,60

125.640,00

146

Espólio de Joaquim Alves da Silva

316,26

47.439,00

147

Espólio de Joaquim Mendes

428,48

64.272,00

148

Espólio de Jorge Paulo da Silva

315,40

47.310,00

149

Espólio de José Alves da Silva

366,00

54.900,00

150

Espólio de José Antonio Porto Filho

994,92

149.238,00

151

Espólio de José Ferreira de Lira

285,07

42.760,50

152

Espólio de José Francisco Amaral

356,71

53.506,50

153

Espólio de José Francisco Amaral

350,05

52.507,50

154

Espólio de José Martins da Silva

340,64

51.096,00

155

Espólio de Luiza Maria de Jesus

268,98

40.347,00

156

Espólio de Maria Augusta Campos

179,58

26.937,00

157

Espólio de Pedro Francisco da Silva

434,69

65.203,50

158

Espólio de Primo Apolinário Lameu

371,31

55.696,50

159

Espólio de Sebastião Resende

653,80

98.070,00

160

Espólio de Vicente Pedro Mota

364,07

54.610,50

161

Esther de Faria Maia

282,24

42.336,00

162

Euclides Ferreira

329,73

49.459,50

163

Euler Nogueira Mendes

480,00

72.000,00

164

Evanir Amaral

346,98

52.047,00

165

Expedito Queiroz

584,99

87.748,50

166

Fidelis Francisco Monteiro

301,94

45.291,00

167

Fidelis Hipolito de Carvalho

446,74

67.011,00

168

Filomeno Diniz Guimarães e Jesus Nazareno Guimarães

342,57

51.385,50

169

Filomeno Diniz Guimarães e Jesus Nazareno Guimarães

348,58

52.287,00

170

Filomeno Diniz Guimarães e Jesus Nazareno Guimarães

448,25

67.237,50

171

Filomeno Diniz Guimarães e Jesus Nazareno Guimarães

650,74

97.611,00

172

Filoneno Diniz Guimarães e Jesus Nazareno Guimarães

704,87

105.730,50

173

Filomeno Diniz Guimarães e Jesus Nazareno Guimarães

807,17

121.075,50

174

Flóripes Oliveira Lima

421,50

63.225,00

175

Francisca Gomes da Silva

360,00

54.000,00

176

Francisco Amaral

360,00

54.000,00

177

Francisco Assis Costa

352,46

52.869,00

178

Francisco de Assis Moreira

720,00

108.000,00

179

Francisco Davi Moreira

504,29

75.643,50

180

Genesio Faria Maia

340,99

51.148,50

181

Geni Cândida de Moura Carvalho

414,00

62.100,00

182

Genoveva Nogueira Guimarães

421,50

63.225,00

183

Geralda Nazaré Torres

350,74

52.611,00

184

Geraldo Alves Braz

360,00

54.000,00

185

Geraldo Braga Guimarães

345,27

51.790,50

186.

Geraldo Eustáquio dos Santos

360,00

54.000,00

187

Geraldo Ferreira do Amaral

129,60

19.440,00

188

Geraldo Ferreira do Amaral

408,65

61.297,50

189

Geraldo Francisco Mendes

312,43

46.864,50

190

Geraldo Ivam de Faria

245,19

36.778,50

191

Geraldo José dos Santos

360,00

54.000,00

192

Geraldo Luiz Maia

338,36

50.754,00

193

Geraldo Magela Pereira da Costa

360,00

54.000,00

194

Geraldo Magela da Silva

360,00

54.000,00

195

Geraldo Odilon dos Santos

278,02

41.703,00

196

Geraldo de Oliveira Lima

997,46

149.619,00

197

Gercino Martins de Oliveira

703,29

105.493,50

198

Gonçalo Luiz de Lima

345,94

51.891,00

199

Gonçalo dos Santos

368,65

55.297,50

200

Gumercindo Moreira da Silva

227,02

34.053,00

201

Hamilton Braga Guimarães

876,16

131.424,00

202

Hely Francisco Monteiro

667,73

100.159,50

203

Henrique Brandão

360,00

54.000,00

204

Hilda Madalena Pinto

365,46

54.819,00

205

Humberto Zaramela

360,00

54.000,00

206

Igreja Apostólica Evangelista

364,37

54.655,50

207

Igreja Apostólica Evangelista

458,46

68.769,00

208

Igreja Apostólica Evangelista

513,75

77.062,50

209

Igreja Apostólica Evangelista

519,79

77.968,50

210

Iracema Maria dos Santos

360,00

54.000,00

211

Jacob Camilo de Souza

688,35

103.252,50

212

Jaime Vaca Flores

362,68

54.402,00

213

Jair Augusto da Silva

944,00

141.600,00

214

Jair da Silva Pinto

360,00

54.000,00

215

Jerônimo José Cirilo

323,05

48.457,50

216

Jerusa Duarte de Menezes

720,00

108.000,00

217

Jesus Amaral de Lima

360,00

54.000,00

218

Jesus Caetano dos Santos

556,85

83.527,50

219

Jésus Ferreira do Amaral

341,92

51.288,00

220

Jó Pena Duarte

554,50

83.175,00

221

João Bosco de Lima

360,00

54.000,00

222

João Dias Neto

333,79

50.068,50

223

João Dias Senra Filho

414,00

62.100,00

224

João Eudes de Freitas Duarte

360,00

54.000,00

225

João Felipe

513,07

76.960,50

226

João Ferreira de Lima

317,25

47.587,50

227

João Ferreira de Lima

456,87

68.530,50

228

João Francisco Mendes

360,00

54.000,00

229

João Gomes Mourão

210,55

31.582,50

230

João Gomes Mourão

677,21

101.581,50

231

João José Santana

666,00

99.900,00

232

João Luiz de Lima

361,75

54.262,50

233

João Luiz Maia

397,91

59.686,50

234

João Rezende Junior

259,78

38.967,00

235

João Rezende Junior

437,06

65.559,00

236

Joaquim Campos

360,00

54.000,00

237

Joaquim Fernandes Neto

482,75

72.412,50

238

Joaquim Ferreira do Amaral

491,43

73.714,50

239

Joaquim Gonçalo Vieira

263,83

39.574,50

240

Joaquim Jesuir da Silva

330,00

49.500,00

241

Joaquim Nestor Pereira

418,61

62.791,50

242

Joaquim Nogueira Maia

388,14

58.221,00

243

Joaquim Pereira da Silva

441,76

66.264,00

244

Joaquim Vicente Eleotério

371,95

55.792,50

245

Joaquim Vicente Eleotério

515,70

77.355,00

246

Joaquim Vicente Eleotério

720,00

108.000,00

247

Joel Francisco da Silva

395,87

59.380,50

248

Jorge Antônio dos Santos

360,00

54.000,00

249

Jorge Custódio dos Santos

360,00

54.000,00

250

José Aleixo da Silva

329,90

49.485,00

251

José Alves de Lima

999,36

149.904,00

252

José Alves de Souza

720,00

108.000,00

253

José Amaral

346,92

52.038,00

254

José Amaral

364,63

54.694,50

255

José Amaral

505,41

75.811,50

256

José Ataíde Amaral

924,55

138.682,50

257

José Augusto dos Santos

578,58

86.787,00

258

José Augusto de Souza

600,00

90.000,00

259

José Ayrton dos Santos

394,94

59.241,00

260

José Candidato da Costa

258,83

38.824,50

261

José Cardoso Cançado

720,00

108.000,00

262

José Carlos do Amaral

349,51

52.426,50

263

José Carlos de Lima

534,16

80.124,00

264

José Cornélio dos Santos

598,79

89.818,50

265

José Elias Freire

330,00

49.500,00

266

José Elias Freire

738,71

110.806,50

267

José Eugênio Tenorio

906,50

135.975,00

268

José Felix de Meneses

791,80

118.770,00

269

José Ferreira

319,72

47.958,00

270

José Ferreira do Amaral

359,77

53.965,50

271

José Ferreira do Amaral Filho

384,00

57.600,00

272

José Ferreira de Lira

462,56

69.384,00

273

José Ferreira dos Santos

792,25

118.837,50

274

José Ferreira da Silva

430,24

64.536,00

275

José Francisco Alves da Silva

294,72

44.208,00

276

José Francisco Monteiro

290,82

43.623,00

277

José Francisco dos Santos

360,00

54.000,00

278

José de Freitas Mourão

325,02

48.753,00

279

José Guimarães Lima

196,85

29.527,50

280

José Guimarães Lima

381,80

57.270,00

281

José Guimarães Lima

720,00

108.000,00

282

José Jacinto da Silva

360,00

54.000,00

283

José Jeremias Mourão

720,00

108.000,00

284

José Joaquim Filho

405,37

60.805,50

285

José Laurindo Filho

861,80

129.270,00

286

José Lima de Faria

383,10

57.465,00

287

José Manoel da Silva

330,85

49.627,50

288

José Marcio do Carmo e Irmãos

554,22

83.133,00

289

José Maria Alves

389,84

58.476,00

290

José. Maria Batista

360,00

54.000,00

291

José Maria de Lima Gonçalo

283,71

42.556,50

292

José Maria de Lima Gonçalo

360,00

54.000,00

293

José Maria de Oliveira

360,00

54.000,00

294

José Maria Pio da Silva

360,00

54.000,00

295

José Maria Pio da Silva

513,53

77.029,50

296

José Maria Vitor

382,17

57.325,50

297

José Mendes Lima

355,26

53.289,00

298

José Moacir Machado

768,00

115.200,00

299

José Monteiro

312,22

46.833,00

300

José Monteiro de Queiroz

157,19

23.578,50

301

José Monteiro de Queiroz

217,96

32.694,00

302

José Mota Júnior

996,14

149.421,00

303

José Mourão do Amaral

326,55

48.982,50

304

José Orli Campos

354,88

53.232,00

305

José Pedro Mota

360,00

54.000,00

306

José Pereira

527,16

79.074,00

307

José Pinto de Carvalho

421,75

63.262,50

308

José Raimundo de Andrade

201,00

30.150,00

309

José Rezende

996,66

149.499,00

310

José Rezende

998,64

149.796,00

311

José Ribeiro de Faria

360,00

54.000,00

312

José Ribeiro de Faria

360,57

54.085,50

313

José Rodrigues Galvão Filho

507,59

76.138,50

314

José Rosa dos Santos

445,38

66.807,00

315

José de Souza Barbosa

255,05

38.257,50

316

José Venerando de Oliveira

412,08

61.812,00

317

José Vicente Eleotério Filho

616,79

92.518,50

318

Josiane Suelv Maia

480,00

72.000,00

319

Josias Silvério Dias

338,40

50.760,00

320

Juarez Barbosa de Oliveira

444,28

66.642,00

321

Juarez Rezende da Silva

360,00

54.000,00

322

Judith Matias Duque

360,00

54.000,00

323

Juliana Duque dos Santos

360,00

54.000,00

324

Juliana da Silva Menezes

720,00

108.000,00

325

Jussara Duque dos Santos

360,00

54.000,00

326

Juvenal Ferreira do Amaral

363,98

54.597,00

327

Juvenal de Oliveira

307,81

46.171,50

328

Lacerdino Aleixo da Silva

701,63

105.241,50

329

Lauro Andrade Maia

274,07

41.110,50

330

Levindo Mendes

321,04

48.156,00

331

Libério Pio da Silva

596,00

89.400,00

332

Liconde da Costa Lima

361,12

54.168,00

333

Lima Moreira dos Santos

810,30

121.545,00

334

Longuinho Reis Silva

360,00

54.000,00

335

Luciano Nogueira Maia

393,23

58.984,50

336

Luciano Nogueira Maia

472,71

70.906,50

337

Luis Valentino

668,70

100.305,00

338

Luiz Batista Quadros

365,40

54.810,00

339

Luiz Batista Quadros

413,63

62.044,50

340

Luiz Jacinto da Silva

361,46

54.219,00

341

Luiz Nogueira da Silva

177,30

26.595,00

342

Luiz Rosa

360,00

54.000,00

343

Luiz Sabino de Carvalho

589,37

88.405,50

344

Luiza Marieta de Freitas

960,00

144.000,00

345

Luzia Rosa da Silva

653,25

97.987,50

346

Macaé Maria Evaristo e Mara Catarina Evaristo

360,00

54.000,00

347

Magaly Pereira Lima

429,00

64.350,00

348

Manoel Messias Cunha

478,96

71.844,00

349

Mara Lucia do Carmo Ribeiro

900,03

135.004,50

350

Márcia Gonçalves Eugênio

360,00

54.000,00

351

Marcio Ferreira de Lima

720,00

108.000,00

352

Márcio Guimarães Maia

720,00

108.000,00

353

Marcio Mendes

360,00

54.000,00

354

Márcio Pinto

367,00

55.050,00

355

Marcos Gonçalves Eugênio

360,00

54.000,00

356

Margarete Gonçalves Eugênio

360,00

54.000,00

357

Maria Angelica de Lima

360,00

54.000,00

358

Maria Antonia Cesário Evaristo

414,00

62.100,00

359

Maria Antoniêta Mourão

414,00

62.100,00

360

Maria do Carmo Lacerda

375,36

56.304,00

361

Maria do Carmo da Silva

338,55

50.782,50

362

Maria Celeida Silva

360,00

54.000,00

363

Maria Celia Mota

190,40

28.560,00

364

Maria Célia da Silva Flores

366,86

55.029,00

365

Maria da Conceição

360,00

54.000,00

366

Maria da Conceição Abrão

273,24

40.986,00

367

Maria da Conceição de Moura

828,00

124.200,00

368

Maria das Dores Monteiro Gabriel

336,57

50.485,50

369

Maria Fátima da Silva Menezes

232,46

34.869,00

370

Maria Ferreira da Silva

375,98

56.397,00

371

Maria Gertrudes dos Santos

753,48

113.022,00

372

Maria Helena dos Santos

213,92

32.088,00

373

Maria José dos Santos Maia

480,00

72.000,00

374

Maria Josephina da Costa Val

720,00

108.000,00

375

Maria de Lourdes de Lima

219,21

32.881,50

376

Maria de Lourdes Militão

361,60

54.240,00

377

Maria Lúcia Resende Gomes

360,00

54.000,00

378

Maria Luísa Guimarães Moreira

720,00

108.000,00

379

Maria Madalena de Lima Cardoso

356,40

53.460,00

380

Maria Rita de Medeiros

615,98

92.397,00

381

Maria Rosa de Jesus

135,89

20.383,50

382

Maria Rosa Maia

509,40

76.410,00

383

Maria Vicentina da Silva

341,50

51.225,00

384

Maria Vicentina da Silva

360,00

54.000,00

385

Marieta Amaral

533,79

80.068,50

386

Marilia Guimarães Lima

720,00

108.000,00

387

Mário Bonifácio da Silva

636,00

95.400,00

388

Mário Ferreira de Faria

364,02

54.603,00

389

Mário da Silva Cruz

412,16

61.824,00

390

Mauricio Ferreira de Lima

720,00

108.000,00

391

Mauricio Ribeiro da Silva

384,02

57.603,00

392

Mendherson Souza Lima

720,00

108.000,00

393

Miguel Antonio Teodoro

355,47

53.320,50

394

Miguel Cornelio dos Santos

444,83

66.724,50

395

Milton Amaral

352,87

52.930,50

396

Milton Flávio Nogueira Gomes

368,04

55.206,00

397

Milton Ribeiro

351,60

52.740,00

398

Noemie Cesário Evaristo e Marlandes de Fátima Evaristo

720,00

108.000,00

399

Moisés Nogueira da Silva

360,00

54.000,00

400

Mônica Aparecida de Souza

600,00

90.000,00

401

Murilo Duarte Lana

810,00

121.500,00

402

Murilo Duarte Lana Junior

450,00

67.500,00

403

Nadir Espindola

360,00

54.000,00

404

Nair Maria de Jesus

488,25

73.237,50

405

Nalzira Gonçalves Eugênia

720,00

108.000,00

406

Nilson Lecyr de Melo

360,00

54.000,00

407

Noé Caetano de Oliveira

505,34

75.801,00

408

Olímpio Machado

270,00

40.500,00

409

Oliveiro Gomes de Souza

856,20

128.430,00

410

Oliveiro Gomes de Souza

966,74

145.011,00

411

Oliveiros Cândido da Silva

436,38

65.457,00

412

Oliveiros Cândido da Silva

471,47

70.720,50

413

Onésimo Ferreira do Amaral

313,20

46.980,00

414

Onésimo Francisco da Silva

360,00

54.000,00

415

Onésimo José da Cunha

604,48

90.672,00

416

Orlando Ferreira do Amaral

228,00

34.200,00

417

Orlando Ferreira do Amaral

378,64

56.796,00

418

Oscar Ferreira de Lima

334,32

50.148,00

419

Osmar Amaral

305,00

45.750,00

420

Osmar Rosa de Oliveira

352,52

52.878,00

421

Osvaldo Ferreira de Faria

415,91

62.386,50

422

Osvaldo Pio da Silva

310,88

46.632,00

423

Osvaldo Pio da Silva

645,88

96.882,00

424

Otávio Bento de Lima

415,97

62.395,50

425

Ovídio Alves Campos

566,99

85.048,50

426

Pedro Moreira da Silva

944,39

141.658,50

427

Pedro Móta Neto

876,00

131.400,00

428

Pedro Pereira Patricio

294,49

44.173,50

429

Pedro Pereira Patricio

739,75

110.962,50

430

Pedro de Souza

350,52

52.578,00

431

Plinio de Assis Amaral

399,91

59.986,50

432

Rafael Calixto dos Santos

494,53

74.179,50

133

Raimundo Inedino da Silva

360,00

54.000,00

434

Raimundo Marques

676,29

101.443,50

435

Raimundo Milagre

516,47

77.470,50

436

Raimundo Nonato da Silva

414,00

62.100,00

437

Raul Pinto da Fonseca

300,26

45.039,00

438

Raul Pinto da Fonseca

345,39

51.808,50

439

Raymundo Ferreira de Faria

753,16

112.974,00

440

Regina da Fonseca

360,00

54.000,00

441

Ricarda Clementina de Jesus

997,17

149.575,50

442

Rita Ana de Jesus

480,14

72.021,00

443

Roberto Ferreira de Lima

720,00

108.000,00

444

Robson Ramon Guimarães Almeida

373,51

56.026,50

445

Robson Ramon Guimarães Almeida

966,18

144.927,00

446

Rogério Guimarães Lima

720,00

108.000,00

447

Romeu Alves Campos

720,00

108.000,00

448

Rominho Paulino de Oliveira

274,61

41.191,50

449

Rubens Guimarães Lima

522,33

78.349,50

450

Rubens Guimarães Lima

585,20

87.780,00

451

Saint-Clair Arcanjo dos Santos

486,09

72.913,00

452

Sandra Zaramela Duarte

555,08

83.262,00

453

Sebastiana Vieira Monteiro

329,05

49.357,50

454

Sebastião Albano da Silva

360,00

54.000,00

455

Sebastião Ferreira

640,92

96.138,00

456

Sebastião Padilha

739,62

110.943,00

457

Sebastião Pinto de Carvalho

360,00

54.000,00

458

Sebastião da Silva

375,69

56.353,50

459

Sebastião Soares Neves

720,00

108.000,00

460

Sérgio Antonio da Silva

436,29

65.443,50

461

Sérgio Antonio da Silva

532,75

79.912,50

462

Siderúrgica São Gonçalo Ltda.

326,29

48.943,50

463

Silvio Gertrudes

365,87

54.880,50

464

Silvio Mendes

363,87

54.580,50

465

Sinésio Ferreira de Lima

604,24

90.636,00

466

Sinésio Ferreira de Lima

720,00

108.000,00

467

Sinfronio Ferreira do Amaral

338,23

50.734,50

468

Tarcisio Guimarães de Lima

362,34

54.351,00

469

Tarcísio José Maia

898,80

134.820,00

470

Tarcisio José Maia

910,32

136.548,00

471

Tarciso Modesto da Silva

355,90

53.385,00

472

Tereza Maria dos Santos

330,00

49.500,00

473

Terezinha Maria Venceslau

510,49

76.573,50

474

Terezinha Paulina do Amaral

360,00

54.000,00

475

Terezinha Rosa Mourão

720,00

108.000,00

476

Therezinha da Conceição

422,27

63.340,50

477

Valdeir Gertrudes

360,00

54.000,00

478

Valdemar Marinho dos Santos

999,60

149.940,00

479

Valdevino Militão da Silva

328,21

49.231,50

480

Valdevino Rodrigues dos Santos

237,05

35.557,50

481

Valdira Maria dos Reis

360,00

54.000,00

482

Valmir Amaral

344,71

51.706,50

483

Valter Milagre

597,09

89.563,50

484

Vandeir Amaral

261,03

39.154,50

485

Vandelina Rodrigues Lellis da Silva

130,85

19.627,50

486

Vander Ferreira Guimarães

342,94

51.441,00

487

Vandique Campos

330,00

49.500,00

488

Vicente Estrela de Fátima Prado

768,00

115.200,00

489

Vicente Gertrudes

360,00

54.000,00

490

Vicente de Paula Silveira

450,00

67.500,00

491

Vitor Alves dos Reis

667,09

100.063,50

492

Vitor Alves dos Reis

670,45

100.567,50

493

Waldir Batista

422,44

63.366,00

494

Wilson Guimarães Maia

370,99

55.648,50

495

Wilson Guimarães Maia

720,00

108.000,00

496

Wilson Luzia Mendes

479,17

71.875,50

497

Wilson Milagre

127,13

19.069,50


Art. 2º - Ficam convocados os interessados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicacão deste Decreto apresentarem reclamações impeditivas da legitimacão, nos termos do inciso IV, do artigo 19, da Lei nº 7.373, de 3 de outubro de 1978.


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacão e revoga as disposições em contrário.


Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de maio de 1982.


FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Afonso Celso Moraes de Sousa Carmo

Antônio Ferreira Álvares da Silva