Decreto nº 22.054, de 28/04/1982

Texto Original

Modifica o artigo 17 e substitui o Anexo Único do Decreto nº 18.414, de 9 de março de 1977.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição do Estado e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 18.414, de 9 de março de 1977,

Decreta:

Art. 1º – Os incisos I, II e III do artigo 17 do Decreto nº 18.414, de 9 de março de 1977, passam a ter a seguinte redação:

“I – 25 (vinte e cinco) Administrações Fazendárias de nível III (AF III);

II - 60 (sessenta) Administrações Fazendárias de nível II (AF II);

III - 105 (cento e cinco) Administrações Fazendárias de nível I (AF I)”.

Art. 2º - A localização e denominação das Sedes das Superintendências Regionais da Fazenda e das Administrações Fazendárias, são as indicadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de abril de 1982.

FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Humberto de Almeida

Márcio Manoel Garcia Vilela

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA

SEDES DAS ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS

SEDE

DENOMINAÇÃO

AF-III

AF-II

AF-I

1. Belo Horizonte

SRF/Metropolitana

Belo Horizonte – 1ª

Belo Horizonte - 2ª

Belo Horizonte - 3ª

Belo Horizonte - 4ª

Belo Horizonte – 5ª

Belo Horizonte - 6ª

Belo Horizonte - 7ª

Belo Horizonte - 8ª

Belo Horizonte - 9ª

Belo Horizonte – 10ª

2. Belo Horizonte

SRF/Metalúrgica

Contagem

Coronel Fabriciano

Sete Lagoas

Betim

Conselheiro Lafaiete

Itabira

João Monlevade

Ouro Preto

Pedro Leopoldo

Ponte Nova

Santa Luzia

Barão de Cocais

Brumadinho

Caeté

Congonhas

Itabirito

Nova Lima

Rio Casca

Viçosa

3. Curvelo

SRF/Centro Norte

Diamantina

Capelinha

Corinto

Minas Novas

Pompeu

Serro

4. Divinópolis

SRF/Oeste

Divinópolis

Bom Despacho

Formiga

Itaúna

Oliveira

Passos

Pará de Minas

São Sebastião do Paraíso

Abaeté

Arcos

Bambuí

Cássia

Dores do Indaiá

Lagoa da Prata

Monte Santo de Minas

Pium-i

Pitangui

Pratápolis

5. Governador Valadares

SRF/Rio Doce

Governador Valadares

Aimorés

Caratinga

Guanhães

Manhuaçu

Mantena

Conselheiro Pena

Manhumirim

Mutum

Peçanha

Resplendor

Tarumirim

6. Juiz de Fora

SRF/Mata

Juiz de Fora

Além Paraíba

Andrelândia

Barbacena

Cataguases

Carangola

Leopoldina

Muriaé

São João Del Rei

Ubá

Barroso

Carandaí

Rio Pomba

Santos Dumont

São João Nepomuceno

Visconde do Rio Branco

7. Montes Claros

SRF/Norte

Montes Claros

Janaúba

Januária

Salinas

Bocaiúva

Brasília de Minas

Espinosa

Francisco Sá

Manga

Porteirinha

São Francisco

8. Pirapora

SRF/São Francisco

Paracatu

Unaí

João Pinheiro

Várzea da Palma

9. Teófilo Otoni

SRF/Mucuri

Teófilo Otoni

Almenara

Nanuque

Pedra Azul

Águas Formosas

Araçuaí

Carlos Chagas

Itambacuri

Jacinto

10. Uberaba

SRF/Baixo Rio Grande

Uberaba

Araxá

Frutal

Iturama

Campina Verde

Carmo do Paranaíba

Sacramento

São Gotardo

11. Uberlândia

SRF/Paranaíba

Uberlândia

Araguari

Ituiutaba

Patos de Minas

Patrocínio

Capinópolis

Monte Carmelo

Prata

Santa Vitória

Tupaciguara

12. Varginha

SRF/Sul

Poços de Caldas

Alfenas

Guaxupé

Itajubá

Lavras

Ouro Fino

Pouso Alegre

São Lourenço

Três Corações

Andradas

Boa Esperança

Cambuí

Campo Belo

Caxambu

Itanhandu

Machado

Muzambinho

Nepomuceno

Paraisópolis

Perdões

São Gonçalo do Sapucaí

Santa Rita do Sapucaí

Três Pontas