Declara de preservação permanente florestas e demais formas de vegetação natural que descreve, nos Municípios de Ouro Preto e Mariana.

(O Decreto nº 21.945, de 3/2/1982, foi revogado pelo Decreto nº 23.043, de 19/9/1983.)

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º, alínea “e”, da Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam declaradas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural localizada nas seguintes áreas, compreendidas nos Municípios de Ouro Preto e Mariana:

ÁREA 1

Sedes e entorno dos Distritos de Ouro Preto, Antônio

Pereira e povoado de Boa Vista, este último no Distrito de Rodrigo Silva – Município de Ouro Preto.

Sedes e entorno dos Distritos de Mariana, Passagem de Mariana e Bandeirantes – Município de Mariana.

Começa no Viaduto do Funil, seguindo para Nordeste pelo alto da Serra do Siqueira, continuando pela Serra do Chafariz e Serra do Veloso; próximo ao cume de 1.499,00m, toma o caminho que vai para a Cachoeira das Andorinhas, seguindo o caminho até o Bairro São Sebastião, passando 100,00m atrás da Capela de São João; aí, toma a estrada que vai à fazenda Campo Grande, seguindo esta estrada na direção de uma mina de bauxita; daí, toma o alto da Serra de Ouro Preto, até atingir a nascente do rio Gualaxo do Norte; desce o Rio Gualaxo do Norte, até este receber o Córrego Água Suja, cruzando uma estrada; daí, segue a divisa Ouro Preto - Mariana pelo alto de uma cumeada, até encontrar a estrada Ouro Preto - Antônio Pereira, onde há uma bifurcação; segue a estrada da esquerda, até atingir a estrada Mariana - Santa Rita Durão; segue essa estrada em direção a Mariana, paralelamente ao Córrego Canela, até atingir o ponto sobre o qual passa a linha de alta tensão que vai da Usina Hidrelétrica Bicas à Passagem de Mariana; segue para Nordeste sob a linha de alta tensão, até uma mina de ferro; nessa mina, gira em ângulo reto para a direita, seguindo o divisor de águas entre o Córrego Água Funda e o Rio do Carmo, até atingir o Córrego do Melo; daí desce o Córrego do Melo até cruzar a E.F.

Leopoldina e encontrar o Rio do Carmo; desce o Rio do Carmo à esquerda, por 250,00m, até encontrar um afluente da margem direita; sob por esse afluente, até um caminho que passa pela Fazenda São Gonçalo segue o caminho da Fazenda São Gonçalo, até a Fazenda da Manga; vira à direita nessa Fazenda e segue uma cumeada, até atingir o caminho para Fazenda Calisto; passa por esta Fazenda e segue para o Sul, até a Rodovia MG-262; segue esta rodovia à direita, em direção a Mariana, até o ponto da mesma entre os Córregos Jambreiro e do Engenho Velho, já no alto de uma cumeada; daí, vira à esquerda seguindo a cumeada, até a nascente do Ribeirão Belchior; segue por este Ribeirão até a sua conjunção com o Rio Mainart, formadores do Rio Gualaxo do Sul; daí, sobre o Rio Mainart, à direita até encontrar o Córrego dos Prazeres, até a represa do Custódio; vira à esquerda, seguindo a margem Sul da represa, até retornar ao Córrego dos Prazeres; continua subindo o Córrego dos Prazeres, até atingir a trilha que liga Venda do Campo à sede da Fazenda do Manso; segue essa trilha à esquerda, até o alto de uma cumeada; segue essa cumeada, até atingir a estrada Ouro Preto – Santa Rita de Ouro Preto; vira à direta por essa estrada, até atingir uma ponte sobre o Córrego Rancharia; aí, toma o caminho de acesso a Boa Vista, até a primeira bifurcação; daí toma o caminho da esquerda, até à E.F. Leopoldina; aí, vira à direita, seguindo a ferrovia, até um ponto na cumeada da Serra da Bocaina; nesse ponto, vira à esquerda, seguindo o alto da Serra da Bocaina, atravessando a estrada que liga Rodrigo Silva à BR-356, atingindo o ponto inicial do perímetro no Viaduto do Funil.

ÁREA 2 Sede e entorno do Distrito de Santa Rita de Ouro Preto -

Município de Ouro Preto.

Começa no ponto em que o Ribeirão de Santa Rita atinge o espelho d’água da Represa do Tabuão e vira à esquerda, seguindo a linha d’água por 2.450,00m; daí, vira à esquerda e toma a trilha que leva à Fazenda Sapé, até atingir uma estrada, em uma curva; toma uma estrada em frente, e não à direita, seguindo-a por 600,00m, onde se acha um córrego; vira à direita e sobe o córrego, até sua nascente, continuando para o Sul, até atingir um cume de 1.210,00m; desse cume segue para o Sul, até atingir um caminho que leva a bom Retiro; segue esse caminho por 750,00m e vira à esquerda, seguindo até um cume de 1.270,00m; nesse cume atinge a estrada que liga Santa Rita de Ouro Preto a Pasto Limpo; vira à direita e vai por esta estrada por 250,00m, encontrando uma trilha à esquerda e seguindo-a até Engenho; cruza uma estrada e atinge o Ribeirão de Santa Rita; desce esse Ribeirão até o primeiro córrego à direita; sobe esse córrego até sua nascente, e daí, até um cume de 1.303,00m; desce esse cume em um giro para a esquerda, descendo o espigão, até atingir uma estrada de acesso a Santa Rita de Ouro Preto; cruza a estrada, continuando o espigão, até atingir um cume de 1.213,00 m; segue em frente, cruza uma trilha e toma um caminho para o Norte, seguindo-o até cruzar o Córrego do Tabuão, ao lado da estrada que sai da Escola Professor Carlos A. Versiano Veloso; aí, vira à esquerda nessa estrada e por ela em frente, atravessando a estrada Ouro Preto-Santa Rita do Ouro Preto e continuando pela primeira, até atingir o ponto inicial, foz do Ribeirão de Santa Rita, na Represa do Tabuão.

ÁREA 3 Sedes e entorno dos Distritos de Cachoeira do Campo,

Amarantina, Santo Antônio do Leite e Engenheiro Correia - Município de Ouro Preto.

Começa no Viaduto do Funil, seguindo para o Sul pela E.F.

Vitória Minas, até uma curva acentuada à esquerda, junto à localidade de Moraes; daí, segue para só, até a sede da Fazenda Morro da Mata; daí, para NO, até atingir um cume de 1.251,00m; daí, segue o espigão no sentido Oeste, até atingir a Serra do Catete; segue o espigão dessa Serra, até descer por uma trilha que segue em direção ao Ribeirão da Manga; atingido o Ribeirão da Manga, vira à direita, descendo esse Ribeirão, até encontrar um seu afluente, que nasce na Fazenda Serra Negra, logo abaixo a um cume de 1.091,00m; sobe esse afluente, até atingir este cume; daí, segue em frente, até uma trilha, e por esta até a linha férrea da RFFSA; segue a ferrovia até o Córrego do Sapateiro; sobe esse Córrego até sua nascente e daí até um cume de 1.251,00m; segue em frente até uma trilha, e vira à direita, seguindo-a até uma bifurcação; continua à esquerda, por outra trilha, até uma bifurcação, seguindo à direita, acompanhando a cumeada, passando pelas localidades de Lavra Grande e Santo Antônio do Brejo, pelas proximidades da Fazenda Tamanca, Fazenda Paciência, Fazenda Três Irmãos, até RFFSA; segue a RFFSA à direita, margeando o Ribeirão Sardinha, até o ponto em que este passa sob a ponte na MG-040; daí, vira à esquerda para a ponte, e desta, toma uma trilha que corre paralela ao Córrego Boa Vista por 1.200,00m, atravessa o Córrego e segue em frente; na primeira bifurcação, pega a trilha da direita e segue em frente, por um divisor de águas, até atingir um cume de 1.130,00m; contorna o cume pela esquerda, atingindo uma bifurcação; segue a trilha direita, até outra bifurcação; segue à direita, pela trilha, até atingir o encontro de três trilhas; segue a trilha do meio, até um cume de 1.190,00m, continuando em frente, até tomar outra trilha; segue à direita por esta, até a nascente do Córrego dos Vieiras; sobe este Córrego, até alcançar a trilha que leva à Capela de Santa Ephigênia; sai do Córrego e pega a trilha à esquerda, passando ao lado da Capela; continua em frente por 150,00m, até uma bifurcação, tomando a trilha da direita e seguindo-a por 500,00m, até outra bifurcação; segue em frente pela trilha, até outra bifurcação, tomando a da esquerda e por esta subindo um espigão, até um cume de 1.070,00m; continuando na trilha, desce do cume e segue pela trilha, até alcançar a BR-356, entre a Escola Padre Antônio Pedrosa e a Capela de Nossa Senhora da Conceição; atravessa a Rodovia e toma uma trilha do outro lado, atravessando o Rio Maracujá e indo em frente, até atingir o Córrego Maracujá, próximo à Fazenda Vira-Saia; sobe o Córrego Maracujá, à direita, até sua nascente e daí, até o cume de 1.259,00m, em um eucaliptal; desce para SE, em direção a um cume de 1.205,00m, passando antes pela nascente de um tributário do Córrego dos Peixotos; deste cume, desce para a estrada Glaura- Cachoeira do Campo, tomando a à direita e seguindo-o por cerca de 2.000,00m; sai da estrada e segue em frente, atingindo um cume de 1.222,00m e deste seguindo para o Sul, até atingir outro cume de 1.190,00m, passando antes sob uma linha de alta tensão; desce deste cume por um espigão, até atingir a BR-356, passando antes sob outra linha de alta tensão; toma a BR-356, à esquerda, e segue-a até atingir o ponto inicial, no Viaduto do Funil.

ÁREA 4 Sede e entorno do Distrito Miguel Burnier – Município de

Ouro Preto.

Começa no ponto em que a E. F. Vitória-Minas passa sobre o Córrego do Morrinho Velho; desce o Córrego do Morrinho Velho até sua foz, no Córrego Lagoa dos Porcos; desce este último Córrego, até cruzar uma trilha; pega a trilha à direita, até a MG-030; toma a MG-030, à esquerda, e segue por cerca de 625,00m; aí, sai da estrada à direita e sobe por um espigão, até a cabeceira da pista de campo de pouso de Miguel Burnier, na cota de 1.200,00m; daí toma a estrada que liga o campo de pouso à Vila de Miguel Burnier, segue, até um ponto, sob uma linha de alta tensão; nesse ponto, toma uma trilha à esquerda, atravessando a E. F.

Vitória-Minas, passando próximo à Usina Siderúrgica Barra Mansa, cruzando a E. F. Leopoldina e continuando até outro ponto, sob a linha de alta tensão; continua sob a linha de alta tensão em direção a Miguel Burnier, sede, até um ponto sob a mesma e sobre a MG-030; aí, vira à esquerda e sobe um espigão, a partir da MG- 030, em direção a uma cumeada, seguindo-a pelos cumes de 1.270,00 m e 1.327,00m, descendo em direção à estrada Miguel Burnier-Vigia; toma a estrada à direita, em direção a Miguel Burnier, e na primeira bifurcação toma a estrada da esquerda, seguindo-a até a torre da EMBRATEL, no alto do morro Capão d’Água; desce daí por um divisor de águas, até o ponto inicial do perímetro.

ÁREA 5 Povoado de Santo Antônio do Salto e seu entorno, no

Distrito de Santa Rita de Ouro Preto – Município de Ouro Preto.

Começa na Usina Hidrelétrica Caboclo, toma uma trilha para o Norte e segue-a até o alto da Serra Lavras Novas; na cumeada, dobra à direita e segue o alto da Serra, descendo o seu espigão até o Rio Mainart; daí toma a estrada de acesso à Usina Hidrelétrica do Funil, à direita; segue a estrada, paralela ao Córrego do Baú, até esta tornar-se uma trilha; segue a trilha, até a primeira bifurcação; toma a trilha da direita, até o cruzamento com o Córrego do Baú; nesse ponto, toma um afluente do Córrego do Baú, que aí deságua, e sobe esse afluente até sua nascente, seguindo até um cume de 1.176,00 m; daí, toma à esquerda e segue um divisor de águas, até encontrar a trilha de acesso à Fazenda Gentio; segue a trilha, passando pela sede da fazenda, indo pela trilha até a localidade de Engenho; continua pela trilha, até o ponto inicial do perímetro, a Usina Hidrelétrica Caboclo.

ÁREA 6 Sede e entorno do distrito de Padre Viegas – Município de

Mariana.

Inicia na interseção da MG-262 com a estrada de acesso à Vila de Padre Viegas; segue em direção ao Sul, por 750,00 m, atravessando o Córrego Água Limpa, até a primeira bifurcação,; toma a trilha à direita, seguindo-a pelas fazendas Varjado e Castro, até encontrar o Ribeirão Cachoeira do Brumado; desce este Ribeirão por cerca de 1.500,00m, até encontrar uma trilha à margem esquerda; segue esta trilha, passando pela Fazenda Água Limpa; aí, encontra a estrada Padre Viegas-Mainart; toma esta estrada à esquerda, até a primeira trilha para Leste, atravessando o Córrego Água Limpa e seguindo-a até encontrar a MG-262, toma a MG-262, à esquerda, em direção a Mariana, até encontrar o ponto inicial do perímetro, na interseção da MG-262 com a estrada de acesso à Vila de Padre Viegas.

ÁREA 7 Sede e entorno do Distrito de Monsenhor Horta – Município

de Mariana.

Inicia no cruzamento do Ribeirão do Peixe com a E. F.

Leopoldina, nas proximidades da Fazenda Lavras Velhas; nesse ponto passa também uma estrada; toma esta estrada para Noroeste, paralelamente ao Ribeirão do Peixe, até a altura em que este último recebe o Córrego do Helvécio; sobe o Córrego do Helvécio, até seu primeiro afluente, à esquerda, sobe este afluente, até sua nascente, seguindo em frente, até um cume de 810,00 m; daí, segue uma cumeada, passando pelos cumes de 830,00 m, 818,00 m, a cavaleiro da Fazenda do Ramalho, 819,00 e 735,00 m, descendo em direção à E. F. Leopoldina; atravessa a ferrovia, atravessa o Ribeirão do Carmo e encontra uma estrada; segue esta última, à direita, até uma bifurcação; toma a estrada à direita, até outra bifurcação; aí, toma a estrada à esquerda, em direção à Fazenda Amália, até encontrar o Córrego Amália; desce o Córrego Amália, até encontrar o Rio do Carmo; desce o Rio do Carmo, até a foz do Ribeirão do Peixe, subindo este Ribeirão por cerca de 50,00 m, até encontrar o ponto inicial do perímetro.

ÁREA 8 Sede de entorno do distrito de Cachoeira do Brumado -

Município de Mariana.

Começa na interseção da MG-262 com a estrada de acesso à Vila de Cachoeira do Brumado, sede; toma a estrada em direção à Vila, até a terceira trilha que a cruza, à direita; toma essa trilha, até uma mina de quartzo, onde há uma bifurcação; toma a trilha da direita, até atingir o Córrego Santo Antônio; desce este Córrego, até sua foz, no Ribeirão Cachoeira do Brumado; sobe o Ribeirão Cachoeira do Brumado, até este receber o Córrego Roças Grandes, ao lado da Fazenda Laranjeiras, até atingir o Córrego Curral Velho, aí, vira à esquerda, rumo Noroeste, até atingir um cume de 759,00; segue a cumeada, passando pelos cumes de 779,00m e 725,00 continuando pela cumeada e descendo o espigão, até o Córrego Cachoeirinha; atravessa o Córrego e toma uma trilha, segue esta última atravessando o Ribeirão Cachoeira do Brumado, até atingir a MG-262; aí, toma a rodovia, à esquerda, em direção a Mariana, até atingir o ponto inicial do perímetro.

ÁREA 9 Sede e entorno do Distrito de Furquim - Município de

Mariana.

Começa no ponto em que a E. F. Leopoldina passa sobre o Córrego Bento Pires; segue a ferrovia em direção a Furquim, sede, até a primeira trilha que a toca, nas proximidades da Fazenda São Jorge: toma essa trilha, até atingir o Córrego Lameiro; cruza o Córrego e sobe numa cumeada que passa próxima à localidade de Córrego e da Fazenda dos Coelhos; segue esta cumeada, até um cume de 845,00 m; aí, desce à direita, por um talvegue, até atingir o Córrego Tabatinga; nesse ponto, toma uma trilha e segue em direção à localidade de Tabatinga; segue por essa trilha, até a primeira bifurcação; aí, toma a trilha da direita, até o Córrego Carranca; desce o Córrego Carranca, até sua foz, no Rio do Carmo; sobe o Rio do Carmo, passando pela foz do Rio Gualaxo do Sul; seguindo o Rio do Carmo até o primeiro afluente de sua margem direita (primeiro a partir da foz do Gualaxo); sobe este afluente, até cruzar uma trilha; toma essa trilha, à direita, até atingir a rodovia MG-262; segue por esta em direção a Mariana, até a estrada de acesso a Furquim, sede; continua pela estrada, até cruzar o Rio do Carmo; sobe este Rio; à esquerda, até cruzar o Rio do Carmo; sobe este Rio; à esquerda, até receber o Córrego Bento Pires; sobe o Córrego Bento Pires, até o ponto inicial do perímetro.

ÁREA 10 Sede e entorno do distrito de Santa Rita Durão – Município

de Mariana.

Inicia na interseção da estrada Bento Rodrigues/Santa Rita Durão com a estrada de acesso à localidade de Macaquinhos; segue esta última até uma bifurcação com uma trilha, à sua esquerda; toma esta trilha e segue-a até a Fazenda Gabiroba; desta Fazenda segue para Norte, atravessando o Córrego Gabiroba e seguindo ainda para o Norte, acompanhando uma cumeada pelos cumes de 885,00 m, 853,00 m e 870,00 m; aí, vira à esquerda e continua seguindo a cumeada, passando por um cume de 898,00 m e descendo até a estrada Santa Rita Durão/Catas Altas; toma esta estrada; à esquerda, em direção a Santa Rita Durão, até a ponte sobre o Córrego do Brumado; sobe o Córrego Brumado, até a Colônia da Fazenda Cata Preta, onde uma trilha corta este Córrego; toma a trilha à esquerda, até seu término, em uma estrada; toma a estrada à esquerda, até atingir o Córrego Congonhas, próximo à Colônia da CAF; desce o Córrego Congonhas, até sua interseção com a estrada Bento Rodrigues/Santa Rita Durão; toma esta estrada, a direita, até atingir o ponto inicial do perímetro.

ÁREA 11 Povoado de Bento Rodrigues e seu entorno, no Distrito de

Santa Rita Durão – Município de Mariana.

Começa na foz do Córrego Cruz das Almas, no Rio Gualaxo do Norte; desce o rio Gualaxo do Norte, até o primeiro afluente à esquerda; sobe este afluente, até sua nascente e daí por uma cumeada, passando por um cume de 831,00 m, indo em frente, até a estrada Bento Rodrigues/Santa Rita Durão; toma a estrada à direita, até uma bifurcação com a trilha que leva à Fazenda Ouro Fino; segue esta trilha, até a interseção com um Córrego; desce este Córrego, até sua foz no Córrego Ouro Fino; deste ponto, segue em direção a Sudoeste, onde se encontra a nascente de um afluente do Córrego do Fraga; desce este afluente, até na foz no Córrego do Fraga; desce o Córrego do Fraga até sua foz, no Córrego Santarém; desce o Córrego Santarém, até este receber o Córrego Mirandinha; sobe o Córrego Mirandinha, até o primeiro afluente à esquerda; sob este afluente, até encontrar a estrada Mariana/Bento Rodrigues; toma a estrada à esquerda, em direção a Bento Rodrigues, até cruzar a primeira trilha, atingindo o Rio Gualaxo do Norte; desce o Rio Gualaxo do Norte, até o ponto inicial do perímetro.

ÁREA 12 Sede e entorno do Distrito de Camargos - Município de

Mariana.

Inicia na interseção da estrada Camargos/Mariana com o Córrego Camargos; segue para a direita, leste, passando pelos cumes que circundam a Vila, sede distrital, a saber: de quotas 825,00 m, 819,00 m, 839,00 m, virando à esquerda, até cruzar novamente o Córrego Camargos, a 3.500,00m a jusante do ponto inicial do perímetro; daí segue em frente, Oeste, até atingir o cume de cota 778,00; daí, vira à esquerda e toma a direção Sul, passando pelos cumes que cirdundam a Vila, sede, a saber; de cotas 798,00 m, 838,00 m, 818,00 m e 810,00 m; daí, toma a direção NE, pela cumeada, até atingir o ponto inicial do perímetro, na interseção da estrada Camargos/Mariana com o Córrego Camargos.

ÁREA 13 Sede e entorno do Distrito de Cláudio Manoel – Município de

Mariana.

Inicia na foz do Córrego do Trigo, no Ribeirão Boa Vista, sobe o Ribeirão Boa Vista, até a estrada que liga Cláudio Manoel à localidade de São José do Dobra; toma esta estrada à direita, em direção a São José do Dobra, passando pela Fazenda Paciência, até alcançar o Ribeirão Paciência; sobe o Ribeirão Paciência, passando pela Fazenda Paiol, até à Fazenda do Macaco; aí, o Ribeirão Paciência é atravessado por uma toma esta trilha, à esquerda, até encontrar a estrada Cláudio Manoel/Catas Altas MG- 326; atravessa a estrada e o Córrego do Trigo, sobe por um espigão em direção à Serra do Malheiro, até um cume de 1.080,00 m; desse cume, segue para Sudeste, à esquerda, pela cumeada, até um pico de 935,00 m; vira à esquerda e desce o espigão, atravessando a MG-326, atingindo o ponto inicial do perímetro.

ÁREA 14 Sede e entorno do Distrito de São Bartolomeu – Município de

Ouro Preto.

Começa na ponte da E. F. Vitória Minas, sobe a estrada Ouro Preto/São Bartolomeu, seguindo esta última à esquerda, até encontrar o Córrego Alagador, desce por este, até o rio das Velhas; desce o Rio das Velhas, até o primeiro afluente à direita; sobe esse afluente, até à nascente e segue até um cume de 1.219,00 m; aí toma à esquerda pela cumeada, para Oeste, cruzando o Córrego Mata-Pau e tomando a trilha de acesso à localidade de Maciel, até à primeira bifurcação; toma a trilha à esquerda e segue-a até a localidade de Sítio daí, toma, à direita, a estrada São Bartolomeu/Cachoeira do Campo, até à ponte sobre o Rio das Velhas; toma o Rio das Velhas, à esquerda, até à foz do Córrego Areão; sobe o Córrego Areão, até sua interseção com a E. F. Vitória/Minas; daí, vira à esquerda e segue a ferrovia, até o ponto inicial do perímetro, que é a ponte da E. F. Vitória/Minas sobre a estrada Ouro Preto/São Bartolomeu.

ÁREA 15 Sede e entorno do Distrito de Glaura – Município de Ouro

Preto.

Começa na interseção do Córrego da Cachoeira com a trilha, que liga a localidade de Dr. Rocha Machado a Glaura, pega a trilha em direção a Glaura, até uma bifurcação; toma a trilha da esquerda e segue-a por 750,00 m; aí, vira à Direita, descendo um pequeno Córrego afluente do Córrego da Praia, até este último; daí, segue em frente, até à estrada Cachoeira do Campo/Glaura; toma essa estrada, contornando Glaura, não tomando o acesso à sede distrital; segue a estrada de contorno, até encontrar a segunda trilha à direita; segue esta última pela cumeada, até atingir o Rio das Velhas; nesse ponto, toma uma trilha à direita, segue para o Sul, sobre uma cumeada, até atingir o Córrego da Cachoeira; desce o Córrego da Cachoeira, até o ponto inicial do perímetro, na interseção deste Córrego com a trilha que liga Dr. Rocha Machado a Glaura.

ÁREA 16 Povoados de Lavras Novas e Chapada e seu entorno no

Distrito de Ouro Preto – Município de Ouro Preto.

Começa na confluência do Ribeirão da Cachoeira com o Ribeirão Falcão, sobe o Ribeirão Falcão, até a foz do Córrego do Moinho; sobe este último, até encontrar o cruzamento da estrada Ouro Preto-Santa Rita de Ouro Preto com a estrada de acesso a Lavras Novas; segue esta última, até a localidade de Venda do Campo; aí, toma a primeira trilha à esquerda, passando pelas proximidades da Fazenda da Cascabulho Branco, até cruzar com o Córrego da Brenha; desce o Córrego da Brenha, até o ponto do mesmo sob uma linha de alta tensão; vira à direita, seguindo sob a linha de alta tensão, até atingir o Rio Mainart; sob o Rio Mainart, até atingir o ponto inicial do perímetro, na confluência dos Ribeirões Cachoeira e Falcão.

ÁREA 17 Sede e entorno do Distrito de Rodrigo Silva – Município de

Ouro Preto.

Inicia em um cume de 1.517,00 m, na Serra Varanda do Pilar, descendo na direção Oeste, até atingir a nascente de um córrego; segue o curso Leste-Oeste deste Córrego, até encontrar o Córrego Mato da Roça; vira à direita, subindo o Córrego Mato da Roça por 100,00 m; neste ponto, à esquerda sobe um afluente do Córrego Mato da Roça, até sua nascente; daí, segue até um cume de 1.439,00 m, na Serra do Rodrigo; daí, gira em ângulo reto (90Ó) para a direita, para Leste, passando sob uma linha de alta tensão, cruzando a estrada que liga Rodrigo Silva à BR-356; após cruzar a estrada, sob por um espigão, cruza uma trilha e passa pelo alto de um morro acima da cota altimétrica de 1.300,00 m; daí, desce pelo espigão oposto, até atingir o Córrego Caixeta; sob o Córrego Caixeta, à direita, até sua nascente, no sopé da Serra Varanda do Pilar; sob da nascente até o alto da Serra, encontrando aí o ponto inicial do perímetro.

Art. 2º - Compete à Superintendência de Articulação com os Municípios - SUPAM - excluir do âmbito da declaração deste Decreto as florestas e demais formas de vegetação natural, cuja exclusão, total ou parcial, se torne necessária à execução de obras, planos atividades ou projetos turísticos, de lazer, de utilidade pública ou interesse social, comunicando essa medida ao Instituto de Desenvolvimento Florestal – IBDF, com descrição dos limites das áreas excluídas.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário, especialmente o artigo 2º do Decreto nº 21.224, de 25 de fevereiro de 1981.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 03 de fevereiro de 1982.

Francelino Pereira dos Santos – Governador do Estado

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Data da última atualização: 9/6/2015